DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040100101 101 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SGP N° 263, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT nº 3037/2024 resolve: Conceder pensão à Senhora MARIA DE JESUS PANTOJA DE MATOS, na condição de cônjuge do magistrado inativo falecido RAYMUNDO SOARES DE MATOS, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2024, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, I e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, c/c artigo 23, caput e §4º, da EC nº 103/2019, observando-se o artigo 40, §8º, da Constituição da República c/c o artigo 26, §7º, da EC nº 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 266, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 98/2024 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à DINAUREA CARVALHO FARIAS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20º, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 §3º, I e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como o pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º da Lei n.º 12.618/2012. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 268, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 22028/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora KATIA ARAUJO DE PAULA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, bem como do Adicional de Qualificação previsto no art. 15, inciso VI da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 13.317/2016, c/c §5º do referido artigo, incluído pela Lei 14.687/2023. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 100, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 4270/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ady Maria Rehder da Silva, Matrícula n. 57.444, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Copa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP N° 177, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 4300/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Regina Célia Mendes Lafayette, Matrícula n. 79.701, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSE MALVEZZI PORTARIA DG/SGP Nº 179, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 86/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Anna Soghomonian, Matrícula n. 50.717, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSE MALVEZZI PORTARIA DG/SGP N° 181, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 3771/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Elizabeth Zaia Manzano, Matrícula n. 78.360, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II , da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 933, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ÊNIO JOSÉ CARON (31941), no cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 1193/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 953, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ROSANGELA MARTINS GROSSMANN (53473), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-4, na Secretaria de Apoio Técnico da Corregedoria, considerando o que consta no PROAD nº 1236/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-4, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 970, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a LEONOR GUIMARÃES DA SILVA (55107), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 1388/2024, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225- 45/2001) e 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.013, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSÉ OSCAR CREDIDIO ABREU (26034), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Calculista, FC-4, na 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, considerando o que consta no PROAD nº 1396/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Calculista, FC-4, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.091, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1492/2024, resolve: 1. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora SILVIA MARIA LONGO (110973), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA- CJ1, da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL; 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, acima referida. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.092, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1492/2024, resolve: 1. DISPENSAR, a contar da publicação, o servidor MARCELO DELLA PACE DORNELLES (95559), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, da SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada referida no item 1. 3. REMOVER, de ofício, o referido servidor da SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO para a DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL. 4. NOMEAR, a contar da publicação, o referido servidor para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.140, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3.284/2023, resolve: 1. DISPENSAR, a contar de 12-03-2024, a servidora CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida;