DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
143
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº378/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GLAUBER BATISTA FERREIRA | Inspetor | V | 18/03/2024 | Jaguaribe/CE para São Miguel/RN | 0,5 | 141,95 | 70,97 |
| PAULO HENRIQUE PINHEIRO BEZERRA | Inspetor | V | 18/03/2024 | Jaguaribe/CEpara São Miguel/RN | 0,5 | 141,95 | 70,97 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 141,94 |
*** *** * PORTARIA Nº379/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar** para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 10051.005297/2024-33, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DI VALOR(R$) |
ÁRIAS ACRESCIDO |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| WILSON CARVALHO FILHO | Inspetor | V | 11/03/2024 | Russas para Quixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| PEDRO FRANCISCO CORDEIRO BEZERRA | Inspetor | V | 11/03/2024 | RussasparaQuixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 67,46 |
PORTARIA Nº390/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Jaguaribe, a viajar para Iguatu, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar transferência de preso para o presídio de Iguatu; conforme processo nº 10051.006040/2024-07, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI QTD VALOR(R$) |
ÁRIAS ACRESCIDO |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Glauber Batista Ferreira | Inspetor | V | 15/03/2024 | Jaguaribe para Iguatu | 0,5 61,33 |
5% | 32,19 |
| Caio Felipe Paiva Diógenes | Inspetor | V | 15/03/2024 | Jaguaribepara Iguatu | 0,5 61,33 |
5% | 32,19 |
| TOTAL | - | - | - | - | - - |
- | 64,38 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 013/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E HELDER LUCENA MIRANDA; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n - Aeroporto - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: HELDER LUCENA MIRANDA , inscrito no CPF sob o nº 084.205.304-25; V – ENDEREÇO: Rua José Matias Sampaio nº 252 Ap 252, Brejo Santo-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 013/2016, que tem como objeto, a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de Brejo Santo, vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste com o índice do IPC- Fipe (percentual de reajuste de 3,00%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 75.660,00 (Setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais) e o valor mensal R$ 6.305,00 (Seis mil, trezentos e cinco reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2024, com seu término em 31/03/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 013/2016, firmado em 01/04/2016; XII – DATA: 12 de março de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Helder Lucena Miranda – LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2023
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE , inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, com sede na Av. João de Araújo de Lima, nº 1237-A, José Walter, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO para Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230135 - PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é até 31/12/2024, contado a partir do recebimento da a ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 436.912,65 (Quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e doze reais e sessenta e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.50091000 00.0 - 10100002.06.181.196.20559.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO
- Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Cicero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE. Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO