DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I a IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art.10, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021; considerando o art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; e considerando a Portaria nº 14.399, de 08 de dezembro de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, resolve: Art. 1º Aprovar os perfis profissionais desejáveis para ocupação dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) ou Funções Comissionadas Executivas (FCE), de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme as descrições constantes do Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil após o sétimo dia da data da sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO 1 - GABINETE DO MINISTRO . Nome do Cargo ou Função Número do Documento SEI . Consultor Jurídico - CONJUR 39918318 . Ouvidor . Corregedor . Assessoria . Assessoria de Participação Social e Diversidade . Assessoria Especial . Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR . Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social -ASCOM . Chefe da Assessoria . Chefe da Assessoria de Relações Internacionais . Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno -AECI . Chefe de Gabinete do Ministro . Coordenador Geral AECI . Coordenador Geral ASCOM . Coordenador Geral ASPAR . Coordenador Geral CONJUR . Gerente de Projeto . Consultor Jurídico Adjunto . Chefe de Cerimonial 2 - SECRETARIA EXECUTIVA . Nome do Cargo ou Função Número do Documento SEI . Secretário - Executivo Adjunto 35769022 . Diretor de Programa . Gerente de Projeto . Assessor . Chefe de Gabinete . Subsecretária de Administração e Gestão Estratégica 39829858 . Coordenador Geral de Gestão e Administração . Coordenador Geral de Gestão Estratégica 3 - SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL . Nome do Cargo ou Função Número do Documento SEI . Secretário de Orçamento Federal 40098485 . Secretário de Orçamento Federal Adjunto . Diretor de Programa . Subsecretário de Programas Sociais . Subsecretário de Programas de Infraestrutura . Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais . Subsecretário de Temas Transversais . Subsecretário de Gestão Orçamentária . Subsecretário de Assuntos Fiscais . Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional . Chefe de Gabinete . Coordenador Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento . Assessor . Gerente de Projetos (JEO) . Gerente de Projetos (LEG) . Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social . Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania . Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas Transversais da Área de Infraestrutura . Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Infraestrutura . Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Econômica . Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial . Coordenador Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais . Coordenador Geral de Elaboração de Atos . Coordenador Geral de Implementação dos Orçamentos . Coordenador Geral de Elaboração do Orçamento . Coordenador Geral do Orçamento de Emendas . Coordenador Geral de Assuntos Macro-Orçamentários . Coordenador Geral da Receita Pública . Coordenador Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios . Coordenador Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos . Coordenador Geral de Desenvolvimento Institucional . Coordenador Geral de Tecnologia e da Informação 4 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO . Nome do Cargo ou Função Número do Documento SEI . Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento 40085973 . Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento . Chefe de Gabinete . Subsecretário de Financiamento Externo . Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento . Coordenador Geral de Projetos Sociais, Sustentabilidade e Modernização do Estado . Coordenador Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais . Coordenador Geral de Projetos de Infraestrutura . Coordenador Geral de Integração Econômica . Coordenador Geral de Organismo Internacional . Gerente de Projetos de Integração Regional 5 - SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO . Nome do Cargo ou Função Número do Documento SEI . Secretária Nacional de Planejamento 35619293 . Secretária Adjunta Nacional de Planejamento . Chefe de Gabinete