DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040200164 164 Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos da alínea "b", do inc. I, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93. As atas de julgamento da Subcomissão Técnica e toda a documentação relativa às propostas técnicas encontram-se à disposição dos interessados no Portal da Transparência da Mútua: www.mutua.com.br. Brasília-DF, 1º de abril de 2024. PEDRO HENRIQUE ARAGÃO AGUIAR Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - UASG 930618 A Mútua de Assistência dos Profissionais do CREA, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 009/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de AGENCIAMENTO DE VIAGENS, sob demanda, compreendendo os serviços de emissão, pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamentos e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres, e emissão de seguro de assistência em viagem internacional para os diretores executivos e regionais, membros, servidores e colaboradores eventuais da MÚTUA de Assistência dos Profissionais do Crea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TIPO: Menor preço. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2024 às 09h no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.mutua.com.br. Brasília-DF, 1º de abril de 2024. PEDRO HENRIQUE ARAGÃO AGUIAR Pregoeiro ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS As Faculdades Integradas Helio Alonso mantida pela Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura sob CNPJ 42.159.491/0111-68, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 38 [trinta e oito] diplomas em 26/02/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 6 - registro 25994 a 26031]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http www.facha.edu.br/home. Rio de Janeiro-RJ, 1º de abril de 2024 MÁRCIA R. ALONSO PFISTERER Diretora Geral SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PREVIA DE PREÇOS Nº. 001/2024 Tipo: Menor Preço Unitário por Item Ofertado. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente. Fonte de Recursos: Convênio nº. 943912/2023. Acolhimento das Propostas: a partir das 09:00h do dia 02/04/2024. Abertura das Propostas: 11/04/2024, às 09:00h Horário de Br a s í l i a / D F. Os interessados em adquirir o Edital, e outras informações solicitar por e-mail: [email protected] Modalidade: Cotação Eletrônica Previa de Preços nº. 002/2024 - Tipo: Menor Preço Unitário por Item Ofertado. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente. Fonte de Recursos: Convênio nº. 943915/2023. Acolhimento das Propostas: a partir das 09:00h do dia 02/04/2024. Abertura das Propostas: 11/04/2024, às 09:00h Horário de Br a s í l i a / D F. Os interessados em adquirir o Edital, e outras informações solicitar por e-mail: [email protected] Recife, 1º de abril de 2024 CROMACIO JOSÉ DE FIGUEIRÊDO NETO Presidente da CPL SÃO PAULO OBRAS AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2024 Comissão Especial de Licitação - Solicitação de Manifestação de Interesse Nº 001/2024 - Projeto corredor BRT Aricanduva - Acordo de Empréstimo LOAN - 9081-BR de 31/12/2021 - Título do Serviço: Contratação de serviços técnicos especializados em engenharia para acompanhamento técnico e supervisão da obra do Corredor BRT Aricanduva, "Engenheiro FIDIC", parcialmente financiado pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. A Prefeitura de São Paulo assinou um Acordo de Empréstimo, LOAN - 9081-BR, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ou Banco Mundial, para a realização do Projeto do Corredor de Trânsito Rápido de Ônibus Aricanduva de São Paulo e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de serviços técnicos especializados em engenharia para acompanhamento técnico e supervisão da obra do Corredor BRT Aricanduva, "Engenheiro FIDIC", em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento. O Projeto Corredor BRT Aricanduva, oriundo do Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura do Município de São Paulo, tem como objetivo melhorar a acessibilidade à empregos para os usuários de transporte público socialmente vulneráveis na área de influência dos cerca de 14 (quatorze) quilómetros do corredor Aricanduva e aumentar a eficiência operacional do sistema de ônibus da cidade de São Paulo, com a implantação de um Centro de Controle Operacional. Os serviços de consultoria, próprios do Engenheiro FIDIC visam supervisionar o cumprimento do Contrato de Obras, atingindo os objetivos principais da execução das obras, quais sejam: máxima eficiência e qualidade dentro das normas técnicas e legislações ambientais e sociais vigentes no país, além das Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. O Termo de Referência detalhado e seus anexos para execução dos serviços encontram-se disponíveis para consulta dos interessados através do link contido no DOC SEI! 100840576 que pode ser consultado na publicação relativa ao instrumento de seleção - Manifestação de Interesse - SPObras n.º 001/2024, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, bem como no site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ obras/sp_obras/. A São Paulo Obras - SPObras na qualidade de Cooperador Técnico à frente dos processos licitatórios do Acordo e Empréstimo, através da Comissão Especial de Licitação, convida empresas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse em participar do processo de seleção para realizar os serviços. As empresas Consultoras interessadas devem apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados com objetos semelhantes, incluindo nome, e-mail e telefone de contato do gestor técnico de seus contratantes e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços. A experiência necessária e relevante a ser considerada na formação da LISTA CURTA é ter realizado serviços de acompanhamento técnico, supervisão e/ou gerenciamento em obras de implantação de infraestrutura viária, preferencialmente com recursos dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, demonstrando cabalmente: (i) conhecer do escopo destes serviços de acompanhamento técnico e fiscalização de obras deste porte, (ii) ter executado contrato semelhante ou estar com execução em andamento e, (iii) Estrutura gerencial da empresa. As Empresas Consultoras interessadas devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. As Empresas Consultoras podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture. Uma empresa de Consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção pelo Menor Custo - SMC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico [email protected]. As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico [email protected], até o dia 03 de maio de 2024, tendo como Assunto "Manifestação de Interesse - SPObras n.º 001/2024 - Engenheiro FIDIC", observado o quanto segue: Serão aceitos somente arquivos no formato "pdf" pesquisável, poderão ser anexados ao e-mail quantos arquivos forem necessários, estando limitado o tamanho total de cada mensagem em 30MB; As folhas devem ser do tamanho A4 ou Ofício; O representante legal da empresa, deverá assinar se responsabilizando pela veracidade, autenticidade e integridade de todos os documentos apresentados em meio eletrônico. Comissão Especial de Licitação - Cel. BRT Corredor Aricanduva - São Paulo Obras - SPObras. Endereço: Rua XV de Novembro, 165 - 7º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01013-001. Telefone: +55 11 3113-1571/ 3113-1568. [email protected] MARIA BEATRIZ DE M. MILLAN OLIVEIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte e comunica aos interessados que realizará concorrência para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços laboratoriais para realização de exame toxicológico de larga janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas visando à formação e capacitação de candidatos à mudança para a categoria: "AB", "B", "AC" ou "C", "D" e "E", no âmbito do Projeto Mais Motoristas para atender ao SENAT, nos moldes e padrões estabelecidos na Resoluções do CONTRAN Nºs 425, 517, 529 e Deliberação 145 de 30/12/2015, incluso serviço de coleta. O fornecedor deverá indicar o posto de coleta na localidade mais próxima da unidade do SENAT da Samambaia/DF, mediante o menor preço global. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 15/04/2024, das 10h às 10h15min.Para retirada do edital e acesso às demais informações: [email protected]. ERIVALDO FERNANDES DOS SANTOS Presidente da Comissão de Licitação SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunica aos interessados que realizará credenciamento de Centros de Formação de Condutores para realização de cursos teóricos-técnicos e prática de direção veicular (categorias A e B) aos beneficiários dos projetos primeira habilitação para o transporte - CNH Social, para atender ao SENAT, Unidade Operacional B019, Maceió/AL, situada na Rua Edilson Lins de Araújo, nº 500, Serraria, Maceió/AL - 57.046-530, conforme condições do edital e seus anexos. O Edital de credenciamento poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] CLEITON JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Presidente da Comissão de Licitação SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Processo nº 0400/2024 - Convênio de Cooperação Técnica nº 000003/2024 Partes: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo - SEBRAE- SP e a ASSOCIÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FRANCA - ACIF Objetivo: Convênio de Cooperação técnica para clientes do Sebrae e da ACIF, com o objetivo de promover oportunidades comerciais de internacionalização para as empresas calçadistas da cidade de Franca através da realização de uma rodada de negócios internacionais, que beneficiarão os pequenos negócios do segmento. Vigência 03 Meses. Valor total: ACIF: R$ 550.000,00 e Sebrae: R$ 67.750,00. Data de assinatura: 28/03/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, Nelson de Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi E Reinaldo Pedro Corrêa e pela ACIF, Fernando Rached Jorge. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 334/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ARTÍSTICOS. Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada ADRIANA BASTOS PEREIRA ME. Objeto: Realização e produção do evento - PRÊMIO SEBRAE PREFEITURA EMPREENDEDORA (PSPE2024). Data do evento: 11/04/2024. Valor total: R$ 560.233,15. Data de assinatura: 28/03/2024. Assinaturas: pelo contratante: Nelson de Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi e Reinaldo Pedro Corrêa e pela Contratada: Adriana Bastos Pereira. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 334/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇAO DE EVENTO. Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada CLUBE ATLÉTICO MONTE LÍBANO. Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO. Data do evento: 11/04/2024. Valor total: R$ 592.500,00. Data de assinatura: 01/04/2024. Assinaturas: pelo contratante: Nelson de Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi e Reinaldo Pedro Corrêa e pela Contratada: Claudio Roberto Daud, Marcos Efeiche e Álvaro Mello. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo nº 0088/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 030/2021. Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: QUALILOG SERVICOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA Objetivo: Prorroga-se a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, de 03 de maio de 2024 a 02 de maio de 2025. Valor do aditivo: R$ 1.110.277,83. Data de assinatura: 28/03/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, CRISTIANO CEC AT T O.