DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100212 212 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 por finalidade destinar o objeto aos interesses da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ a serviço público da Prefeitura Multicampi/UFPA, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9373/2018. Assinam: Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e Donatário: Antônio Rivaldo da Silva Oliveira, Coordenador de Logística CL/DINFRA/Prefeitura Multicampi/UFPA. Belo Horizonte, 12 de março de 2024. SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606001103202260 . Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-365/MG; Trecho: Entr. BR-251(A) (Montes Claros) - Entr. BR-364(B) (Início Ponte S/Rio Parnaíba) (Div. MG/GO); Subtrecho: Entr. BR-146(B) (P/Cruzeiro da Fortaleza) - Entr MG-223/Acesso Iraí de Minas; Segmento: km 431,5 ao km 523,3. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão amigável do contrato UT6-728/2022 Declaração de Dispensa em 26/03/2024. TAYANE APARECIDA FERNA N D ES . Coordenadora de Engenharia. Ratificação em 26/03/2024. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 23.345.942,39. CNPJ CONTRATADA : 19.758.842/0001-35 LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. (SIDEC - 28/03/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 116/2023. Nº Processo: 50606.005574/2022-47. Pregão. Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o valor do contrato nº 00116/2013, em face ao acréscimo de mais 01 (um) sensor interno nas dependências da unidade local de oliveira, por interesse da administração e autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.. Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.360,00. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 269/2021. Nº Processo: 50609.002289/2020-82. Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo conforme relatório da 2ª adequação de quantitativos. Aumento de valor contratual de R$ 5.277.226,62 (cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento Legal: Art. 58, caput ,inciso I e § 2º e Art. 65, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alínea "d" e parágrafos 1º, 2º e 6º, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência: 28/03/2024 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.207.830,35. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica MARIA ISABEL DOS SANTOS, CPF: XXX.164.004-XX, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.002356/2023-51, após frustrada tentativa de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.046/2024-04 O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 90046/2024-04, para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas, nacionais (intermunicipais e interestaduais), em atendimento às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco e suas Unidades Locais, conforme as especificações e condições constantes no Edital e no Termo de Referência, foi ADJUDICADO para a empresa CNPJ 05.437.528/0001-46 - C. B. DE OLIVEIRA, pelo valor total de R$ 148.224,24 (cento e quarenta e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), tendo sido HOMOLOGADO após cumpridas todas as formalidades legais. Proc Adm 50604.002987/2023-71. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida junto ao sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br. BRUNO LEZAN BITTENCOURT NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.006459/2023-10. Dispensa Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos e execução das obras e serviços emergenciais de estabilização de taludes no acidente geotécnico na Rodovia BR-116/RS - km 190+500 ao km 219+500. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/04/2024 a 17/11/2024. Valor Total: R$ 24.293.396,14. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00173/2024 publicado no D.O de 2024-03-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 29/03/2024 a 09/09/2027. Leia-se: Vigência: 01/04/2024 a 12/09/2027. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE nº 214668. 1º Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50219/2023-1. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Contratada: S&M SERVIÇOS LTDA - CNPJ 04.350.057/0001- 71. Publicação do contrato original: D.O.U. de 29.3.2023, seção 3, pág. 122. Vigência: 30.3.2024 a 29.3.2025. Assinatura: 26.3.2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE nº 145633. Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50388/2019-7. Objeto: Supressão quantitativa. Contratada: Brasilmed Auditoria e Serviços Ltda. CNPJ 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: D.O.U. de 15.4.2019, seção 3, pág. 32. Vigência: 17.2.2024 a 21.4.2024. Assinatura: 26.3.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE RESCISÃO PE 212356 Contrato Bacen/ADSAL-50492/2022. Objeto: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviços de apoio administrativo destinados ao Banco Central do Brasil em Salvador (BA), com dedicação exclusiva de mão de obra. Contratada: T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI. CNPJ: 12.978.986/0001-58. Publicação do contrato original: DOU de 25.10.2022, seção 3, pág. 133. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 79, inciso II. Assinatura: 28/03/2024. Rescisão 01.02.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 256235 - Cooperativa de Crédito Rural de Pequenos Agricultores e da Reforma Agrária do Centro Oeste do Paraná - Crehnor Laranjeiras (CNPJ 01.330.387). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos - Aerocred (CNPJ 05.292.849), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Serviços Financeiros de Agricultores e Aeroportuários do Brasil - Crehnor (AGE Conjunta de 23.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 17.1.2024. 262494 - Sicoob Credicom - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Área de Saúde do Brasil Ltda. (CNPJ: 42.898.825). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região do Caparaó Ltda. - Sicoob Saúde (CNPJ 71.261.184), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGEs de 7.12.2023 e 12.12.2023 e AGE Conjunta de 27.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 11.3.2024. 265333 - Cooperativa de Crédito Credplus Ltda. - Sicoob Credplus (CNPJ 25.536.764). Assunto: incorporação da Cooperativa de Crédito Sicoobmais Ltda. - Sicoobmais (CNPJ 26.359.745), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGEs de 27.12.2023 e AGE Conjunta de 23.2.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 25.3.2024. 262415 - Quero-Quero Verdecard Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 01.722.480). Assunto: alteração do capital de R$36.250.000,00 para R$ 56.250.000,00 (AGE de 5.1.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 25.3.2024. 262599 - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão (CNPJ 71.698.674). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Cecres - Sicoob Cecres (CNPJ 54.603.022), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGE Conjunta de 28.12.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 26.3.2024. 263303 - Green Net Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 10.314.753). Assunto: alteração do capital de R$21.085.916,00 para R$27.485.916,00 (Alteração Contratual de 15.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 26.3.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.424, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em abril de 2024. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em abril de 2024: 5,48% a.a. (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos por cento ao ano); e b) fator de ajuste "a5", vigente em 2024: 1,00 (um inteiro). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA Chefe do Departamento de Estatísticas COMUNICADO Nº 41.425, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2024. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução nº 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2024, é fixada em 6,67% (seis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento ao ano). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe