DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º CONCEDER à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 51, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0001835- 32.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º/4/2024, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, o servidor KARSTEN KENNEDY VASCONCELOS ABREU, Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994. Art. 2º Declarar vago o cargo indicado no artigo 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 53, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002002- 49.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE COSTA SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Transportes da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Carlos Moreno dos Santos Junior. Art. 2º Dispensar o servidor PEDRO HENRIQUE COSTA SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 33, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0001835- 32.2024.6.07.8100 , resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - MOAB PEREIRA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 26, de 20/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 21/02/2024. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 100, DE 10 DE MARÇO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001197- 78.2024.6.08.8000, resolve: Designar a servidora efetiva Angélica Dutra de Souza Nunes para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação no Gabinete de Membro 02 deste Tribunal, a partir de 01.04.2024. Des. Carlos Simões Fonseca ATO Nº 131, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001579- 71.2024.6.08.8000, resolve: Exonerar o Sr. Leivan Felipe da Silva Carvalho do exercício do Cargo em Comissão de Assessor I - CJ-1, com lotação no Gabinete de Membro 03 - Jurista II deste Tribunal, a partir de 01.04.2024. Des. Carlos Simões Fonseca PORTARIA Nº 105, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve Art.1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Luciana de Mendonça Leal, consoante ATO TRE-ES nº 347, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 173, Seção 2, p.60, de 11/09/23, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo efetivo de mesma denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitora do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora LORENZA DE FONSECA E FONSECA . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000009288-6, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 17, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, ocupado pela servidora LU C I E N E CRISTINA SILVA FREITAS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA para este Tribunal; e um cargo vago do Tribunal Regional do Mato Grosso do Sul para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PORTARIA Nº 98, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria PRES nº 237/2017; CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000010514-7, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão "8", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, vaga 6, ocupado pelo servidor NELCIVAN DE ANDRADE GOMES, para o Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, ocupado pela servidora RENATA PEREIRA MELO MARTINELLI, para este Tribunal. Art. 3º Fica revogada a Portaria PRES nº 68, de 28 de fevereiro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PORTARIA Nº 108, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000016629-4, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão "9", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 89, ocupado pela servidora SAMYLE SANTOS DO CARMO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, para este Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 13, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0002294- 75.2024.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a VERA REGINA PIOTTO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na 39ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, em cargo criado pela Lei nº 6.082/74, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, transformando as parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, e da MP nº 2.225-45/2001, em "parcela compensatória", consoante determinação do STF no RE 638.115/CE, sem redução, absorção ou compensação pelos reajustes da Lei nº 11.416/2006, nos termos da Lei nº 14.687/2023.. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI ATO PRE Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0014154- 10.2023.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a HELOÍSA FERREIRA DE VASCONCELOS, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Gabinete da Diretoria-Geral - GADG, em cargo criado pela Lei nº 8.868/94, com fundamento no art. 4º da EC nº 103/2019, transformando as parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, e da MP nº 2.225-45/2001, em "parcela compensatória", consoante determinação do STF no RE 638.115/CE, sem redução, absorção ou compensação pelos reajustes da Lei nº 11.416/2006, nos termos da Lei nº 14.687/2023.. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI