DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100211 211 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.003859/2024-65. Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.466.431/0001-00 - GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A. Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais, sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit. Lote 04.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2029. Valor Total: R$ 47.949.265,80. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 039/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 74.396 (setenta e quatro mil trezentos e noventa e sei). PEDRO OLIVEIRA LANDIM Autoridade de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 040/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 21.059 (vinte e um mil cinquenta e nove). PEDRO OLIVEIRA LANDIM Autoridade de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 041/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 36 (trinta e seis). PEDRO OLIVEIRA LANDIM Autoridade de Trânsito DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90063/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens patrimoniais diversos, conforme tabela descritiva a seguir, de acordo com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar nº 51. Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI Pregoeira (SIDEC - 28/03/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600024695202329. Objeto: Aquisição de 2.786 (dois mil setecentos e oitenta e seis) computadores COM GARANTIA DE 60 (sessenta) MESES ON SITE.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90088-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIASGnet - 27/03/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA COORDENAÇÃO 2-SRE-AM SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 183/2024 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Amazonas, Orlando Fanaia Machado, Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, Carteira de identidade nº.5858533 SSP/MG e CPF/MF nº. 789.XXX.XXX-XX e, V. TAL-REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. com sede à RUA DO ATOR, Nº 919, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP, CEP 04.546-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.041.460/0001-93, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada por seus representantes legais; CRISTIANE ESTEVES SIMÕES MACHADO, BRASILEIRA , CASADA, CONSULTOA, portador da Carteira de Identidade nº. 106.73924-6 DETRAN/RJ, e do CPF/MF nº. 074.XXX.XXX-XX e RAFAEL SILVA MAIA, BRASILEIRO, CASADO, GERENTE DE CONTRATAÇÃO, portador da Carteira de Identidade nº 210475786 DETRAN/RJ e do CPF/MF nº 100.XXX.XXX-XX com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50601.002114/2023-98 INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU 183/2024. RESUMO DO OBJETO; A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-174/AM, no trecho Div. MT/AM, km 0;00 a Div. AM/RR, km 1.140,00, subtrecho; Entronc. AM-010, (SNV 174BAM0550), a Div. AM/RR (SNV174BAM0650) segmento do km 884,50 ao km 1.140,00, numa extensão total de 255.000 metros por 0,50 metros de largura, (e travessia no km 990,80 com extensão de 50,00. metros, por 0,50 metros de largura e no km 1093,30 com extensão de 0,50 meros) , perfazendo uma área total de 127.500. m2 (Cento e vinte sete mil e quinhentos metros quadrados), com uso, exclusivamente para instalação de rede de fibra óptica de telecomunicações. VALOR: 1.895.139,71 (Hum milhão, oitocentos e noventa e cinco mil e cento e trinta e nove reais e setenta e um centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: dezembro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por enquadrar-se na condição de implantação de rede de telecomunicações em faixas de domínio. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PRO C ES S O : 50601.002114/2023-98. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2024 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.001890/2021-17. Dispensa Nº 90004/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos executivo e "as built" de engenharia e a execução das obras e serviços emergenciais de construção do berço de apoio do flutuante intermediário e do muro de contenção do porto (IP4) do município de Canutama, no estado do Amazonas. Nota de Empenho: 2023NE4012 e 2023NE4013 Jurisdição: SRDNIT/AM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/04/2024 a 14/12/2024. Valor Total: R$ 18.164.645,01. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2024 - UASG 393009 Nº Processo: 50600.012548/2023-14. Dispensa Nº 90003/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Elaboração do projeto "as built" de engenharia e a execução das obras e serviços emergenciais de construção dos apoios da ponte fixa e do berço de apoio do flutuante intermediário instalação portuária pública de pequeno porte - IP4 do município de Itacoatiara (porto antigo), no estado do Amazonas. Nota de Empenho: 2023NE3939 Jurisdição: SRDNIT/AM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/04/2024 a 12/10/2024. Valor Total: R$ 11.024.791,69. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002246/2023-08. Dispensa Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução de serviços remanescentes do contrato n° 757/2021, de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao plano anual de trabalho e orçamento - pato (desempenho) na rodovia br-116/ce; trecho: fortaleza (avenida treze de maio) - div ce/pe; subtrecho: entr ce-286 (p/ipaumirim) - div ce/pe; segmento: km 426,20 ao km 551,40; extensão: 125,2 km, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 28/03/2024 a 25/07/2024. Valor Total: R$ 19.244.391,26. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Termo nº 000002/2024. Processo: 50606.004878/2023-78. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ 04.892.707/0024-05. Donatária: Universidade Federal do Pará(PA), CNPJ: 34.621.784/0001-23. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo FORD/FIESTA, Placa JJU 6728, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem