DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040200071 71 Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.146, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1591/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da data de publicação, a Portaria nº 4928, de 30-8-2023, publicada no Diário Oficial da União de 1-9-2023, que designou a servidora ROSANI GRABIN VELOSO DA SILVEIRA (86223), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.147, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1591/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CARLISE MARIA ROSENBACH (104922), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.153, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6461/2020, resolve: REVERTER a cota da pensão vitalícia devida a SANDRA MARA VALDMAN LECHTMANN, esposa do servidor falecido na atividade, MARIO LECHTMANN, para a beneficiária da pensão vitalícia IVONE DA VEIGA FAUSTO, na condição de companheira, com fundamento nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 (redação original), com efeitos a contar de 16-03-2024, data do óbito de SANDRA MARA VALDMAN LECHTMANN, cabendo à beneficiária remanescente, IVONE DA VEIGA FAUSTO, 100% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA TRT6 SGEP Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº 6303/2024, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora SUZANA KAFURETY SANTOS PRADO, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 2071, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a partir de 26/03/2024, com fundamento no inciso I do artigo 33 e do caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 89, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 6 de março de 2024 pela Secretaria-Geral da Presidência; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1679/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - TORNAR sem efeito o Ato PRESI n.º 78, de 15 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 19 de março de 2024; II - DISPENSAR o servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3600, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 301), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, a contar de 13 de março de 2024; III - DISPENSAR a servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3643, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 111), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, a contar de 13 de março de 2024; IV - DESIGNAR a servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3643, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 301), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, em vaga decorrente da dispensa do servidor Weslley Nascimento Timbó, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 55, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11186), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024); II - dispensar RACHEL DO NASCIMENTO MATILE, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c- 10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2024() O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, a 3ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 26 de março de 2024, às 15h30, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador Regional ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN e ELKE DORIS JUST, justificadamente, DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001476- 91.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2024 - (2375): "CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO SOUSA DE OLIVEIRA, código 103456-1, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012." Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR () Republicada por ter saído no DOU de 1°/4/2024 Seção 2, página 104, com incorreção no original) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 318, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Informação Nº 073/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 41 do Proad 6600/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 42 do aludido proad, resolve Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSANI RESCHKE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada no Núcleo de Administração Financeira, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO; Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 - do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/SACLE; Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 319, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Informação N.º 073/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 41 do Proad 6600/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 42 do aludido proad, resolve Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO SEPEDA SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/SACLE; Art. 2º REMOVÊ-LO do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/SACLE para Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO; Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO; Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 57, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3396/2024, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ALESSANDRA ALVES DE LIMA GRINSENCKO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Execução CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Susana Haydee Flores Cucatti. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 343, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3396/2024, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ALESSANDRA ALVES DE LIMA GRINSENCKO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na 1ª Assessoria de Execução de Sorocaba, da Secretaria Conjunta da mesma cidade, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção FC- 05, na Seção de Apoio à 2ª Assessoria de Execução de Sorocaba, da mesma Secretaria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI