DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Remover, a pedido, o servidor RÔMULO JULIANO VIDIGAL PIMENTEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 2046, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta, com o servidor PAULO AFONSO VIEIRA DE CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com efeitos a contar de 01/04/2024, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito. 02. Lotar PAULO AFONSO VIEIRA DE CASTRO na Divisão de Assessoramento Jurídico. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIASEGEP.PR Nº 55, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1080/2024, resolve: 1. Fazer cessar, a contar de 1º/4/2024, os efeitos do item 2 da Portaria SEGEP.PR Nº 101/2023, que designou a servidora CRISTINA APARECIDA VIEIRA ALV ES , Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC- 3) DO SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 56, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1213/2024, resolve: 1. Dispensar o servidor LUCAS RAFAEL SILVA RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, a contar de 1º/4/2024, em virtude da sua remoção por permuta referida no Ato SEGEP.PR Nº 037/2024; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 81, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 1205/2024, resolve: I - Dispensar MARÍLIA DA SILVEIRA GUERREIRO FREITAS, matrícula nº 308.21.1331, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho; II - Designar RICARDO LOPES FERNANDES, matrícula nº 308.21.0862, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho. III - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º/04/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 98, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando os termos do Proad nº 1060/2024, resolve: Designar os substitutos de BETACELE PESSOA RÊGO DE OLIVEIRA, matrícula 308.21.0560, titular do Cargo Comissão de Coordenador de Licitações e Contratos (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo: Substituto - Matrícula 1ª MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAÚJO - 308.21.0711 2ª LIEGE GOMES MACHADO DE MELO - 308.21.0784 3ª DALADIANA PIMENTEL BEZERRA CUNHA LIMA - 308.21.0592 ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.613, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003521-44.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 3 (10663961), de 12 de março de 2024, do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10667720); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 10688765); resolve: I - NOMEAR MARY COSTA FERREIRA, RF 8995, comissionada sem vínculo efetivo com a administração pública, para o cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (CJ-2) da Seção Judiciária de São Paulo. II - LOTAR a servidora comissionada sem vínculo, MARY COSTA FERREIRA, RF 8995, na Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo; PAULO CESAR CONRADO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL PORTARIA CFDD/BR Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O CFDD/BR - CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL, através do seu CONSELHEIRO DIRETOR-PRESIDENTE, OSNILDO OSMAR SILVEIRA , Mediante aprovação a ser referendada pelo Conselho Nacional Pleno (CNP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais nº 10.602/2002, nº 14.282/2021 e pelo Estatuto Social; Considerando o poder normatizador do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 10.602/2002; Considerando a regulamentação da atividade promovida pela Lei Federal nº 14.282 de 28 de dezembro de 2021; Considerando o enquadramento do CFDD/BR como Conselho de Classe diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 58 da Lei Federal nº 9.649/98 na ADI 1.717/DF, conforme pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça (Conflito de Competência nº 167.618/RO); Considerando que os profissionais inscritos nos Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas se submetem as regras de organização, fiscalização, estruturação e defesa das prerrogativas profissionais da categoria; Considerando a necessidade de ampliação do raio e espectro de ação dos despachantes documentalistas sobre os processos de registro, alteração, regularização, licenciamentos, alvarás etc., obtidos junto aos órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e distrital para atendimento aos seus comitentes. Considerando a presença e abrangência efetiva do profissional despachante em todo o território nacional, e a capacidade de apoiar as atividades dos diversos órgãos da administração pública, sem ônus para esta; Considerando o disposto no § 2º. Art. 28 e o Art. 34. dos estatutos sociais do CFDD/BR; Considerando o disposto no Art. 3º da Lei nº. 14.282/2021, resolve: Art. 1º - Criar, por prazo indeterminado, a COMISSAO ESPECIAL MISTA para assuntos institucionais e prospecção de ações para inserção do Despachante Documentalista nos processos de obtenção de registros, alteração, regularização, licenciamentos, alvarás etc., nas relações com os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e distrital. Art. 2º - A COMISSAO ESPECIAL MISTA, terá como objetivo principal a representação do CFDD/BR, nas relações com os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e distrital, e com as entidades ou órgãos que exercem funções ou atribuições em substituição ou complementação ao trabalho desses entes, incluindo as autarquias, para prospectar ações e convênios de cooperação técnica ou operacionais que tenham por objeto a inclusão/inserção do Despachante Documentalista, nos processos de obtenção de registros, alterações regularização, licenciamentos, alvarás etc... mediante contrato, permissão, concessão, autorização ou convênio com esses órgãos ou entidades a ser celebrado com o CFDD/BR, na forma estatutária. Art. 3º - A COMISSAO ESPECIAL MISTA, será formada por até 6 (seis) membros entre titulares e suplentes, integrantes do CNP - CONSELHO NACIONAL PLENO, em vigência de seus respectivos mandatos ou cargos. Parágrafo Único; A Comissão contará com apoio técnico e operacional da assessoria da presidência do CFDD/BR Art. 4º - A COMISSAO ESPECIAL MISTA, compete especificamente: I. acompanhar, analisar e emitir parecer sobre políticas, processos, projetos oriundos de órgãos públicos e de entidades privadas, que incidam sobre a atuação do profissional e da atividade de Despachante Documentalista; II. analisar e emitir parecer sobre questões pertinentes à adequação da preparação profissional com vistas ao acesso aos sistemas disponibilizados pela administração pública. III. estabelecer diretrizes, em apoio a comissão de preparação profissional, para o aprimoramento dos Profissionais Despachantes; Art. 5º - A COMISSAO ESPECIAL MISTA, será formada pelos seguintes membros, indicados pelo presidente do CFDD/BR, e são por este ato nomeados e empossados nas suas funções; 1. Euvaldes Venturin - CRDD/ES - Titular; 2. Gilberto Alvim Freitas - CRDD/BA - Suplente; 3. Idelton Gomes da Silva Junior - CRDD/GO - Titular; 4. Sebastião José da Silva - CRDD/MS - Suplente; 5. Silvio Sergio de Araújo Holanda CRDD/CE - Suplente 6. Valdemir Alcântara CRDD/MT - Titular; Art. 6º - A presidência da comissão caberá ao membro titular Valdemir Alcântara (CRDD/MT). Cabendo a função de secretário ao membro titular Idelton Gomes da Silva Junior - (CRDD/GO). Art. 7º - As reuniões da Comissão serão convocadas por seus integrantes ou pelo Presidente do CFDD/BR. Art. 8º - Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua assinatura e deverá ser Publicada no DOU. OSNILDO OSMAR SILVEIRA Presidente CFDD/BR CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO PORTARIA CREF16/RN Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO, os dispostos nos Artigos 14, inciso XXV e 64, incisos VIII, XI do Regimento Interno desta Autarquia; CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO, a Resolução CREF16/RN nº 73/2022, com redação alterada pela Resolução CREF16/RN nº 90, de 16 março de 2024, Art. 1º que criou os cargos do Setor de Comunicação Institucional e Setor de TI; CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF16/RN, em reunião ordinária, realizada em 16 de março de 2024, resolve: Art. 1º. Exonerar, a empregada pública de provimento em comissão VALÉRIA ARAÚJO FERREIRA DA SILVA, portadora do RG nº 1.869.905 - ITEP/RN, do Cargo de Assessoria de Comunicação e Marketing. Art. 2º. Revogar a Portaria CREF16/RN nº 14, de 26 de março de 2022. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de março de 2024. FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO PORTARIA CREF16/RN Nº 7, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso XI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO, os dispostos nos Artigos 14, inciso XXV - 62, §2º e 64, incisos VIII, XI do Regimento Interno desta Autarquia; CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988;