DOMCE 02/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

CANDIDATA AO CARGO DE ENFERMEIRA Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 07 0873 WÊNIA CARLA FERREIRA LIMA

CANDIDATA AO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 42 0024 LUCIVANIA MARCELINO DE SOUSA

• CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

CANDIDATA AO CARGO DE ENFERMEIRA Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 08 0260 CLAUCIANE MARIA DA CUNHA

• CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

CANDIDATO AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 35 0203 JOSÉ VITOR ALVES SENA

CANDIDATA AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 21 0790 MARIA SUSANA DE BRITO SOUSA

CANDIDATO AO CARGO DE MOTORISTA Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 24 0796 CELIO DE SOUSA LIMA

CANDIDATAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 111 0382 IANKA DE ARAÚJO SOUSA 112 0823 DANIEL FERNANDES MAIA 113 0495 FRANCISCA IRLIANA RIBEIRO DE L. FERNANDES

Prefeitura de Quixeré-CE, aos 27 dias do mês de março do ano de 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:9BAB36A0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002.01.04/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu art. 7º.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor público: JOSÉ JEANO DA CUNHA SANTIAGO, matrícula funcional de nº 000026, ocupante do cargo de Operador de Bombas, para ficar como Fiscal Técnico do Contrato – da Autarquia do SAAE, na forma prevista no Decreto de nº 1401/2022. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01º de abril de 2024.

Paço da Prefeitura do Município de Quixeré-CE, em 01º de abril de 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:02F26BB8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.27.03.2024- SEMUS. A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 16 de Abril de 2024 às 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA UTILIZAÇÃO NAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. Tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação. Russas/CE, 01 de Abril de 2024. Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:DFCC6DCC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 467, DE 27 DE MARÇO DE 2024

CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ. No uso das atribuiçoes legais que lhe confere o art. 103, inciso IV, da Lei Orgânica do Municipio;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reajustado o valor do piso salarial dos professores da rede pública de ensino do município de Salitre, em 4% (quatro por cento), que equivale ao valor de R$ 2.298,69 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), para uma jornada de 20 horas semanais; e de R$ 4.597,38 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), para uma jornada de 40 horas semanais, bem como todos os níveis de professores terão o reajuste de 4%, conforme a tabela do Anexo Único desta Lei.