DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040100102 102 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 3. CESSAR, a contar de 01-04-2024, os efeitos da Portaria 3878/2023 quanto à remoção, a pedido, da servidora CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANIBAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, POR PERMUTA com a servidora CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 4. LOTAR, a contar de 01-04-2024, a servidora CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANIBAL na Secretaria de Gestão de Pessoas. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.144, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1383/2024, resolve: DESIGNAR a contar da publicação, a servidora CAMILLA MELLO BONILHA (109126), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.123, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1322/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora FRANCIELLY DE AGUIAR TRASLATTI (109797), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSIST SECRET-DIRETOR ADJUNTO-FC05, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para a 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 119, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 17456/2023, resolve: Art. 1º Cessar, a partir de 1º/04/2024, os efeitos do Ato TRT5 nº 266/2009, publicado no Diário Oficial da União, edição de 28/09/2009 que removeu o servidor FILIPE SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/04/2024, o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ocupado pelo servidor FILIPE SILVA DE OLIVEIRA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária ocupado pela servidora LÍVIA GUIMARÃES LOBO DE CARVALHO VALLADARES, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. JÉFERSON MURICY ATO Nº 152, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1670/2024, resolve: I - Remover ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, servidor deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a partir de 01/04/2024, em permuta com o servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa. II - Conceder trânsito de 15 (quinze) dias ao servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, com efeitos a partir de 01/04/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JÉFERSON MURICY ATO Nº 154, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 19317/2023 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Carlos Alberto de Santana Nunes, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário /Apoio Especializado/Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, II e § 3º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, remuneração na forma da lei e sem paridade. JÉFERSON MURICY ATO Nº 155, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18618/2023 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora Maria Christina de Carvalho Silva, no cargo de Técnico Judiciário /Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei 12.774/2012), à base de 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética de 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019), c/c o art. 10, II, da EC nº 103/2019; com o art. 26, §§ 2º, II, e 7º da EC 103/2019 (sem paridade) e art. 24, § 2º, I a IV da EC nº 103/2019. JÉFERSON MURICY PORTARIA Nº 382, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3213/2024; resolve: I - Deferir a requisição da servidora deste Regional MICAELA LUMI MAIER TUBAKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa, ao Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 8/4/2024, conforme art. 6º, inciso XXIX do Regimento Interno do CNJ, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens a que faz jus neste Órgão e sem ônus para o CNJ. II - Conceder trânsito de 15 (quinze) dias à servidora MICAELA LUMI MAIER TUBAKI, com efeitos a partir de 8/4/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 123, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 3617/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER o servidor DAVI CARVALHO TOURINHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 1ª Região, mediante permuta, com o servidor SÁVIO FREIRE VERDIANO, ocupante de idêntico cargo, daquela Corte; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor DAVI CARVALHO TOURINHO; III. LOTAR o servidor SÁVIO FREIRE VERDIANO na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT GP Nº 129, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo n.º 25496/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, combinado com a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA, criado pela Lei n.º 7.729/1989, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em reciprocidade com idêntico cargo vago, criado pela Lei n.º 7.645/1987, daquela Corte. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 88, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 32/2024 (disponibilizado no DEJT de 21/03/2024 - doc. 54), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 20, § 3º, II da EC 103/2019, tendo em vista que o servidor optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, ao servidor MIGUEL SOARES DE MOURA FILHO, matrícula nº 130493, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1375/2024, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOMAR DE ALMEIDA RIBEIRO, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, assegurado pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n.° 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade em Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 14% (quatorze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 86, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1476/2024, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor WUENERMAN FERREIRA BARBOSA, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 7% (sete por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 87, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022; CONSIDERANDO que o candidato SILVIO VIEIRA NERY, nomeado por meio do Ato PRESI nº 67/2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024, apresentou termo de desistência de nomeação; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: