DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo tem por objeto o registro da rescisão amigável do Contrato Nº23/2022, outrora firmado entre as partes com o objetivo de prestação de serviços continuado de manutenção predial preventiva e corretiva, em instalações físicas, hidráulicas, sanitárias, elétricas e telefônicas e manutenção e instalações de aparelhos de ar condicionado do tipo split, bebedouros e frigobares, nos imóveis da Justiça Federal do Maranhão. Fundamento legal: Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quarta do Terceiro Termo aditivo ao Contrato nº 23/2022. Registrar a recisão amigável do Contrato 23/2022 a partir de 11.04.2024, tendo a prestação dos serviços contratados sido realizado até 10.04.2024. Data de Assinatura: 01/04/2024. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Contratado: Marinaldo Barbosa. Espécie: Empenho nº 2024NE000154. Objeto: Ressarcimento das passagens rodoviárias para comparecimento em perícia médica na SJES. Processo: JFES-EOF-2024/00052. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 05/03/2024. Valor: R$ 158,74 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Contratado: Departamento Estadual de Transito do ES. Espécie: Empenho nº 2024NE000163. Objeto: Licenciamento anual da frota de veículos pertencentes à JFES, exercício de 2024. Processo: JFES-EOF-2024/00055. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00. Data: 18/03/2024. Valor: R$ 4.755,30 (quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). Contratado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Espécie: Empenho nº 2024NE000166. Objeto: Pagamento de ART de servidora. Processo: JFES-EOF-2024/00072. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00. Data: 20/03/2024. Valor: R$ 99,64 (noventa e nove mil, sessenta e quatro centavos). 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0003739-72.2024.4.03.8001. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 10.306.10.24; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e BANCO DO BRASIL S.A.(CNPJ nº 00.000.000/0001-91). OBJETO: regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas- depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela JUSTIÇA FEDERAL , bem como viabilizar o acesso da JUSTIÇA FEDERAL aos saldos e extratos das contas abertas; Fundamento Legal:art. 184 da Lei 15;133/2021 e o Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 25/03/24; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro e pelo Partícipe, Sr. Ricardo Bacci Acunha, Gerente. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 90019 Nº Processo: 0003160-31.2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de operação, manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica e serviços e fornecimentos periódicos e por demanda dos sistemas de automação predial e climatização do prédio-sede da Justiça Federal de Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90002- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 26/03/2024) 90019-00001-2024NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PA N.º 0000606-43.2024.4.05.7200. Sétimo Termo De Apostilamento ao Contrato n.º 06/2018-JF/AL. CONTRATADA: PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 18.008.915/0001 -09. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e serviços gerais para a Justiça Federal - Seção Judiciária em Alagoas. FINALIDADE DA APOSTILA: repactuação e reajuste, cf. Convenção Coletiva de Trabalho 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante e Raquel Porfírio Barros, pela CONTRATADA. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato nº 20/2024; Processo: 2917-05.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Grifo Qap Comércio de Roupas e Artigos Esportivos Ltda; Objeto: aquisição de uniformes operacionais personalizados para os agentes da polícia judicial da JFCE, referente a 55 (cinquenta e cinco) unidades do item cinto tático; Vigência: 90 (noventa) dias a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 27/03/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 41/2023, ARP nº 11/2024, e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 4.290,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.30; Nota de EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto termo aditivo ao Contrato nº 24/2020; Processo: 6808-34.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09/04/2024 até o dia 05/04/2025; Data Ass.: 27/03/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 090011 Número do Contrato: 26/2020. Nº Processo: 0001313-41.2020.4.05.7300 (0000134- 33.2024.4.05.7300). Inexigibilidade. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 14.482.544/0001-41 - F. S. PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: 1.1. Por acordo das partes, na forma do art. 65, ii, § 2º, ii da Lei n. 8.666/1993, fica reduzida em 500,00 m² (quinhentos metros quadrados) a área total locada, passando de 1.500,00 m² (mil e quinhentos metros quadrados) para a área resultante de 1.000,00 m² (mil metros quadrados). [...] 2.1. Com a supressão parcial da área locada, reduz-se proporcionalmente o valor mensal pago a título de aluguel, que passa de R$ 41.101,62 (quarenta e um mil, cento e um reais e sessenta e dois centavos), nos termos da apostila n. 3/2024, para o preço de R$ 27.401,08 (vinte e sete mil, quatrocentos e um reais e oito centavos). Vigência: 01/04/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.644.064,80. Data de Assinatura: 27/03/2024. Assinam: pela Locatária, LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES, Juíza Federal na Direção do Foro; pela Locadora, FRANCISCO SALES DE JESUS, Sócio. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 090011 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 0000642-81.2021.4.05.7300. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 01.724.109/0001-34 - POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. Objeto: Registrar a alteração do valor contratual, conforme disciplinado na cláusula sexta, 6.1 do instrumento contratual e no item 21 do seu anexo termo de referência, em razão de repactuação de preços decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023. O preço mensal é aumentado, a partir de 01/01/23, de R$ 38.681,30 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta centavos) para o valor atualizado de R$ 41.169,54 (quarenta e um mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 30/12/2021 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.765.468,20. Data de Assinatura: 27/03/2024. Assina, pela Contratante, LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES, Juíza Federal na Direção do Foro. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). Empenho 2024NE000157, de 15/03/2024, no valor de R$ 4.290,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Marcelo Albuquerque de Sousa, Sócio Administrador. Espécie: Contrato nº 18/2024; Processo: 1310-20.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Next Soluções Integradas Ltda; Objeto: aquisição de uniformes operacionais personalizados para os agentes da polícia judicial da JFCE, referente a 55 (cinquenta e cinco) unidades do item bota tática; Vigência: 90 (noventa) dias a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 27/03/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 41/2023, ARP nº 10/2024, e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 4.290,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.30; Nota de Empenho 2024NE000157, de 15/03/2024, no valor de R$ 14.740,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Kevyn Matheus de Oliveira Couto, Sócio Proprietário. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO Espécie: ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO. Processo n° 00196.001321/2024-67 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN/SC Objeto: Aporte financeiro para realização da Semana de Enfermagem 2024 Valor Repassado: R$ 199.999,44 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) Valor Global: R$ 210.509,44 (duzentos e dez mil quinhentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 26 de março de 2024. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS; PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 32/2021. Processo nº 0911/2017 Contratada: 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ: 17.137.015/0001-07. Objeto: Alteração da Cláusula 7 - Do Prazo de Conclusão das Obras - a vigência será prorrogada por mais 46 (quarenta e seis) dias para se adequar a dilação de prazo aprovada. Fundamentação Legal: art. 57, § 1º, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: Não há custo para o COFEN. Betânia Maria Pereira dos Santos. Presidente. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna público ter sido julgado procedente o Incidente de Campanha nº 01, apresentado pelo representante da Chapa nº 02, "VALOR E AÇÃO", João Batista da Silva Júnior, em razão de cometimento pela Chapa nº 01 "INOV. AÇÃO" de infração ao Art. 16, § 1º, inciso II, da Resolução- COFFITO nº 519/2020. Na forma da referida Resolução, os interessados deverão apresentar retratação pública, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da publicação do presente Edital, e pelos mesmos meios aos quais foi atribuída a infração cometida. DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-19