DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003688/2023-33. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-046/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: PRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.., inscrita no CNPJ sob o nº 11.115.899/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-046/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, no trecho Div. ES/MG à Div. MG/SP, no subtrecho Entr. MG-435 (p/ Caeté) ao Acesso Distr. Alto dos Pintos/Ravena (Sabará), SNV 381BMG0350 (2024), km 430,335, coordenadas UTM 23K 7.811.066,9970S e 631.439,4450E, perfazendo uma área total de 3.469,61m² (três mil, quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), no município de Sabará/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006025/2022-90. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 504/2021. Nº Processo: 50600.004808/2021-16. Pregão. Nº 271/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar a cláusula terceira do 3º termo aditivo de rerratificação e adequação de quantitativos e reflexo financeiro positivo, em virtude da 1ª adequação de quantitativos, com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 02 00504/2021 (sei nº 17024263).Vigência: 28/03/2024 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.940.910,10. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0032/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0032/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a de Domínio da Rodovia Federal BR-110/PB, Trecho do SNV: RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho do SNV: Entr. BR-412(B)/PB-242/264 (Monteiro) - Div. PB/PE; Código SNV: ¸110BPB0350; Segmento SNV: km 182,4 ao km 193,8; ocupação longitudinal entre o km 192,057 e o km 192,170, lado direito, numa extensão de 113,00 m, por 1,70 m de largura, em uma área de 192,10 m² e ocupação transversal no km 192,170, numa extensão de 58,50 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 29,25 m², totalizando uma área de 221,35 m², para atender a novas cargas no município de Monteiro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000752/2022-54. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA- Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 269/2023. Nº Processo: 50613.002271/2022-83. Pregão. Nº 539/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S R ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Decréscimo de quantidade com reflexo financeiro negativo decorrente de relatório de auditoria da cgu, conforme processo 50600.001363/2023-76. O quadro de quantidades fica modificado conforme alterações constantes da planilha explicitada no subitem 1.1 do termo aditivo. Após o procedimento de decréscimo, o valor global (pi + r) estimado do contrato passará de r$ 33.809.034,74 para r$ 33.572.300,85, em face do reflexo financeiro negativo ao contrato de r$ 236.733,89. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo. Vigência: 28/03/2024 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.572.300,85. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 197/2023. Nº Processo: 50613.002910/2022-19. Pregão. Nº 546/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o decréscimo de quantidade com reflexo financeiro negativo ao contrato sr/pb- 0197/2023, decorrente de relatório de auditoria da cgu, conforme processo 50600.002755/2023-52, relatório este que foi objeto de estudo e adequação conforme e-mail resposta supervisora (16567269), planilha adequação 197/2023 (17102713) e demais documentos do processo 50613.002910/2022-19. Assim, o quadro de quantidades fica modificado conforme alterações constantes da planilha no documento sei 17307501. Vigência: 27/03/2024 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.264.924,87. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Espécie: Termo de Permissão - 04-040/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: CONE S.A. CNPJ: 11.860.95/0001-24. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 90,0, área total de 19.230,90m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.005046/2019-11. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 110/2024. Nº Processo: 50618.001738/2023-17. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de um veículo na cobertura da Apólice (SEI nº 17114625), vinculada ao Contrato Original, (SEI nº 17003378). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.964,35. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.004780/2023-51. Regime Diferenciado de Contratações Nº 575/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul - Unidade Local de São Leopoldo. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: III. Vigência: 03/04/2024 a 14/09/2027. Valor Total: R$ 37.528.396,18. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.008297/2019-60. Pregão Nº 96/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Restauração da Avenida Santa Tecla - segmento rodoviário da BR-293/RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2024 a 23/03/2026. Valor Total: R$ 21.779.998,64. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.000473/2023-51. Pregão Nº 448/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de eliminação de pontos críticos localizados na rodovia: BR-354/RJ- Trecho: Div. MG/RJ - Entr. BR-116/RJ (Eng.º Passos); Subtrecho: Entr BR-485 (Div MG/RJ) - Entr BR-116 (Engenheiro Passos); Segmento: km 0,00 ao km 26,20; Extensão: 26,20 km; SNV 354BRJ061, conforme Decreto n.º 10.024, de 20/09/2019 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/01/2026. Valor Total: R$ 12.583.627,87. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 84/2020. Nº Processo: 50622.001974/2018-07. Pregão. Nº 169/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - SANDOVAL. P. DE ANDRADE EIRELI. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00084/2020-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVI ÇO S DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO), PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO, NA RODOVIA BR-425/RO; TRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SUBTRECHO: ENTR BR- 364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SEGMENTO: KM 17,7 AO KM 147,73; EXTENSÃO: 130,03 KM. Vigência: 28/03/2024 a 09/07/2024. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90022/2024 50622.003635/2022-33. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 0022/2024-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA., com valor final de R$ 156.750.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões setecentos e cinquenta mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 01/04/2024) 393014-39252-2024NE800001