DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 363, DE 28 DE MARÇO DE 2014 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.006660/2014-56, e com base na Resolução de Diretoria nº 159, de 19 de março de 2024, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Laboratório de Inteligência Computacional Aplicada - ICA, vinculada à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC- Rio, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1.896, publicado à página 115, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 239, de 10 de dezembro de 2014, e atualizado posteriormente por meio de 2 publicações, conforme a seguir: a primeira atualização foi publicada por meio do Despacho nº 281, à página 46, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 51, de 16 de março de 2016; a segunda atualização foi publicada por meio do Despacho nº 319, à página 69, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 47, de 10 de março de 2022. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 0485/2014 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Inteligência Computacional Aplicada - ICA . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC- Rio . CNPJ/MF 33.555.921/0001-70 . PROCESSO ANP 48610.006660/2014-56 . LO C A L I Z AÇ ÃO Rio de Janeiro / RJ . Á R EA TEMA S U BT E M A . A BA S T EC I M E N T O REFINO OTIMIZAÇÃO E CONFIABILIDADE DE EQUIPAMENTOS, PROCESSOS E SISTEMAS . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE ENGENHARIA DE POÇO PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS . EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS E X P LO R AT Ó R I A S DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS . ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE F LU X O ) . . ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS S E D I M E N T A R ES . GEOMECÂNICA/ESTABILIZAÇÃO DE POÇOS . PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS . PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES . TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS . AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO . CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS . TÉCNICAS E MÉTODOS DE ELEVAÇÃO ARTIFICIAL . UNIDADES FLUTUANTES DE PRODUÇÃO, SISTEMAS DE ANCORAGEM E AMARRAÇÃO E POSICIONAMENTO DINÂMICO . GÁS NATURAL MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE GN EGNL . ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURAL OU ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE GÁS NATURAL . TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E DESEMPENHO E C E R T I F I C AÇ ÃO . M AT E R I A I S N A N O M AT E R I A I S . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS . EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S . MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES ONSHORE E OFFSHORE . MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES ONSHORE E OFFSHORE RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução ANP nº 962, de 28 de novembro de 2023, publicada no DOU de 29 de novembro de 2023, seção 1, página 93, onde se lê: Art. 1º A Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 15. ... § 2º-A O biodiesel importado poderá ser comercializado para os usos voluntários previstos nos incisos I a IV da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, e para fins de atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014. ..." (NR) Leia-se: Art. 1º A Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 15. ... § 2º-A O biodiesel importado poderá ser comercializado para os usos voluntários previstos no art. 1°, incisos I a IV, da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, e para fins de atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014. ..." (NR) e Onde se lê: Art. 3º A Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 15. ... § 2º-A O biodiesel importado poderá ser comercializado para os usos voluntários previstos nos incisos I a IV da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, e para fins de atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014. ..." (NR) Leia-se: Art. 3º A Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 15. ... § 2º-A O biodiesel importado poderá ser comercializado para os usos voluntários previstos no art. 1º, incisos I a IV, da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, e para fins de atendimento do percentual de mistura obrigatória, nos termos da Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014. ..." (NR) DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 357, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 91/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3814663), e considerando o que consta no processo nº 48610.202350/2024-32, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Dó-Ré-Mi / Operador do Contrato: Mandacaru Energia LTDA. / Operador da instalação: Mandacaru Energia LTDA. / Contrato ANP nº: 48610.009198/2005-58A, com eficácia a partir da conclusão da cessão de direitos tratada no processo SEI nº 48610.233320/2023-97. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 180, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.207474/2024-12, resolve: autorizar a empresa PETROBAHIA S/A - CNPJ nº 01.125.282/0028-36, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.207498/2024-63. resolve: Autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 46, de 24 de janeiro de 2024. . CNPJ . 02.805.889/0001-00 . 02.805.889/0002-90 . 02.805.889/0005-33 . 02.805.889/0007-03 . 02.805.889/0008-86 . 02.805.889/0009-67 . 02.805.889/0010-09 . 02.805.889/0013-43 . 02.805.889/0014-24 . 02.805.889/0016-96 . 02.805.889/0017-77 . 02.805.889/0018-58 . 02.805.889/0020-72 . 02.805.889/0023-15 . 02.805.889/0024-04 . 02.805.889/0025-87 . 02.805.889/0026-68 . 02.805.889/0030-44 . 02.805.889/0032-06 DIOGO VALERIO