DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040200074 74 Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 08059.001090/2022-14. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Indicar os dados orçamentários para o exercício de 2024 referente ao contrato referenciado no item i. os créditos destinados à execução do contrato referenciado no item i no período de 01/01/2024 à 31/12/2024 terão a seguinte classificação: declaração de disponibilidade orçamentária nº: 458/2024 - sei (33557042) e nota de empenho: 18/2024 - sei (33433007).. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.962,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 08059.000185/2023-93. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 10.537.427/0002-68 - AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: Indicar os dados orçamentários para o exercício de 2024 referente ao contrato referenciado no item i. os créditos destinados à execução do contrato referenciado no item i no período de 01/01/2024 à 31/12/2024 terão a seguinte classificação conforme declaração de disponibilidade orçamentária nº: 425/2024 - sei (33568377).. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 378.822,64. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08059.000184/2023-49. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 10.537.427/0001-87 - AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: Indicar os dados orçamentários para o exercício de 2024 referente ao contrato referenciado no item i. os créditos destinados à execução do contrato referenciado no item i no período de 01/01/2024 à 31/12/2024 terão a seguinte classificação conforme declaração de disponibilidade orçamentária nº: 424/2024 - sei (33497537):. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.224,48. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406 Número do Contrato: 31/2019. Nº Processo: 08201.000402/2019-78. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA. Objeto: Indicar os dados orçamentários para o exercício de 2024 referente ao contrato referenciado no item i. os créditos destinados à execução do contrato referenciado no item i no período de 01/01/2024 à 31/12/2024 terão a seguinte classificação conforme declaração de disponibilidade orçamentária nº: 455/2024 - sei (33515899):. Vigência: 16/09/2019 a 16/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.743,63. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200004148202373. Objeto: Contratação de empresa certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 145, para a prestação de serviços de suporte de manutenção integrado, que contempla manutenções, apoio técnico operacional, controle técnico de manutenção, apoio de solo, reparo de componentes, fornecimento de materiais e ressarcimento de mecânicos em viagem para aeronaves ERJ 170-200 STD (EMBRAER 175) prefixos PS-DPF e PS-CAV.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sas - Q.06 Lotes 9 e 10 1 Andar - Sala 110, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO conforme Termo de Referência. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO conforme Termo de Referência. Serão objeto de lance os Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 e 15. Os Itens 8, 14 e 16 NÃO serão objetos de lances.. DANILO DE ALBUQUERQUE Pregoeiro (SIASGnet - 01/04/2024) 200334-00001-2024NE000318 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200340 Nº Processo: 08204.000984/2023-49. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 05.913.451/0001-33 - XIKO SOM - SOM, PALCO E LUZ LTDA. Objeto: Serviços contínuos de carregadores, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. o valor mensal da contratação é de r$ 12.780,00 (doze mil setecentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de r$ 153.360,00 (cento e cinquenta e três mil trezentos e sessenta reais).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025. Valor Total: R$ 153.360,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200392 Nº Processo: 08270.011155/2022-17. Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 08.728.600/0001-82 - CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para realizar obra de reforma de adequação em imóvel pertencente a sr/pf/ce, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem ao instrumento contratual. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 08/10/2025. Valor Total: R$ 1.450.118,04. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200386 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08360.000448/2022-60. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 09/2022, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 03/05/2024 a 02/05/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.439,80. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 08400.005076/2023-25. Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 14.155.490/0001-00 - FOCCUS LOCACOES TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2023, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2024 a 30/06/2024, nos termos do ii, art. 75, da lei 14.133/2021(dispensa eletrônica), bem como arts. 107 e 108 da lei 14.133/2021. Vigência: 01/04/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.498,14. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200404 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08297.000747/2022-13. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE T O. Contratado: 10.614.174/0001-06 - ANTONIO CUSTODIO. Objeto: Prorrogação do contrato nº 04/2020-sr/pf/to por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05/04/2024 à 04/04/2025, nos termos da cláusula segunda do contrato.. Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.124,10. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO), por meio de sua Comissão Regional de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros (CRPDBT), conforme consta no autos do processo n.° 08662.003946/2024-21, NOTIFICA os proprietários, agentes financeiros, arrendatários e compradores dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) relacionados conforme o anexo "Notificação aos Proprietários" (SEI n.º 55206131), disponível no endereço eletrônico (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf), para, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso de edital no Diário Oficial da União e nas dependências das unidades operacionais e sede da SRPRF - G O, comparecerem nas referidas unidades operacionais ou na sede da SRPRF-GO, sito na rua 143 esquina com 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia - GO , CEP 74170-020, para tratarem da retirada de seus veículos dos depósitos (pátios) onde se encontram, sob pena de tê-los leiloados, conforme dispõe o Art. 328, da Lei nº 9.503 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, devendo, para tal, quitar os débitos de IPVA, Multas, Remoção, Estadia, Taxas de Licenciamento e Seguro Obrigatório de seus veículos. ADRIANO JOSÉ DE MORAES Comissão Regional de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200111 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08652.011611/2022-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato nº 16/2022, cujo objeto é a prestação de serviço apoio administrativo - auxiliar administrativo i, celebrado entre a sprf-pa e a empresa e.b.cardoso eireli, inscrita no cnpj/mf sob o nº 34.849.836/0001-87; tem por objeto a repactução do contrato nº 16/2022, em virtude da convenção coletiva de trabalho pa000056/2024. pelo presente instrumento, o valor total do contrato administrativo nº 16/2022 passará a ser r$ 654.204,12 (seiscentos e cinquenta e quatro mil duzentos e quatro reais e doze centavos) e o valor mensal, r$ 54.517,01 (cinquenta e quatro mil quinhentos e dezessete reais e um centavo), conforme planilha de custos ratificada pela comissão orçamentista (sei nº 55257753). os efeitos financeiros do presente apostilamento retroagirão a 01º de janeiro de 2024.. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 654.204,12. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO de RECURSO de INFRACAO EM 1a. e 2a. INSTANCIAS No. 1/2024 O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infracao da Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do