DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 99, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE substituta da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial, com fundamento na delegação de atribuição de que trata o art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, do Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, resolve: RETIFICAR o art. 4º da Portaria PRT13 nº 57, de 7/2/2024, publicada no DOU nº 29, de 9/2/2024, pág. 58, ONDE SE LÊ: "... do encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região", LEIA-SE: "...do encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Primeiro Grau da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular e do substituto." RETIFICAR o art. 5º da Portaria PRT13 nº 57, de 7/2/2024, publicada no DOU nº 29, de 9/2/2024, pág. 58, ONDE SE LÊ: "... para encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região", PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 77, DE 10 MARÇO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 15 de fevereiro de 2024, o servidor RODRIGO AZEVEDO FERREIRA, matrícula MPT nº 6007358-6, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04. RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR PORTARIA Nº 84, DE 27 MARÇO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 18 de março de 2024, o servidor FIDEL COMINO MEDEIROS, matrícula MPT nº 6007675-5, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04. RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00110885/2024, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I, II, III e IV desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 09, de 06 de março de 2024, conforme previsto item 4.6.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 22, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2024. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 28 10044252 VIRGILIO NOGUEIRA DO AMARAL FILHO AM PR-AM (MANAUS) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 197 10239515 HUSSTANY SILVA VIEIRA DF PGR (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 198 10033749 THIAGO FERREIRA CELESTINO DF PGR (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 199 10143869 JULIA PEREIRA FESTAS DF PGR (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 202 10048244 ANDRESSA GOMES DE OLIVEIRA ESSADO DF PGR (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 203 10145297 SIDNEY ADAME PORTUGAL DF PRR1ª REGIÃO (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 208 10178351 KAROLINE MENDES AGUIAR DF PGR (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 210 10194771 PEROLLA MARIANNA MILHOMEM BASTOS DF PR-DF (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 211 10091596 ANA LUIZA MELO DE OLIVEIRA DF PR-DF (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 212 10223743 GUSTAVO FRANCISCO CASARA RODRIGUES DF PGR (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 213 10027452 CAMILA ROSSI HULEK DF PRR1ª REGIÃO (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 216 10076963 PATRICIA DA SILVA ALMEDA SALES DF PRR1ª REGIÃO (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 220 10251545 LUISA FONSECA TAPIOCA DF PR-DF (BRASILIA) VACANCIA - ANA PAULA DA CUNHA, PT/SGP-21, DE 18/01/2024, DOU DE 22/01/2024. . 50 10060671 DABYNE OLIVEIRA SILVA DF PR-DF (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 54 10010508 EMERSON APARECIDO KURASHIMA DF PGR (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 1 10046601 PRISCILA FERNANDES RASO DINIZ *** GO PRM-LUZIANIA (LUZIÂNIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 17 10097082 FELIPE COAN RABBI MT PR-MT (CUIABÁ) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 30 10131402 ERIC MATEUS GONCALVES PA OFAMOR-BRASÍLIA (BELÉM) OFAMOR-Brasília (Belém) - Desempenhará suas atribuições na Procuradoria da República no Estado do Pará, em Belém/PA . LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 31 10339771 HECTOR MEDEIROS LOURENCO PA PRM-ALTAMIRA-PA (ALTAMIRA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 10 10007351 JORDANNO SARMENTO DE SOUSA PA PRM-SANTAREM (SANTARÉM) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 23 10203346 DANIEL SANCHES DE ASSIS JUNIOR RJ PRM-S.J. MERITI (SÃO JOÃO DE MERITI) APOSENTADORIA - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA, PT/SEX- 787, DE 22/09/2023, DOU DE 26/09/2023. . 5 10311375 ANTONIO FRANCISCO CARLOTA PESSOA RO PR-RO (PORTO VELHO) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 53 10205490 CAROLINE MARASCHIN KLEIN RS PRM-URUGUAIANA (URUGUAIANA) APOSENTADORIA - JOSE OLAVO ZUBIAURRE DA FONTOURA, PT/SEX- 406, DE 26/05/2023, DOU DE 02/06/2023. * Candidato(a) com deficiência ** Candidato(a) negro(a) *** Candidata com deficiência obteve participação regular no 10º Concurso Público do MPU por meio de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Apelação nº 1001858-05.2019.4.01.340. II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 17 10103124 MARCIO JOSE CAVALCANTE MIRANDA AC PR-AC (RIO BRANCO) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 20 10190060 RONEY PIRES FACANHA JUNIOR AC PR-AC (RIO BRANCO) APOSENTADORIA - DAVI PEREIRA LOPES, PT/SG-1333, DE 19/12/2017, DOU DE 22/12/2017. . 32 10121507 MARIA ANTONIA DE SOUZA CASTRO AP PR-AP (MACAPÁ) LEI Nº 13.032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. . 36 10005286 LUCIANE DA SILVA E SILVA AP PR-AP (MACAPÁ) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 39 10000134 PEDRO MARQUES DO COUTO AP PR-AP (MACAPÁ) VACANCIA - THALES EMANUEL ALVES TRUTA, PT/SGP-592, DE 28/11/2023, DOU DE 01/12/2023. . 40 10022375 MAURO RIKIO KOSEKI AP PR-AP (MACAPÁ) VACANCIA - EDUARDO DE SOUSA LOPES, PT/SGP-561, DE 13/11/2023, DOU DE 30/11/2023. . 41 10001183 DEUZIVAN OLIVEIRA DE MORAIS AP PR-AP (MACAPÁ) VACANCIA - NATALIA PELINCA BRAGA, PT/SGP-28, DE 24/01/2024, DOU DE 25/01/2024. . 9 10054052 ROMUALDO NUNES FIGUEIREDO* AP PR-AP (MACAPÁ) VACANCIA - ROOSEVELT OLIVEIRA DE MELO NETO, PT/DGP-PGT- 1903, DE 23/10/2023, DOU DE 24/10/2023. . 8 10023050 EUCLIDES ARAUJO RIBEIRO * AP PR-AP (MACAPÁ) VACANCIA - LILIANE BERNARDES CARVALHO DE OLIVEIRA, PT/DGP- PGT-2264, DE 08/12/2023, DOU DE 12/12/2023. . 14 10165011 RAPHAEL MARQUES BARROS AP PR-AP (MACAPÁ) VACANCIA - ERLANE CUNHA LAVOR, PT/SGP-76, DE 29/06/2023, DOU DE 03/07/2023. . 429 10019268 ANA MARIA DIB DF PRR1ª REGIÃO (BRASILIA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 431 10160352 JULIANA ALENCAR ARAUJO DF PRR1ª REGIÃO (BRASILIA) VACANCIA - CANDIDO MARQUES DE OLIVEIRA MELO, PT/SGP-18, DE 17/01/2024, DOU DE 19/01/2024. LEIA-SE: "...para encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Primeiro Grau da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular e do substituto." Tornar sem efeito o artigo 3º da Portaria PRT-13 nº 57, de 7/2/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 9/2/2024, pág. 58. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA