DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete) de novembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024 DOS SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo do INSS Chapecó e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto Veloso. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240009 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 09047.000155/2022-06. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%. Vigência: 28/03/2024 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.435.052,90. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 174/2023. Nº Processo: 25000.167517/2022-22. Inexigibilidade. Nº 35/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: EX2500561 - PFIZER EXPORT B.V., representada nacionalmente pela empresa PFIZER BRASIL LTDA. Objeto: Acréscimo ao valor atualizado do contrato, que tem como objeto o medicamento Tafamidis Meglumina 20 mg. Vigência: 28/03/2024 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.429.570,81. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 191/2023. Nº Processo: 25000.011222/2022-01. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Acrescentar aproximadamente 25% ao valor atualizado do Contrato do Medicamento Tobramicina, 300 mg, solução para inalação. Vigência: 28/03/2024 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.853.749,76. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005 Número do Contrato: 164/2023. Nº Processo: 25000.177026/2022-90. Inexigibilidade. Nº 32/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED, representada pela empresa BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ/MF 08.002.360/0001-34. Objeto: Acréscimo ao quantitativo do medicamento Cerliponase 30mg/ml e redução do valor unitário do insumo. Vigência: 01/04/2024 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.162.314,62. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 29/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 28 DE MARÇO DE 2024 PROCESSO Nº 25000.188974/2023-31 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Andrezza Suenny Monteiro Coelho, CPF .120.024-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 52/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a restituição dos valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB., Processo nº 25000.134714/2023- 46. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 029/2024 - Processo nº 25000.194099/2023-27, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Murilo Carneiro Macêdo, CPF: .203.395-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3618/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 44.788,03 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e três centavos), atualizado até dia 06/12/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 60 (sessenta) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.194099/2023-27. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 031/2024 - Processo nº 25000.193983/2023-44, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Kerli Froeder Neves, CPF: .551.641-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3645/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 4.160,93 (quatro mil cento e sessenta reais e noventa e três centavos), atualizado até o mês de novembro de 2023, no total de 08 (oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193983/2023-44. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 032/2024 - Processo nº 25000.193852/2023-67, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Raquel Crespo Nunez, CPF: .428.981-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3697/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.994,45 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até o mês de setembro de 2023, no total de 15 (quinze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193852/2023-67. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 033/2024 - Processo nº 25000.009409/2024-06, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Eduardo Weinert Corrêa, CPF: .606.260-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3618/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 14.700,70 (quatorze mil e setecentos reais e setenta centavos), atualizado até dia 05/12/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 29 (vinte e nove) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.009409/2024-06. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 035/2024 - Processo nº 25000.020859/2024-41, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Wilian de Freitas Junior, CPF: .868.137-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 165/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.081,27 (cinco mil oitenta e um reais e vinte e sete centavos), atualizado até dia 02/02/2024, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 10 (dez) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.020859/2024-41. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 036/2024 - Processo nº 25000.021016/2024-62, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Bruna Gonçalves Silva, CPF: .575.636-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 242/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 12.490,74 (doze mil quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2024, no total de 24 (vinte e quatro) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.021016/2024-62. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 037/2024 - Processo nº 25000.193794/2023-71, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Yanna da Silva Guimarães, CPF: .679.876-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3287/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.428,59 (cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até o mês de novembro de 2023, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193794/2023-71. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 039/2024 - Processo nº 25000.009625/2024-43, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Sarah de Figueiredo Santos, CPF: .381.963-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3692/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.489,48 (oito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2023, no total de 16 (dezesseis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.009625/2024-43. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 040/2024 - Processo nº 25000.193530/2023-18, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Claudia Milena Socreppa, CPF: *.127.401-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3443/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.465,77 (oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), atualizado até o mês de novembro de 2023, no total de 16 (dezesseis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193530/2023-18. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde