DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 29, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 5470/2023, Resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora CRISTINA APARECIDA VIEIRA ALVES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, Matrícula SIGEP nº 833, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos arts. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 6º, inciso II, e 7º, inciso II, 26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 188 da Lei 8.112/1990, com proventos integrais equivalentes a 106% (cento e seis por cento) do valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994. Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/1991. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e considerando o contido no PROAD nº 488/2024, Resolve: 1. Remover, a pedido, o servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, com efeitos a contar de 1º/4/2024; 2. Conceder ao servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, 15 (quinze) dias para fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 41, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1183/2024, resolve: Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ- 3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 1º a 12/4/2024, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 40, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 927/2024, Resolve: 1. Dispensar a servidora LILIAN MARGARETH FARIA DE ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar o servidor GABRIEL DE ALMEIDA VIANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 48, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1106/2024, Resolve: 1. Dispensar o servidor BRUMMEL PAIXÃO PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar a servidora BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 1ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1185/2024, Resolve: 1. Dispensar a servidora FERNANDA DEDA BARBOSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 2. Designar o servidor ÍCARO COSTA MONTEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Regional, para exercer a função comissionada SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 53, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1186/2024, Resolve: 1. Dispensar o servidor ÍCARO COSTA MONTEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Regional, da função comissionada ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar o servidor FILIPE LIMA DA SILVA LOBÃO, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 3ª Região, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1197/2024, Resolve: 1. Designar o servidor EMANUEL BRAZ MARTINS SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas do GABINETE da EXMA . DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO; 2. Dispensar a servidora JOELMA NASCIMENTO SEVERO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO; 3. Designar a servidora FERNANDA DEDA BARBOSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO; 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 42, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 766/2024, resolve: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, a servidora ROSANA PINHEIRO GONDIM matrícula nº 308.21.0865, no cargo efetivo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Sem Especialidade, nº 121, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o artigo 13, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o artigo 14, § 4º, e artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016, c/c o anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; e 2% (dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme artigo 67 da Lei nº 8.112/1990. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I. Exonerar GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 308.21.1222, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Natal. II. Exonerar MAX ALEXANDRE CAMPOS, matrícula nº 308.21.0313, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró. III. Exonerar JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº 308.21.1031, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Caicó. IV. Nomear MAX ALEXANDRE CAMPOS, matrícula nº 308.21.0313, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Caicó, removendo- o para a referida Vara do Trabalho. V. Nomear JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº 308.21.1031, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Natal, removendo-o para a referida Vara do Trabalho. VI. Este Ato entra em vigor em 01/04/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 89, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO TRT21-GDIS Nº 004/2024; resolve: I - Tornar sem efeito a PORTARIA TRT21-GP Nº 67/2024, publicada no DOU - Seção II - de 18/03/2024 e disponibilizada no DEJT - Caderno Administrativo - de 18/03/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 90, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Ofício CMPP/CAEX nº 039/2024; resolve: I. Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula 308.21.1222, para substituir FRANCO FERNANDES MACHADO JUNIOR, matrícula nº 308.21.1925, titular do Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ2), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, removendo-o para a referida Coordenadoria. II. Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/04/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS