DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 61° 34' 29.12" W especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 50 Decreto: 6514 . IRANEY FERREIRA DOS SANTOS .488.722- 02001.013599/2023-61 F907XWGP Art. 70 Lei: 9605 Colniza - MT Latitude: 9° 26' 27.0" S Destruir 463,51 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de . Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 59° 28' 27.0" W especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 50 Decreto: 6514 . SIMEIRE AU G U S T A ALVES DA S I LV A .867.991-* 02001.025599/2023-12 HRL6K9U5 Art. 70 Lei: 9605 Portel - PA Latitude: 2° 24' 53.0" S Destruir 24,01 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônia, objeto de . Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 51° 47' 2.0" W especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 50 Decreto: 6514 . JOSÉ R O D R I G U ES DE OLIVEIRA .364.135- 02001.013724/2023-33 BV 0 U BY 1 V Art. 70 Lei: 9605 Manicoré - AM Latitude: 7° 40' 8.74" S Destruir 155,98 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, objeto . Art. 72 Lei: 9605 Longitude: 61° 34' 19.18" W de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 50 Decreto: 6514 . JOSÉ R O D R I G U ES DE OLIVEIRA .364.135- 02001.017276/2023-47 JZZ65GNT Art. 70 Lei: 9605 Manicoré - AM Latitude: 7° 40' 28.4" S Destruir 151,39 ha de floresta nativa, objeto de especial preservação, . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:61° 34' 47.3" W sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 225 CF 1988 . JOSÉ R O D R I G U ES DE OLIVEIRA .364.135-* 02001.017279/2023-81 K 4 Z GT I N D Art. 70 Lei: 9605 Manicoré - AM Latitude: 7° 39' 57.2" S Destruir 96,446 ha de floresta nativa, objeto de especial preservação, . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:61° 34' 38.7" W sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 225 CF 1988 . ELISANGELA PEREIRA BERGAMINI .946.821- 02001.031617/2022-14 1S6S9N11 Art. 70 Lei: 9605 Nova Ubiratã - MT Latitude: 12° 26' 1.0" S Destruir 42,604 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:54° 10' 48.0" W no imóvel "P.A. Santa Terezinha II, Lote n° 24" (SIMCAR MT181705/2020) . Art. 3 Decreto: 6514 sem autorização da autoridade competente . Art. 50 Decreto: 6514 . ANTONIO CABRAL DE A L M E I DA JUNIOR .379.981- 02010.001330/2021-61 JNG7NJ7K Art. 70 Lei: 9605 Rondonopolis -mt Latitude: 22° 23' 2" S Transportar produto tóxico, nocivo à saúde humana e ao meio ambiente, agrotoxicos . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:55° 44' 47" W importados sem registro nos órgãos competentes: DHARA 10 LOTE 2018068 450KG; TAZMANIA 75 . Art. 3 Decreto: 6514 LOTE 2018082801 450KG; DIFFER LOTE 20180501 45 KG; VENGADOR . Art.64 Decreto: 6514 LOTE 20181885 60L; POTENTER 20188062002 20 KG . Art. 3 Decreto: 7.802/1989 . JOÃO VICTOR LELIS RAMOS G O M ES .492.531-* 02001.015596/2023-62 M1WKHBE3 Art. 70 Lei: 9605 Uruará - PA Latitude: 3° 31' 40.269" S Destruir 29,03 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:54° 12' 9.433" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 225 CF 1988 . G ES I E L ORCELINO DOS SANTOS .348.581- 02001.032887/2022-34 VB0J242E Art. 70 Lei: 9605 Altamira - PA Latitude: 5° 44' 12.0" S Descumprir o embargo de área/atividade em uma área de 629,61 . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:53° 27' 51.0" W hectares, objeto do termo de embargo n °. 784307-E (PA 02004.101425/2017-87), no bioma Amazônia. . Art. 3 Decreto: 6514 . Art. 79 Decreto: 6514 . ANTÔNIO DIAS BUENO .885.231- 02010.001789/2021-65 9RFKD85V Art. 70 Lei: 9605 Ponta Porã - MS Latitude:15° 46' 2.591" S Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde humana e ao meio ambiente . Art. 72 Lei: 9605 Longitude:47° 51' 40.66" W em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e seus regimento: . Art.64 Decreto: 6514 [ 114 kg de agrotóxico IAPP INSETICIDA BENZOATO DE AMECTINA . Art. 3 Decreto: 7.802/1989 75% Lote n° 20200620, sem registro no Brasil . Joglemir Teixeira Roque *.710.601- 02010.001321/2021-71 9 7 P FG D N 9 Art. 70 Lei: 9605 Maracaju - MS Latitude:15° 46' 2.562" S Transportar em 29/10/2018 produto tóxico, nocivo a saúde humana e ao meio ambiente,