DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040200133 133 Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.704.955/0001-13, , FREVP00062452023, 773-0; , FREVP00154352023, 773-0; .518.897-*, , FREVP00293142023, 773-0; , FREVP00293472023, 773-0; .710.437- , , FREVP00194422023, 773-0; , FREVP00023702023, 773-0; , FREVP00029482023, 773- 0; .638.233-, , FREVP00209192023, 773-0; .125.287-*, , FREVP00027172023, 773-0; 45.842.210/0001-65, , FREVP00164862023, 773-0; .456.317-, , FREVP00040762023, 773-0; , FREVP00047962023, 773-0; , FREVP00086302023, 773-0; 17.351.264/0001-92, , FREVP00597662023, 773-0; .196.237-, , FREVP00069002023, 773-0; .043.067-*, , FREVP00058382023, 773-0; , FREVP00078372023, 773-0; 08.235.680/0001-34, , FREVP00239882023, 773-0; 27.946.715/0001-98, , FREVP00130712023, 773-0; .201.627-, , FREVP00300152023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12072/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .355.870-, , FREVP00613832023, 773-0; .986.617-*, , FREVP00172492023, 773-0; .397.027-, , FREVP00214112023, 773-0; .021.557-, , FREVP00148642023, 773-0; .193.507-*, , FREVP00100422023, 773-0; .354.547-, , FREVP00162932023, 773-0; .682.827-, , FREVP00126572023, 773-0; .317.247-*, , FREVP00169762023, 773-0; .658.829-, , FREVP00593012023, 773-0; .484.087-, , FREVP00338052023, 773-0; , FREVP00325782023, 773-0; .792.147-*, , FREVP00556902023, 773-0; .501.637-, , FREVP00209512023, 773-0; .932.907-, , FREVP00140652023, 773-0; .501.067-*, , FREVP00397022023, 773-0; .026.918-, , FREVP00715572023, 773-0; .556.439-, , FREVP00055062024, 773-0; 22.124.079/0001- 03, , FREVP00567772023, 773-0; .923.627-*, , FREVP00411512023, 773-0; .764.304-, , FREVP00028662023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12088/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .667.387-, , FREVP00167092023, 773-0; .374.107-*, , FREVP00295612023, 773-0; .652.196-, , FREVP00165642023, 773-0; .469.527-, , FREVP00217212023, 773-0; , FREVP00185072023, 773-0; .443.907-*, , FREVP00263042023, 773-0; .194.417-, , FREVP00295742023, 773-0; .206.877-, , FREVP00212212023, 773-0; , FREVP00208892023, 773-0; .486.947-*, , FREVP00197732023, 773-0; .522.598-, , FREVP00706112023, 773-0; .428.677-, , FREVP00165682023, 773-0; .744.617-*, , FREVP00155582023, 773-0; .019.367- , , FREVP00029032023, 773-0; .653.217-, , FREVP00238792023, 773-0; .158.417-*, , FREVP00169482023, 773-0; .633.344-, , FREVP00042242023, 773- 0; .745.227-, , FREVP00053632023, 773-0; .474.557-*, , FREVP00501602023, 773-0; .065.998-*, , FREVP00612632023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT AV I S O Na qualidade de Superintendente de Gestão Administrativa desta Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, informo à empresa VAN ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 17.267.179/0001-40), a ocorrência do trânsito em julgado administrativo da decisão emitida no DESPACHO SEI 21479763, que autorizou a rescisão unilateral do Contrato Administrativo n. 033/2022, a partir de 01 de fevereiro de 2024, com fundamento no caput do art. 77, no inciso I do art. 78 e no inciso I do art. 79, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do CONTRATO ORIGINAL. CLÁUDIA FÁTIMA DA FONSECA ALVES Superintendente de Gestão Administrativa Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.003855/2024-87. Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 37.739.311/0001-87 - V.TECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit. Lote 06.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2029. Valor Total: R$ 38.858.675,54. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.003852/2024-43. Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 73.688.517/0001-99 - FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit. Lote 02.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2029. Valor Total: R$ 47.849.566,89. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 416/2020. Nº Processo: 50600.013901/2019-99. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O valor anual do contrato nº 416/2020, passará a ser r$ 37.595,81 , variação de r$ 1.621,24 , em função do acréscimo autorizado de parcela de reajuste de preços.. Vigência: 06/07/2021 a 06/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.595,80. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 629/2016. Nº Processo: 50601.000267/2013-29. Concorrência. Nº 671/2013. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 16º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo sem Reflexo Financeiro ao Contrato SR- 00629/2016, para a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, para a execução dos serviços de fabricação, montagem e instalação de um cais flutuante e de uma ponte de acesso, assim como para a adaptação do terminal de passageiros, das vias de acesso terrestre, do pátio de manobras e de estacionamento e de outras instalações do retroporto do terminal hidroviário de São Raimundo, em Manaus, no estado do Amazonas, tendo como contratante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e como contratada a empresa Laghi Engenharia Ltda. O presente termo aditivo tem fundamento legal no Artigo 57, § 1.º, II da Lei n.º 8.666/1993 e demais alterações, e na cláusula sexta do contrato SR-00629/2016. Vigência: 09/04/2024 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.716.903,06. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 879/2014. Nº Processo: 50605.000863/2014-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.318.115/0001-17 - AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo oitavo termo aditivo de prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato . O prazo de vigência do contrato sr-05/00879/2014 e de execução dos trabalhos contratados prorroga por mais 120 dias consecutivos, a partir de 01/04/2024, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 29/07/2024.. Vigência: 01/04/2024 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.501.440,19. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 465/2021. Nº Processo: 50603.001274/2021-38. Pregão. Nº 304/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Acréscimo do valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 3.193.707,37 (três milhões, cento e noventa e três mil setecentos e sete reais e trinta e sete centavos), reflexo financeiro positivo de 16,232 %, devido à 2ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o. , conforme planilha sei (15853321), por interesse mútuo das partes. No presente aditivo, os acréscimos totalizam r$ 3.193.707,37 (três milhões, cento e noventa e três mil setecentos e sete reais e trinta e sete centavos), representando um percentual de 16,232 % do valor inicial do ajuste, e as supressões atingem r$ 0,00 (quinhentos e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), correspondente ao percentual de 0,00% daquela base de cálculo, resultando em um aumento de valor contratual no montante de r$ 3.193.707,37 (três milhões, cento e noventa e três mil setecentos e sete reais e trinta e sete centavos).. Vigência: 26/03/2024 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.727.797,40. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).