DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/04/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023). DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 13889.720009/2020-96 - Recorrente: ABRAHAO JOAO FARAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13889.720010/2020-11 - Recorrente: ABRAHAO JOAO FARAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.722912/2012-86 - Recorrente: ADELSON ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.734248/2011-17 - Recorrente: ALVAEDSON NEVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10805.720727/2012-47 - Recorrente: ANDREA PAULA CASTALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.721537/2014-27 - Recorrente: ANSELMO CERELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13161.720099/2012-19 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13820.720301/2019-60 - Recorrente: BENJAMIM EURICO CRUZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13820.720318/2019-17 - Recorrente: BENJAMIM EURICO CRUZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.733329/2011-41 - Recorrente: BERNARDO FALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.724375/2012-71 - Recorrente: CARLOS ROBERTO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17613.720784/2012-22 - Recorrente: CLAUDIO CARNEIRO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13893.720402/2012-19 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.001031/2009-91 - Recorrente: CLEIA MARA BRUSAMOLIN PICHEKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.011816/2009-96 - Recorrente: DANIEL DE REZENDE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13795.000079/2009-68 - Recorrente: DELIO VARGAS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15471.000126/2008-71 - Recorrente: EDUWALDO LUIZ LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15471.005033/2008-32 - Recorrente: EDUWALDO LUIZ LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15471.005034/2008-87 - Recorrente: EDUWALDO LUIZ LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13780.720110/2011-64 - Recorrente: ELIDIA MARIA GOMES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.724050/2011-12 - Recorrente: ENEAS STIER MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.728455/2012-01 - Recorrente: ENEAS STIER MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10725.720710/2014-41 - Recorrente: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10410.724487/2012-93 - Recorrente: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.730413/2011-53 - Recorrente: FRANCISCO JOSE GONDIM PITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10580.730416/2011-97 - Recorrente: FRANCISCO JOSE GONDIM PITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10735.001555/2010-18 - Recorrente: HELCIO BOLSAS LAMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10660.722003/2012-20 - Recorrente: JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10830.720267/2012-40 - Recorrente: JOSE EDUARDO VICTORINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12326.003859/2009-23 - Recorrente: JULIO CESAR POMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 31 - Processo nº: 10925.600780/2011-85 - Recorrente: LORI BOURSCHEID e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10469.721197/2012-12 - Recorrente: LUIS CARLOS ARAUJO DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10166.723220/2012-18 - Recorrente: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13987.720155/2013-84 - Recorrente: LUIZ BRAZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.721666/2010-13 - Recorrente: MARCIA RAMOS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18470.729444/2011-11 - Recorrente: MARCIO RAPHAEL BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10380.724738/2013-15 - Recorrente: MARCOS DE ALMEIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11543.000464/2008-61 - Recorrente: MARIA CLARA PASSOS CRUZ GHIDETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12448.734259/2011-49 - Recorrente: MARIA DAS FLORES DE JESUS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13555.000171/2010-94 - Recorrente: MARICELIA PEREIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10580.721534/2011-12 - Recorrente: NEVOLANDA SAMPAIO MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11040.721626/2011-64 - Recorrente: NIVEA MARIA DA SILVA LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10845.721030/2015-60 - Recorrente: PAULO ALVES CORREA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10480.730846/2012-18 - Recorrente: PAULO MURILO UCHOA DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10730.723340/2011-82 - Recorrente: RAPHAEL JOAQUIM TELES CYRILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.726934/2014-52 - Recorrente: ROQUE MOZART DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10540.720854/2011-13 - Recorrente: ROSA BARBOSA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16511.720606/2011-04 - Recorrente: SALETE GALVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16511.720607/2011-41 - Recorrente: SALETE GALVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16511.720608/2011-95 - Recorrente: SALETE GALVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10183.722413/2011-62 - Recorrente: SILBENE CRISTINA DO NASCIMENTO RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.739724/2018-58 - Recorrente: TERESINHA DOMINGAS BRINGHENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 53 - Processo nº: 10073.721409/2019-81 - Recorrente: ADAILTON SILVA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10183.905404/2019-62 - Recorrente: ADAIR DA SILVA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13807.002262/2010-55 - Recorrente: AILTON ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 18186.722669/2019-17 - Recorrente: ALLAN BRAZIL BENETTI COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10384.723195/2019-74 - Recorrente: ALOISIO EVANGELISTA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12448.728974/2014-95 - Recorrente: ALUIZIO PICADO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10469.727526/2019-13 - Recorrente: ANA FLAVIA SANTANA DE SOUZA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19395.720523/2019-26 - Recorrente: CELSO BORGES PETRILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10730.725712/2019-62 - Recorrente: EDSON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10886.721785/2013-16 - Recorrente: ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10950.000615/2010-31 - Recorrente: GERALDO BRAZ FURTADO DE RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10805.723997/2019-86 - Recorrente: GUIOMAR GRACIUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 19288.720085/2019-13 - Recorrente: JADYR MARQUES CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10880.727233/2016-14 - Recorrente: KAZUE IKE COAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11543.720050/2018-23 - Recorrente: LEOMAR PEREIRA BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.732703/2011-57 - Recorrente: LESCIO SANSEVERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 69 - Processo nº: 10166.724952/2018-11 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10166.724955/2018-54 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10166.724956/2018-07 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10166.724958/2018-98 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10166.724960/2018-67 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10166.728112/2013-12 - Recorrente: MARCIA ABADIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11610.727691/2013-53 - Recorrente: MARCOS KERTZMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11610.727692/2013-06 - Recorrente: MARCOS KERTZMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13056.720146/2019-90 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13056.720147/2019-34 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13056.720148/2019-89 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL