DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
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Dados do projeto, valor, conta bancária, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
Edital XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024 Categoria ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO Projeto CARAVANA DA PAIXÃO - VIA SACRA Valor R$ 26.795,14 Conta Bancária BRADESCO, Conta CORRENTE, Ag. 645, Conta 53592-3 Vigência 60 (sessenta) dias contados a partir da última assinatura Dotação Orçamentária 27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1 Fiscal Janaína Ilara Ferreira Conceição, CPF 033.387.525-71
Fundamentação Legal: O presente Termo de Execução Cultural - TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC, a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CARAVANA DA PAIXÃO - VIA SACRA”, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, na categoria ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO, conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, consoante Plano de Ação e outros anexos que integram este termo, independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 22 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA e VANDERSON SOUZA MACENA - COLETIVO SOL NASCENTE
Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº100/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril/2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2024, 21 DE MARÇO DE 2024
| Nº | NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ana Paula Benevenuto de Oliveira | Supervisor de Núcleo | 300005-9-5 | Urbano | 88 |
| 2 | Carmelinda Silva Costa | Assistente Técnico | 000516-1-6 | Urbano | 88 |
| 3 | Francisco Antônio Gomes Soares | Orientador de Célula | 300009-0-0 | Metropolitano | 88 |
| 4 | Fernanda Maria Oliveira Fernandes | Agente de Administração | 300267-7-2 | Urbano | 44 |
| 5 | Geyla Maria Martins Lima | Agente de Administração | 082836-1-3 | Urbano/Metropolitano | 44-44 |
| 6 | José de Nazareno da Silva Lavor | Auxiliar de Administração | 700143-1-9 | Metropolitano | 88 |
| 7 | Julio Cesar Farias Freitas | Orientador de Célula | 300006-8-4 | Metropolitano | 88 |
| 8 | Luiza Maria da Silva Melo | Auxiliar de Administração | 004882-1-6 | Urbano | 88 |
| 9 | Patrícia Maria Perdigão de Andrade | Datilógrafo | 093532-1-6 | Urbano | 88 |
| 10 | Robson Rui Maia de Sousa | Orientador de Célula | 300008-9-7 | Urbano | 88 |
| 11 | Rosivânia Maria de Sousa | Auxiliar de Administração | 009707-1-9 | Urbano/Metropolitano | 44-44 |
| 12 | Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes | Auxiliar de Administração | 090989-1-7 | Urbano | 88 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO , inscrita no CNPJ sob o nº. 05.677.031/0001-03. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Serviço para Realização de capacitações e diagnósticos das cadeias produtivas da apicultura e da meliponicultura no Estado do Ceará – Convênio 044/2021 , (Plataforma+Brasil Nº 915494/2021) – MAPA/SDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 341.257,50 (Trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100 032.20.608.211.10961.01.339039.1.7002200082.1 R$ 85.000,00 2100032.20.608.211.10961.02.339039.1.7002200082.1 R$ 85.000,00 2100032.20.608.21 1.10961.09.339039.1.7002200082.1 R$ 85.000,00 2100032.20.608.211.10961.14.339039.1.7002200082.1 R$ 86.257,50 MAPP: 863 PF: 2100010712022I SACC DE RECEITA: 1197602 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2024.SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JÚLIO CESAR MUNIZ MESQUITA Representante da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº033/2024. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SUITE nº 21012.001298/2023-19, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº90759/2017 , emitido em nome do Sr. FRANCISCO DOS REIS PEREIRA , portador do CPF nº 121.775.632-91, referente o imóvel denominado Sítio Muribeca, com área de 85,9191 hectares, lote nº 19219, INCRA nº 9999708662291, localizado no município de Trairi. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 20 de março de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 041/2024 - Emissão 28/02/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00