DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de transporte, incluindo veículos e motoristas devidamente habilitados na categoria, para o transporte de pessoal/servidores a serviço do inss e bens pertencentes à autarquia, visando atender, dessa forma, às demandas da superintendência regional norte/centro-oeste e gerência executiva do inss em porto velho/ro , com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 951.987,60. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 35014.311371/2021-82. Pregão. Nº 67/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2022 pelo período de 02 (dois) meses, qual seja, de 18/04/2024 a 18/06/2024. Valor mensal estimado: R$ 160.351,22. Valor global estimado (02 meses): R$ 320.702,44. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 113/2020. Nº Processo: 35014.022875/2020-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores contratuais, a partir de 01/01/2024, tendo por base a convenção coletiva de trabalho (cct) 2024/2024, e reajuste dos custos sujeitos à variação dos preços de mercado (insumos não decorrentes da mão de obra) com a aplicação do índice de reajustamento ipca/ibge de 4,62%, conforme artigo 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93, Instrução Normativa/SLTI nº 5/2017 e Cláusula Sexta do Contrato nº 113/2020. Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.221,28. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 35014.266524/2020-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores do contrato nº 21/2022 firmado entre o instituto nacional do seguro social - inss e a empresa atenas elevadores ltda, cnpj nº 10.658.360/0001-39 referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, para unidades do polo 5, da superintendência sudeste i, pelo índice incc-m 3,29 % . Vigência: 15/03/2022 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.636,92. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 35014.266524/2020-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste a dos valores do contrato nº 22/2022 firmado entre o instituto nacional do seguro social - inss e a empresa atenas elevadores ltda, cnpj nº 10.658.360/0001-39 referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, para unidades do polo 6, da superintendência sudeste i, pelo índice incc-m 3,29 %.. Vigência: 15/03/2022 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.975,80. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COBRANÇA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por intermédio da sua Superintendência Regional Sudeste I, neste ato representado pela Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sra. Larissa Silva, vem através do presente NOTIFICAR a empresa RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 06.350.074/0001-34, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagamento da multa administrativa aplicada no processo nº 35014.120452/2023- 37. Consta do processo supra, que através do Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial da União nº 114 de 19/06/2023 (Seção 3, pagina 139), Vossa Senhoria fora notificada pelo Instituto Nacional do Seguro Social acerca da aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 1.650.186,86 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos). A empresa RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. não quitou o débito relativo à multa aplicada, e portanto, torna-se necessário dar atendimento ao disposto na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26, de 13/04/2022 e nos Artigos 22 e 36 da Instrução Normativa Nº 74 PRES/INSS, de 03/10/2014, a qual dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos a esta Autarquia. Por conseguinte, cumpre notificar essa empresa que o pagamento deverá ser efetuado através da Guia de Recolhimento da União anexa, considerando-se o demonstrativo atualizado do débito: Valor da multa aplicada: R$ 1.650.186,86 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Data da decisão definitiva da sanção aplicada: 29/06/2023. Valor da Indenização do seguro garantia em 10/01/2024: R$ 841.073,83. Valor Original Atualizado até a data da indenização do seguro garantia: R$ 1.769.052,82. Saldo Remanescente Devido Após Indenização do Seguro Garantia: R$ 927.978,99. Valor atualizado do débito: R$ 952.616,04 (novecentos e cinquenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos). . Item Valor Base Data pagamento Indeniz Data Cálculo Período Atualização . 1. Saldo remanescente após indenização seguro garantia R$ 927.978,99 Indenização do seguro garantia . 2. Saldo remanescente (1) corrigido pela SELIC* R$ 943.184,20 Correção pela SELIC - Calculadora Cidadão Banco Central documento nr. 15526300 10/01/24 01/04/24 02/24 03/24 . 3. Acréscimo de 1% IN 26/2022 R$ 9.431,84 § 2º Artigo 4º da IN Seges/ME nº 26/2022 . 4. Saldo Remanescente Devido Atualizado (2 + 3) R$ 952.616,04 Data de atualização do débito: 01/04/2024 O valor atualizado do débito deverá ser recolhido até o dia 30/04/2024, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser obtida junto ao Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste I (endereço de correio eletrônico [email protected]). Nesse sentido, informamos que caso o valor atualizado do débito não seja integralmente pago, decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados desta notificação, será feita comunicação à nossa Setorial Contábil para fins de registro do CNPJ da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos Não quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, bem como serão adotados demais procedimentos pertinentes para ressarcimento dos valores devidos. LARISSA SILVA Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 512074 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 35014.152269/2020-58. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 13.438.661/0001-45 - JOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2021, por mais 12(doze) meses, a partir de 29/03/2024 até 29/03/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60(sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.. Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 490.236,44. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL GERÊNCIA EXECUTIVA CRICIÚMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Acordo de Cooperação Técnica INSTRUMENTO: Processo nº 35014.186564/2020-16. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Prefeitura Municipal de Praia Grande/SC. OBJETO: adicionar o grupo de serviços de Manutenção de Benefícios disponível para a Entidades Conveniadas, na modalidade atendimento à distância, pela Acordante, bem como a preparação e instrução desses requerimentos para posterior análise do INSS. ABRANGÊNCIA: Município de Praia Grande, Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA: 23/11/2025, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União DOU. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS: Gerente Executiva em Criciúma - SC, Arlete Luiza Rizzatti; e pela Acordante: Prefeito Municipal de Praia Grande - SC, Elisandro Pereira Machado.