DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A capacidade total de armazenamento é de 60,00 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . . 01 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 183, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.203726/2024- 26, resolve: habilitar e autorizar a empresa TRR MAIS COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 45.318.207/0001-47, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 184, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.207084/2024-34. resolve: Autorizar a empresa MERO 2 OPERAÇÕES MARITIMAS LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 34.584.341/0001-73 . 34.584.341/0002-54 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 355, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições das alíneas "d" e "e", do inciso II, do artigo 25, da Resolução ANP nº 8, de 6.3.2007, e o que consta no processo nº 48610.238112/2023-84, torna pública a revogação da Autorização nº 509, de 23 de outubro de 2009 e do Despacho ANP nº 1.939, de 23 de outubro de 2009, anteriormente outorgados à sociedade LUBRIFIC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 83.339.291/0001-74, para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista (TRR). JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 356, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SC0246075 AUTO POSTO AVENIDA LTDA 53.474.270/0001-09 48610.205879/2024-16 . PR/RJ0246088 AUTO POSTO JR DE IGUACU LTDA 53.968.633/0001-54 48610.208196/2024-11 . PR/SP0246089 AUTO POSTO MONTE CASTELO DE DRACENA LTDA 52.169.096/0001-10 48610.206941/2024-89 . PR/PA0246096 AUTO POSTO PIER 21 LTDA 52.750.162/0001-40 48610.207997/2024-51 . PR/PA0246091 AUTO POSTO URUMAJO LTDA 48.619.057/0001-08 48610.207921/2024-25 . PR/PI0246090 AUTO POSTO VAREJAO II LTDA 51.859.869/0001-27 48610.207900/2024-18 . PR/PI0246081 AVANT PETROLEO LTDA 04.248.931/0001-64 48610.207845/2024-58 . PR/PB0246076 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CANTALICE DE ALBUQUERQUE LTDA 39.934.469/0001-33 48610.207741/2024-43 . PR/SP0246095 COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JACARANDA LT DA 30.038.969/0001-12 48610.207597/2024-45 . P R / BA 0 2 4 6 0 9 2 F. A. DE ANDRADE 04.417.139/0001-96 48610.207813/2024-52 . PR/TO0246080 IPANEMA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.817.089/0001-23 48610.207612/2024-55 . PR/SP0246094 POSTO ROTA PIMENTA LTDA 53.634.090/0001-39 48610.207167/2024-23 . PR/PB0246093 RTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.731.490/0001-71 48610.205696/2024-92 . P R / BA 0 2 4 6 0 7 8 SOBRADINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 47.646.212/0001-04 48610.207602/2024-10 . P R / BA 0 2 4 6 0 7 9 SUPERMAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA 46.995.075/0001-50 48610.207670/2024-89 . PR/PB0246077 THALLES LUAN FERREIRA SANTOS 31.921.957/0001-02 48610.206453/2024-71 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 185, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3854739 ICONIC Lubrificantes S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA 2T 48600.201008/2024-34 135 . 3854254 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 M U LT I G E R O L 48600.202485/2019-50 3997 . 3857154 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME 05.092.901/0009-21 DULUB HIPOIDE 48600.200535/2024-21 12340 . 3875789 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA. 03.805.416/0001-75 Vorax Synthetic SP 48600.200649/2024-71 21086 . 3873591 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 PETRONAS SELENIA K SP 48600.201105/2024-27 21894 . 3871148 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME 05.092.901/0009-21 DULUB POWER BASIC 10W40 48600.200871/2024-74 22556 . 3847377 BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA 44.221.571/0001-21 LUST TURBO DIESEL TECH 48600.200811/2024-51 22576 . 3854308 BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA 22.782.833/0001-94 XPS OLEO SINTETICO PARA TRANSMISSÃO DCT 48600.200870/2024-20 22577 . 3854373 NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 24.923.058/0001-75 NCA MOTOR OIL 5W40 SN 100% SINTETICO 48600.200443/2024-41 22578 . 3854712 HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA 03.429.968/0001-26 Hengst ATF Dex VI - RED 48600.200526/2024-31 22579 . 3855507 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 LIME GREEN BY MOTUL 48600.200912/2024-22 22580 . 3856614 LLM LUBRIFICANTES LTDA 30.523.274/0001-26 MG-A TASA 48600.200442/2024-05 22581 . 3864284 ICONIC Lubrificantes S.A. 05.524.572/0001-93 HAVOLINE SEMISSINTETICO SP 48600.201048/2024-86 22582 . 3874330 ICONIC Lubrificantes S.A 05.524.572/0001-93 HAVOLINE SEMISSINTÉTICO SP 48600.201053/2024-99 22582 . 3874020 ICONIC Lubrificantes S.A. 05.524.572/0001-93 HAVOLINE SEMISSINTÉTICO SP 48600.201121/2024-10 22582 . 3866526 VECCHI LUBRIFICANTES LTDA 02.737.439/0003-99 VR GRENA HIPOIDE GL-5 48600.200709/2024-56 22583 . 3873940 BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA 44.221.571/0001-21 LUST TRACTOR FLUID 20W30 48600.201022/2024-38 22584 . 3874172 INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA. 37.413.384/0001-84 NÁUTICO 2T 48600.204107/2023-97 22585 . 3874340 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 PEC OIL FORTE TOP TURBO DIESEL 48600.200882/2024-54 22586 . 3883309 PETRONAS LUBRIFICANTES S A 03.613.421/0002-67 PETRONAS URANIA 5000 ECO 48600.200909/2024-17 22587 . 3876010 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A 33.000.092/0038-50 MOBIL TRANSMISSION FLUID 75W-90 48600.200698/2024-12 22588 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 216, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Cancelar a pedido a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e a Licença de Pescador Profissional, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e a Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no Processo nº 00350.002481/2024-01, resolve: Art. 1° Cancelar a pedido a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e a Licença de Pescador Profissional, efetivada no estado da Paraíba, de acordo com o disposto na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e da Licença de Pescador Profissional, deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado da Paraíba, descrita no art. 1º desta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MELLO ANEXO . Nº NOME CPF RGP MOTIVO DO CANCELAMENTO ES T A D O . 1 WAGNER MENDES DE AZEVEDO 265.**72 PBPA265****72 A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26 da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Paraíba