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Diário Oficial do Estado do Ceará · 01/04/2024 · pág. 32

DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024

32

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº21/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP nº 41001.000051/2024-94, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência a partir de 24.01.2024, do servidor RAFAEL ROCHA PORCINO , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3000052-8, portador do título de Especialista em Administração Pública – Área de Conhecimento: Ciências Socias, Negócios e Direito. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 16 de fevereiro de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº27/2024 , 15 de março de 2024.

DIVULGA O RESULTADO DO ACOMPANHAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, no Decreto no 34.002, de 24 de março de 2021, na Lei no 13.325, de 14 de julho de 2003 e alterações, no Decreto no 27.614, de 29 de outubro de 2004 e na Portaria no 125/2022, de 13 de dezembro de 2022. RESOLVE:

Art.1º Divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, o resultado do acompanhamento das Metas Institucionais da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) no período 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2023, fixadas por meio da Portaria no 037/2023, de 30 de maio de 2023 e revisadas pela Portaria no 116/2023, de 17 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2024.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº27, DE 15 MARÇO DE 2024

ACOMPANHAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM

META PRODUTO ACOMPANHAMENTO
1) Produção de três vídeos sobre as atividades da CGE para publicação nas r edes sociais; 03 vídeos publicados Meta concluída
2) Campanha de conscientização sobre a atividade de Auditoria Interna; 1 campanha produzida e divulgada Meta concluída
3) Produção de material institucional sobre a CGE; 1 Conjunto de material institucional sobre a CGE Meta concluída
4) Campanha para estímulo da participação social via ouvidoria e transparên cia (parceria com a Casa Civil );
1 campanha produzida e divulgada		 Meta concluída
5)Gerenciamento do sítio institucional apartir das demandas das áreas.
ASSESSORIA D		 E CONTROLE INTE 1 sítio institucional atualizado
RNO E OUVIDORIA - ASCOU		 Meta concluída
META PRODUTO ACOMPANHAMENTO
04 Processos publicados, um processo incorporado e uma subs tituição de atividade.
1) Publicar o resultado do monitoramento dos riscos dos
processos prioritários selecionados da CGE;		 06 resultados publicados
na Intranet da CGE		 O processo P.F.2.03 - Anexo Portaria 025 - Auditoria de De
03 - foi incorporado ao Processo Auditoria Interna Go
O processo P.F.5.01 - Apuração de Denúncia - Versão 06 - foi subst
atividade da CCONT 14) Realizar um estudo no Observatório da De		 sempenho - Versão
vernamental.
ituído pela participação na
spesa Pública - ODP.Ceará.
2) Selecionar e aprovar os processos críticos / prioritários das áreas
que serão objeto de análise e gerenciamento dos riscos na CGE;		 02 Processos
selecionados		 Meta concluída
3) Analisar o gerenciamento dos riscos e publicar os planos de
tratamento aprovados dos processos prioritários selecionados da CGE;		 02 Processos analisados
e Planos de Tratamento
publicados na Intranet		 Meta concluída
4) Revisar a Portaria nº025/2022 - Gerenciamento de
Riscos da CGE (atribuições da área estratégica);		 01 Portaria publicada Meta concluída
5) Elaborar Plano Anual de Trabalho para 2023; 01 Plano elaborado Meta concluída
6) Aplicar checklist em processos selecionados; 01 checklist aplicado Meta concluída
7) Participar do projeto piloto MMOuvP visando aperfeiçoar
a forma de atuação da ouvidoria setorial da CGE;		 1 plano de ação
elaborado		 Meta concluída
8) Elaborar Relatório de Gestão de Ouvidoria Setorial – Exercício 2022; 01 Relatório elaborado Meta concluída
9) Elaborar Relatório de Gestão de Acesso à Informação – Exercício 2022; 01 Relatório elaborado Meta concluída
10) Elaborar Boletins informativos da Ouvidoria; 04 Boletins elaborados Meta concluída
11) Elaborar Boletins informativos de Acesso à Informação; 04 Boletins elaborados Meta concluída
12) Coordenar o processo de atualização da
Carta de Serviços ao Usuário - CGE;		 01 Monitoramento
realizado		 Meta concluída
Tempo médio
13) Manter o tempo médio de resposta das
manifestações de ouvidoria para até 7 dias;
de resposta às
Manifestações de
ouvidoria para até 7 dias		 Meta concluída
14) Promover ação inovadora no âmbito da Ouvidoria Setorial; 01 Ação implementada Meta concluída
Tempo médio de
15) Manter o tempo médio de respostas das
solicitações de informações para até 8 dias;
resposta às solicitações
de informações
para até 8 dias.		 Meta concluída
16) Monitorar e apoiar as atividades de elaboração da Prestação de Contas
Anual (PCA) a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado;		 01 Processo Monitorado Meta concluída
17) Documentar Processo de Tratamento das Denúncias
recebidaspela Ouvidoria Setorial da CGE.		 01 Processo mapeado Meta concluída

ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR

META PRODUTO ACOMPANHAMENTO
1) Elaborar os pareceres jurídicos demandados à Asjur até 16/12/23; 100% de pareceres elaborados Meta concluída
2) Catalogar as leis estaduais, decretos estaduais e portarias da CGE, publicados até 16/12/23, com a
especificação da matéria, quando a ementa for genérica ou constar expressamente apenas as normas alteradas;		 100% de leis, decretos e portarias catalogados Meta concluída
3) Editar normativos demandados pela Gestão Superior da CGE até 30/11/2023; 100% de normativos editados Meta concluída
4) Catalogar decisões e informações proferidas pelos órgãos de controle externo, publicadas até
16/12/23, que apresentem relevânciajurisprudencial, para o âmbito de atuação da CGE.		 100% das decisões catalogadas Meta concluída

COORDENADORIA DE CONTROLADORIA - CCONT

META PRODUTO ACOMPANHAMENTO 1) Realizar capacitação em controle governamental e integridade; 180 servidores capacitados Meta concluída 2) Implantação dos comitês de integridade nos órgãos e entidades; 12 Comitês de Integridade implantados Meta concluída 3) Elaboração dos planos de integridade pelos órgãos e entidades; 06 Planos de integridade elaborados Meta concluída