DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040100090 90 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Retificação de Portaria. (Cód. 4.95) 27213.826064/2003 - PORTARIA Nº 499/SNGM/MME - Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda - Água Mineral - Foz do Iguaçu - Paraná - 40,01 hectares. O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) 48402.820477/2015 - Portaria Nº 500/SNGM/MME - Areibras Extração Beneficiamento e Comércio de Areia Para Fins Industriais e Construção Civil Ltda - Areia - Descalvado - São Paulo - 44,60 hectares. 48409.890355/2015 - PORTARIA Nº 501/SNGM/MME - Hélio Martins Hotelaria e Agropecuária Eireli - Água Mineral - Itaperuna - Rio de Janeiro - 20,12 hectares. 48413.826559/2013 - PORTARIA Nº 502/SNGM/MME - Certano Comercial de Alimentos Ltda - Água Mineral - Cambará - Pará - 49,84 hectares. 27209.890190/2003 - PORTARIA Nº 503/SNGM/MME - Agropecuária Bela Vista Limitada - Água Mineral - Sumidouro e Carmo - Rio de Janeiro - 49,16 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 993, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.000209/2024-44. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A(CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 10/2009. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 811, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.000816/2024-12. Interessado: Atlas Catarina Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Atlas Catarina Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.063.838/0001-13, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 868, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.008762/2000-78. Interessado: Companhia Técnica de Comercialização de Energia. Decisão: Autorizar a empresa Companhia Técnica de Comercialização de Energia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.169.257/0001-22, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 949, de 26 de março de 2024, constante do Processo nº 48500.000156/2020-38, publicado no DOU de 27.03.2024, seção 1, p. 73, v. 162, n. 60., onde se lê: "48500.001930/2022-90,", leia-se "48500.000156/2020-38", disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br DESPACHO Nº 967, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Processos nº 48500.000117/2020-31, 48500.000116/2020-96, 48500.000115/2020-41, 48500.000114/2020-05, 48500.000112/2020-16 e 48500.000111/2020-63 Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: Indeferir o pedido de alteração de cronograma das EOL Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 992, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Processos nº 48500.000143/2020-69, 48500.000158/2020-27. Interessados: Central Eólica Borborema I S.A. e Central Eólica Borborema II S.A. Decisão: autorizar a alteração de características técnicas e do sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras Eólicas Serra da Borborema I e II . A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.801, de 11 de dezembro de 2023, , constante do Processo nº 48500.005138/2023-95, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no DOU de 13/12/2023, seção 1, p.109, v. 161 n. 236, onde se lê: "48500.002563/2023-22", leia-se: "48500.005138/2023-95". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE MARÇO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29 de março de 2024. Nº 996 - Processo nº: 48500.001968/2021-81. Interessados: Eólica Caetité ECO S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Caetité E. Unidades Geradoras: UG1, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 997 - Processo nº: 48500.002441/2021-74. Interessados: Marangatu 1 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 998 - Processo nº: 48500.002440/2021-20. Interessados: Marangatu 2 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 999 - Processo nº: 48500.002438/2021-51. Interessados: Marangatu 4 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 1.000 - Processo nº: 48500.002437/2021-14. Interessados: Marangatu 5 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 1.001 - Processo nº: 48500.002434/2021-72. Interessados: Marangatu 6 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 6. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 1.002 - Processo nº: 48500.002436/2021-61. Interessados: Marangatu 7 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 7. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 1.003 - Processo nº: 48500.002435/2021-17. Interessados: Marangatu 8 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 8. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 1.004 - Processo nº: 48500.002432/2021-83. Interessados: Marangatu 9 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 9. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 1.005 - Processo nº: 48500.002431/2021-39. Interessados: Marangatu 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 10. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 1.006 - Processo nº: 48500.002433/2021-28. Interessados: Marangatu 11 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 11. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 1.007 - Processo nº: 48500.002429/2021-60. Interessados: Marangatu 12 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Marangatu 12. Unidades Geradoras: UG1 a UG143, de 209,79 kW cada. Localização: Município de Brasileira, no estado do Piauí. Nº 1.008 - Processo nº: 48500.005870/2020-12. Interessados: Ventos de São Vítor 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 4. Unidades Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 1.009 - Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 13. Unidades Geradoras: UG3 a UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.010 - Processo nº: 48500.000757/2022-11. Interessados: Ventos de São Teófano Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 02. Unidades Geradoras: UG1 a UG6 e UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Ibitiara, no estado da Bahia. Nº 1.011 - Processo nº: 48500.001901/2020-66. Interessados: Jaíba C Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba C. Unidades Geradoras: UG1 a UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 961, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.003315/2009-41. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. - CERCOS e Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S. A. Decisão: homologar o 9º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 004/2014). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 834, DE 13 DE MARÇO 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Fica permutado o cargo de Chefe, código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Novo Airão, com a função de Chefe, código FCE 1.07, da Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, constantes no Anexo II, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES