DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12103/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .688.727-*, , FREVP00129902023, 773-0; .184.797-, , FREVP00191962023, 773-0; .409.877-, , FREVP00104082023, 773-0; .642.811-*, , FREVP00630572023, 773-0; .222.843-, , FREVP00060262023, 773-0; .197.417-, , FREVP00141422023, 773-0; , FREVP00143272023, 773-0; 43.719.781/0001-81, , FREVP00096322023, 773-0; , FREVP00110652023, 773-0; 04.807.595/0003-04, , FREVP00411682023, 773-0; , FREVP00370282023, 773-0; , FREVP00398332023, 773-0; , FREVP00486262023, 773-0; .675.657-*, , FREVP00358152023, 773-0; 12.253.287/0001- 40, , FREVP00430032023, 773-0; , FREVP00471852023, 773-0; 44.650.987/0001-65, , FREVP00613742023, 773-0; 04.807.595/0002-23, , FREVP00531602023, 773-0; 13.170.965/0001-74, , FREVP00405042023, 773-0; .951.857-, , FREVP00073682023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12106/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.835.852/0001-09, MIV5211, FRMEV01355532023, 606-82; 34.805.031/0001- 31, DVS7G35, FRMEV00843462023, 606-82; 09.177.186/0001-23, IZU7A84, FRMEV01139242023, 606-82; 07.353.826/0001-83, RCZ2I74, FRMEV01108422023, 606-82; .395.549-, AIV4331, FRMEV01062342023, 606-82; 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV01016392023, 606-82; MLQ2H42, FRMEV01033682023, 606-82; 06.871.995/0001- 42, AOZ6H67, FRMEV01337532023, 606-82; .461.431-*, PYB0H21, FRMEV00822802023, 606-82; 07.818.269/0001-29, NTG5357, FRMEV01168852023, 606-82; 08.961.835/0001-10, QJD7H97, FRMEV00848642023, 606-82; 70.938.824/0001-92, RMJ9D93, FRMEV00991182023, 606-82; RNL8C56, FRMEV01000712023, 606-82; 14.183.103/0001-49, FFL5853, FRMEV01275022023, 606-82; 33.827.837/0001-68, IYL4748, FRMEV01259942023, 606-82; .061.865-, AVP3A27, FRMEV01346212023, 606-82; 72.269.822/0001-83, QJS9463, FRMEV00113172024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV00773622023, 606-82; 72.269.822/0002-64, ABU8I55, FRMEV00497562023, 606-82; 10.724.024/0001-47, MIJ4J09, FRMEV00638572023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12108/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .571.668-, HKV1I04, FRMEV00924802023, 606-82; .537.556-*, QQC3154, FRMEV01188082023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00, FRMEV00466962023, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV01196252023, 606-82; .969.146-, BEC4B40, FRMEV00627332023, 606-82; 11.503.219/0001-20, BTR9242, FRMEV00694382023, 606-82; 38.258.916/0001-19, AUJ4G81, FRMEV00661882023, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00716152023, 606-82; 03.161.455/0001-87, OQB8365, FRMEV00679112023, 606-82; .697.676-, HGJ7D88, FRMEV00893252023, 606-82; 03.558.344/0001-09, KIA3405, FRMEV00964932023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MKM5J78, FRMEV01095172023, 606-82; .763.828-*, DAO9301, FRMEV01107602023, 606-82; .043.569-, RYJ4F07, FRMEV00189972024, 606-82; 18.644.786/0001-45, OPZ4F42, FRMEV00084652024, 606-82; 64.363.955/0001-96, ODD6F16, FRMEV01187272023, 606-82; 17.315.974/0001-67, MHY2765, FRMEV00473952023, 606-82; 09.942.835/0001-35, MLU6205, FRMEV00630882023, 606-82; MIW4220, FRMEV01383522023, 606-82; 00.761.023/0001-19, SCE1E01, FRMEV01212672023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12109/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .384.080-, IRD2H07, FRMEV00936122023, 606-82; 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV01014262023, 606-82; 27.562.235/0001-23, QRG3I43, FRMEV00949882023, 606-82; QRG5C75, FRMEV00950282023, 606-82; .076.459-*, MLZ6G60, FRMEV00865222023, 606-82; .688.359-, BDQ1209, FRMEV00648482023, 606-82; .419.419-, AUB7D82, FRMEV00927132023, 606-82; 09.607.358/0001-51, JCL0H15, FRMEV01314922023, 606-82; JAP3G19, FRMEV01285462023, 606-82; JAY 8 C 1 5 , FRMEV01292422023, 606-82; 18.911.329/0001-70, IZP1I94, FRMEV01268032023, 606-82; IZO0B21, FRMEV01268082023, 606-82; .668.658-*, CUB8513, FRMEV01333272023, 606-82; .555.046-, RNL0F70, FRMEV00825072023, 606-82; .151.129-, MIY4101, FRMEV01202302023, 606-82; 08.734.901/0001-19, MJT6300, FRMEV01366842023, 606-82; .468.358-*, CLU3G93, FRMEV00189592024, 606-82; .384.638-, KTU5I70, FRMEV00176572024, 606-82; .950.829-, KHN7B10, FRMEV00113382024, 606-82; .616.355-*, FLF2A60, FRMEV00106992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12110/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0277-40, QOR3397, EPSMA00635212023, 683-12; 77.863.223/0072- 09, RIN2C87, EPSMA00552412023, 683-12; .443.018-*, SDW2F92, EPSMA00562302023, 683-13; 85.070.068/0001-08, BEZ4G47, EPSMA00635322023, 683-12; 07.526.557/0046-01, MTN9484, EPSMA00034992024, 683-12; 73.410.326/0113-67, RBB5C48, EPSMA00034502024, 683-12; 20.302.873/0001-66, SHR3C78, EPSMA00578402023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RIU4H40, EPSMA00645712023, 683-11; 05.497.195/0001-40, RVH3C84, EPSMA00608122023, 683-12; 07.358.761/0288-45, AUH9788, EPSMA00607112023, 683-11; 03.038.312/0006-97, JBD9I44, EPSMA00504702023, 683-12; 42.169.761/0001-11, QJI5666, EPSMA00634922023, 683-12; 03.713.592/0001-87, NGA8G26, EPSMA00633182023, 683-12; 06.104.761/0001-70, KOJ7584, EPSMA00635952023, 683-13; 00.472.839/0001-22, MTC0F94, EPSMA00637372023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUM1B50, EPSMA00529492023, 683-11; 53.943.098/0001-87, RXS2G90, EPSMA00642242023, 683-12; 61.460.150/0013-06,