DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 3.516, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100596/2019-41, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO GARRIDO DE ANDRADE, matrícula SIAPE Nº 1824051, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão da Informação de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 13.798, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 44. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 3.517, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100700/2019-06, resolve: Art. 1º Designar a servidora ELISA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula Siape 1341670, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 2.884, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 23 de setembro de 2019, Seção 2, Página 17. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.952, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, considerando o disposto no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, no § 2º, inciso III, do art. 3º da Portaria SEGES nº 1.352, de 9 de março de 2018, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004438/2024-73, resolve: Art. 1º Designar os seguintes servidores, pertencentes à carreira de Analista de Infraestrutura - AIE e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior - EIS, para compor o Comitê Consultivo da Carreira: Martha Martorelli - Presidente; Douglas Schneider de Fries - Representante da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP; Carla Thamilis Fonseca Chaves - Representante da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura - ANEINFRA; Alexandre da Costa Pereira; Alexandre Duarte Siqueira; e André Grobério Lopes Perim. Art. 2º Fica revogada a Portaria SEGES nº 7.677, de 19 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.285, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005586/2024-13, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA RODRIGUEZ, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1660863, na Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, para participação no projeto "Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União (PNGPU)", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.358, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 5º, da Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024, e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005655/2024-81, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIANA ROCHA DE DEUS, matrícula SIAPE nº 1460196, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.451, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005830/2024-30, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ISABELLA POZZETI GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1054066, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Turismo, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.487, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003230/2024-37, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO ALMEIDA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1280083, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.534, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005918/2024-51, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor MARCELLO CALADO VIEIRA DE MELO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665758, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Pernambuco, em Recife/PE, para atuação no projeto "Gestão e fiscalização dos empreendimentos e do patrimônio ferroviário do DNIT em Pernambuco", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 3.112, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.004652/2024-18, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ELENILSON ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2345348, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para continuar compondo força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, junto ao Cartório da 6ª Zona Eleitoral, de Porto Velho - RO, até 10 de novembro de 2025. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar-se que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), ao término do exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 3.121, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.007880/2024-31, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública CLEUMA MONTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2345123, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex- Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Calama, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 3.169, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.013385/2024-15, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública América de Souza Lobato Silva, matrícula SIAPE nº 3386201, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, cidade de Fortaleza, da Procuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, por tempo indeterminado.