DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-070/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., no Trecho: DIV DF/GO - ENTR BR- 158(B) (DIV GO/MT) (ARAGARÇAS), Subtrecho: ENTR BR-414(B) (COCALZINHO DE GOIAS) - INÍCIO PISTA DUPLA, Segmento: km 67,30 ao km 191,20, SNV: 070BGO0085 ao 070BGO0125 (Versão 202308a), Extensão: 123,90 km ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIDEC - 01/04/2024) 393011-39252-2024NE800022 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 625/2023 - UASG 393011 Nº Processo: . O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do RDC Eletrônico nº 0625/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: CONSÓRCIO CAIAPÓ/MME, com valor global de R$ 50.610.153,65 (cinquenta milhões, seiscentos e dez mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Ata de Realização do RDC e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ISABELA A. M. VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF (SIDEC - 01/04/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 524/2020. Nº Processo: 50611.003351/2019-71. Pregão. Nº 85/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Aditivo de rerratificação ao contrato. Fica retificado o valor total a preços iniciais vigente, mencionado no item 4.1 da cláusula quarta do 9º termo aditivo de supressão de valor decorrente da 4ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro negativo ao contrato SR/MT-524/2020-00, celebrado na data de 26/03/2024, publicado no diário oficial da união nº 60, de 27/03/2024, em razão de erro material. Onde se lê: R$ 45.593.490,63 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e três centavos). Leia-se: R$ 45.593.490,64 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 02/04/2024 a 28/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.593.490,64. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 17-393010/2024 Termo nº 17-393010/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: INPASA AGROINDUSTRIAL S.A., neste ato representada pela Srª. FRANCIELLY SILVEIRA RICHARDT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 17-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-258 - INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA), PNV/SNV 060BMS0520, localizada no km 417,027, com extensão de 70,00 m (setenta metros) por 13,20m (treze metros e vinte centímetros) de largura, perfazendo área de 924,00m2(novecentos e vinte quatro metros quadrados), no município de Sidrolândia/MS, para ocupação transversal de linha de transmissão (LT) 138 kv. FUNDAMENTO LEG A L : R e s o l v e o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: R$ 18.263,60 (dezoito mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA E VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002413/2023-33/2016-69. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024. Euro Nunes Varanis Junior-Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 644/2021. Nº Processo: 50619.000075/2021-33. Pregão. Nº 150/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo e sem preços novos.. Vigência: 01/12/2021 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.920.440,00. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Termo nº 00003/2024. Processo: 50606.004874/2023-90. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ 04892707/0024-05. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA/MG - CNPJ/MF 23.539.463/0001-21. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo VECTRA SEDAN ELEGANCE, Placa GYP 6924, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA/MG à serviço público da Guarda Civil Municipal, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9373/2018. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: ALEXANDRO COSTA CÉSAR, Prefeito Municipal de Pirapora/MG. As datas das assinaturas encontram-se no termo. Belo Horizonte, 27 de março de 2024. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos- Superintendente Regional/SREMG SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-009/2022, publicado no DOU de 1º/02/2022, Seção 3, página 87, formalizado com a permissionária PLC RENTAL EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 28.053.011/0001-59, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MG, km 71,75, para fins de implantação de acesso, com fundamento no item 2.1.25 do citado "Manual de Acesso de Propriedades Marginas a Rodovias Federais" e no artigo 7º da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista que o permissionário não iniciou as obras no prazo estabelecido pelo DNIT. Processo administrativo nº 50606.002487/2021- 57. Belo Horizonte/MG, 28 de março de 2024 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-040/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-040/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ACESSO CARMO DO PARANAÍBA - ENTR MG-230, Código SNV354BMG0140, do km283+600m ao km285+700m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: km 283+600 (368.674 E: 7.897.902 N) ao Km 285+700m (369.595 E; 7.896.683 N), na área lateral externa com extensão de 2.100,000m (dois mil e cem metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área total de 31.500,000m² (trinta e um mil e quinhentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Carmo do Paranaíba/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000596/2023-00. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-041/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-041/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: FIM VARIANTE - ENTR BR-120(A) (DESEMBARGADOR DRUMOND) (P/ ITABIRA), Código SNV381BMG0260, no km311+067m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (UTM: 715.464 E:7.826.053 N), na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 21,920m (vinte e um metros e noventa e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 328,860m² (trezentos e vinte e oito metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 32,890m (trinta e dois metros e oitenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 493,290m² (quatrocentos e noventa e três metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados); perfazendo área total de 942,150m² (novecentos e quarenta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Antônio Dias/MG. F U N DA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000714/2024-52. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-042/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-042/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG439 - ENTR MG-050, Código SNV354BMG0320, do km492+758m ao km492+973m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: km 492+758 m (Poste 88) (452.048E : 7.742.920N); km 492+973 m (poste 84) (452.237E : 7.742.844N), na área lateral externa com extensão de 215,000m (duzentos e quinze metros), largura variável de 12,100m (doze metros e dez centímetros) a 12,710m (doze metros e setenta e um centímetros), perfazendo área total de 2.686,720m² (dois mil, seiscentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Formiga/MG. FUNDAMENTO L EG A L : Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005571/2022-11. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-045/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-045/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-814 (P/ LIBERDADE) - ACESSO P/ CARVALHOS, Código SNV267BMG0172, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: E:555.445; N:7.574.555 - Geográficas LAT - 21°55'56.75"S LONG - 44°27'47.20"O, no km245+400m, na faixa de rolamento com extensão de 14,890m (quatorze metros e oitenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 223,370m² (duzentos e vinte e três metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 33,250m (trinta e três metros e vinte e cinco centímetros), largura variável considerada de 15,000m (quinze metros) e área de 499,000m² (quatrocentos e noventa e nove metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 49,880m (quarenta e nove metros e oitenta e oito centímetros), largura variável considerada de 15,000m (quinze metros) e área de 748,510m² (setecentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.470,880m² (mil, quatrocentos e setenta