DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040200085 85 Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 02000.009254/2019-37. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2020, referente à contratação de empresa para atuar como agente de integração, para intermediar o recrutamento, a pré-seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes de nível superior e médio, para atuar como auxiliar no processo de aperfeiçoamento de estágio não obrigatório nas unidades do ministério do meio ambiente e mudança do clima, em brasília/df. a vigência do contrato nº 03/2020 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 02/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.888,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 02001.029032/2020-64. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 06.107.666/0001-20 - AVANTE BRASIL - INFORMATICA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 14/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviço de gestão pedagógica e produção de cursos na modalidade de educação a distância (ead), por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/03/2024 a 28/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/03/2024 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.861.860,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02015.004267/2021-75. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2024 a 06/06/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.187,29. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios na forma do Decreto nº 9.507/2018, de forma contínua, sob demanda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas Unidades do IBAMA no Distrito Federal e outros locais de necessidade e interesse deste Instituto, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logística (SIDEC - 01/04/2024) 193099-19211-2024NE000031 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001012587202310. , publicada no D.O.U de 17/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de fornecimento de aeronaves de asa rotativa, incluída logística de abastecimento e manutenção, com pagamento mensal fixo por aeronave acrescido das horas de voo executadas a serviço do IBAMA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/04/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIDEC - 01/04/2024) 193099-19211-2024NE000031 DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 A Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . ANTONIO ORLANDO DOS SANTOS .672.693-* 02001.013991/2022-20 I2JOIYJZ Art. 72 Lei: 9605 São Félix do Xingu - PA Latitude: 6° 28' 13.0" S "Descumprir o embargo de área de 84,47 hectares, . Art. 70 Lei: 9605 Longitude: 52° 47' 1.0" W objeto do TEI nº 749208/E (PA 02001.105507/2017- 21) . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 79 Decreto: 6514 . ANTÔNIO ROCHA N EG R E I R O S - 02001.025442/2021-17 V Y FZ K H OX Art. 72 Lei: 9605 São Félix do Xingu - PA Latitude: 5° 24' 55.001" S " Destruir 61,60 hectares de floresta amazônica . Art. 70 Lei: 9605 Longitude: 51° 5' 22.998" W dentro de terra indígena." . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 49 Decreto: 6514 . JUAREZ SILVA M A R Q U ES .334.172- 02001.013959/2022-44 DMDI8ZCX Art. 70 Lei: 9605 Pacajá - PA Latitude: 3° 13' 48.33" S "Descumprir o embargo de 48,030 hectares, . Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 50° 57' 55.14" W no bioma Amazônia, imposto pelo TEI nº . Art. 3 Decreto: 6514 732309/E, em 17/04/2017, . Art. 79 Decreto: 6514 conforme o processo nº 02047.000205/2017-31." . EDGAR AGUIAR DA S I LV A .176.221- 02001.012223/2023-30 7ANQSV0I Art. 70 Lei: 9605§ 1 Pacajá - PA Latitude: 3° 28' 32.0" S Destruir 612,16 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto . Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 50° 28' 0.0" W de especial preservação, sem autorização . Art. 3 Decreto: 6514 da autoridade ambiental competente. . Art. 50 Decreto: 6514 . ANTÔNIO H O N O R AT O DE SOUSA .740.152-* 02001.024387/2022-29 C76900HF Art. 70 Lei: 9605§ 1 São Félix do Xingu - PA Latitude: 6° 44' 29.0" S Descumprir embargo de área/atividade em 140,41 hectares, objeto do . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:52° 18' 16.0" W Termo de Embargo n 725522/E (PA 02018.102962/2017-95) relativo ao . Art. 3 Decreto: 6514 CAR PA1507300- 07555873DC184E75B7D4FB7F9B8DE7A2, no bioma Amazônia. . Art. 79 Decreto: 6514 . Art. 93 Decreto: 6514 . JOSE VELOSO DIAS .399.223-* 02001.032493/2022-86 EHYA3JK9 Art. 70 Lei: 9605§ 1 Portel - PA Latitude: 3° 17' 15.0" S Descumprir o embargo de área/atividade em . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:50° 18' 24.0" W uma área de 462,77 hectares, objeto do termo n°.