Dia Oficial

Diário Oficial da União · 02/04/2024 · pág. 86

DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040200086 86 Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Art. 3 Decreto: 6514 714571-E (PA 02018.000430/2017-14), no bioma Amazônia, . Art. 79 Decreto: 6514 . ANDERSON SIEBEN .858.791-* 02010.001288/2021-89 I L AQ 3 S I W Art. 70 Lei: 9605 Dourados - MS Latitude: 15° 46' 2.56"S Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde humana e ao meio ambiente em desacordo com as exigências estabelecidas em . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:47° 51' 40.684" W leis e seus regulamentos:[160 kg agrotóxico BIFENTRIN TÉCNICO 98%, lote n° . Art. 3 Decreto: 6514 201809717, 200 kg ULTIMATUM de agrotóxico, lote 20190605, 150 kg de agrotóxico EMAMEC , . Art.64 Decreto: 6514 lote n° 201806005, 1157 kg de PORSELIN 10 EXTRA , lote n° RA18RNO541, 100kg de agrotóxico . Art. 3 Decreto: 7.802/1989 DIFFER 25, lote n° YA20190401, 1600kg de agrotóxico THIAMETOXAM GPSA,lote n° ALSB . 180403, 175kg de agrotóxico RUBI 75kg, lote n° RA18RNA0215, . 150 Kg de agrotóxico POTENTER, lote n° RA18RNA0277, . 150kg de agrotóxico SOLAR 70, lote n° 20180901, 50 kg de agrotóxico TIMEROL EXTRA , . lote n° RA18NA0403, 750 kg de agrotóxico RENOVA WG , lote n° RA19RNA0429, . 2075 Kg de agrotóxico APRON, lote n° 2017615, 800 kg de agrotóxico THIAMETOXAM PLANAGRO, lote n° ALDR . 180602, 500L de agrotóxico HOLISHI 50, lote n° 2018- 01-26], sem registro no Brasi. . M AV E R Y JÚNIOR DE OLIVEIRA .186.421- 02010.001358/2021-07 LSQITOQ5 Art. 70 Lei: 9605 Rio Brilhante - MS Latitude: 15° 46' 2.627" S Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde humana e ao meio ambiente em desacordo . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:47° 51' 40.587" W com as exigências estabelecidas em leis e seus regulamentos: [200kg do . Art. 3 Decreto: 6514 agrotóxico -ACITIVADOR, lote 20180228 e 100 Kg do agrotóxico NOCTUR PLUS 50WG], . Art.64 Decreto: 6514 ambos, sem registro no Brasil. . Art. 3 Decreto: 7.802/1989 . CLAUDIO LUIZ LU M E R T E BA R C E LO S .127.079- 02001.013961/2022-13 US67UNCB Art. 70 Lei: 9605 Manicoré - AM Latitude: 7° 41' 57.0" S Descumprir embargo em uma área de 221,40 hectares, desmatada sem autorização, . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:61° 22' 0.0" W abrangida pelo Termo de Embargo do IBAMA 743634-E, processo . Art. 3 Decreto: 6514 administrativo 02014.101020/2017-20. . Art. 79 Decreto: 6514 . RONALDO S I M Õ ES GUILHERME .794.919-* 02010.001331/2021-14 W F P AU T P D Art. 70 Lei: 9605 Ponta Porã - MS Latitude: 15° 46' 2.559" S Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde humana e ao . Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 47° 51' 40.665" W meio ambiente em desacordo com as exigências . Art. 3 Decreto: 6514 estabelecidas em leis e seus regulamentos: [1000 KG do agrotóxico- . Art.64 Decreto: 6514 ONLY 75 WG , lote 20180730001 e 1000 kg do agrotóxico . Art. 3 Decreto: 7.802/1989 NOKTUR 10 WG,lote n°2018110001], sem registro no BrasiL. . EZ EQ U I E L A N T U N ES .099.901- 02010.001793/2021-23 9SLZJD54 Art. 70 Lei: 9605 Ponta Porã - MS Latitude: 15° 46' 2.571" S Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde humana e ao meio ambiente em desacordo . Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 47° 51' 40.665" W com as exigências estabelecidas em leis e seus regulamentos:[ . Art. 3 Decreto: 6514 Transportar 26o kg de agrotóxico PLANAGRO TIAMETOXAM 75% , . Art.64 Decreto: 6514 lote ALLH190502], sem registro no Brasil, . Art. 3 Decreto: 7.802/1989 . NILSO DOS SANTOS R O D R I G U ES .042.082- 02001.022890/2022-40 7 EA 8 T M Y Y Art. 70 Lei: 9605 Apuí - AM Latitude: 6° 57' 26.0" S Descumprir embargo de área de 49,36 hectares, objeto do Termo de Embargo . Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 59° 25' 50.0" W n.° 629998/E (PA 02005.101152/2017-61), no bioma Amazônia. . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 79 Decreto: 6514 . DIVINA MARIA MORAIS DA S I LV A .678.571-* 02001.024965/2023-16 X N 7 AW U S A Art. 70 Lei: 9605 São Félix do Xingu - PA Latitude: 66° 4' 16.817" S Destruir 33,51 hectares de floresta de vegetação nativa no bioma . amazônico (ID ALVO 11387141), . Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 52° 44' 1.731" W objeto de especial preservação, no polígono de coordenadas centrais Latitude . Art. 3 Decreto: 6514 6°4'16,817"S e Longitude 52°44'1,731"W, detalhada nos vértices da Carta Imagem . Art. 50 Decreto: 6514 anexa, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . ANTONIO RALRIO R O D R I G U ES DE SOUSA RIBEIRO .790.913-* 02001.017295/2023-73 X8NVQV9U Art. 70 Lei: 9605 São Félix do Xingu - PA Latitude: 6° 55' 52.555" S Destruir 219,02 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial . Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 52° 24' 0.875" W preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 225 CF 1988