DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040100062 62 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 194, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, ANDREA MARIA DE MARQUE, matrícula SIAPE nº 1381093, da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 196, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997 e no processo administrativo nº 02000.000961/2024-25, resolve: Art. 1º Designar GUSTAVO MULLER DE PODESTÀ, Matrícula SIAPE nº 1511305, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Nas hipóteses de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do substituto eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designada a servidora STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1008476, para exercer o referido encargo. Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 93, de 05 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 199, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III, do art. 20 da Portaria GM/MMA nº 897, 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, acrescida dos dispositivos contidos na Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 09 de março de 2023, resolve redistribuir: Servidora: DEBORAH SANTIAGO LINO FERREIRA Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III" Matrícula SIAPE: 1907739 Código da Vaga: 575610 Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Para: Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais - DPDA/SBio/MMA Contrapartida Servidora: MARIANA EGLER Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III" Matrícula SIAPE: 1567261 Código da vaga: 431464 Do: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA Para: Parque Nacional da Tijuca, vinculado à Gerência Regional 4 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - PARNA da Tijuca-RJ/GR4/ICMBio Processo SEI nº: 02000.018057/2023-95 JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL Nº 707/SECEX/MMA, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar VERÔNICA ALBERTO BARROS, Matrícula SIAPE nº 1991943, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.05, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 15.806/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora IARA BUENO GIACOMINI, Diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recurso Hídricos da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério, para participar da 564ª Reunião Ordinária do Comitê Intergovernamental Coordenador da Bacia do Prata (SG-CIC); do evento de encerramento do Projeto de Porte Médio (PPM); e do lançamento do novo projeto aprovado pelo GEF ("Implementando o Plano de Ações Estratégicas para a Bacia do Prata"), em Montevidéu, Uruguai, de 09 a 12 de abril 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 17.248/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador de Projeto deste Ministério, para participar da Missão à China para promover preparação para a COP30, em Pequim e em Xangai, China, no período de 05 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 180, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o Processo nº 02000.000850/2024-19, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LOURIVAL SOARES DE MENDONÇA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1112586, ocupante do cargo público efetivo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com fundamento jurídico no artigo 20, incisos I, II, III e IV, c/c com o § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos de aposentadoria correspondentes a 100% da média aritmética simples conforme dispõe o inciso I do § 3º do art. 26 desta Emenda à Constituição. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 869 Dispensar VICTOR BRUNO ALEXANDRE PAOLESCHI, matrícula SIAPE nº 1174718, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 870 Nomear PATRICIO NETO TELES RIBEIRO, CPF nº .863.302-*, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, da Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 875 Exonerar JOSE DEUSDETE DIAS LOPES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1348608, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 876 Nomear AMANDA DA SILVA BRAGA, CPF nº .755.712-*, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 881, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Dispensar ROBERTA FREITAS DE REZENDE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1572636, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Ilhéus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 998 Dispensar KEURIS KELLY SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1573630, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.005 Designar MARIAH DE CARVALHO BORGES, matrícula SIAPE nº 3302411, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Breves, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.038, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve: Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE AMBROZIO EVANDRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0660110, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão "III", com lotação no NGI ICMBio Noronha, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 426302, do referido cargo. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE PORTARIA Nº 1.000, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 06/2024, e respectiva suplente para acompanhamento e monitoramento de ações voltadas a cooperação técnico-científica, no âmbito de suas respectivas esferas de competências, nos esforços de planejamento, organização, apoio, desenvolvimento, implementação e realização de pesquisas, manejo, ensino e extensão para execução de ações de conservação e gestão da biodiversidade cerrado, da caatinga e suas respectivas áreas de transição, também em seus aspectos socioeconômicos e culturais, nas unidades de conservação federais no âmbito do NGI ICMBio Araripe entre a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO: I - CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR PINHEIRO, Chefe de Unidade, matrícula SIAPE nº. 1423135 - Titular; II - HELÂNDIA FREIRE DE SOUZA, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº. 02163142 - Suplente. Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;