DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.055906/2023-11 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 02/03/2024 Imigrante: Taranjeet Singh Data Nascimento: 04/09/1991 Passaporte: Z4181192 País: ÍNDIA. Processo: 08228.055904/2023-14 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 02/03/2024 Imigrante: Vikas Jaibhagwan Agarwal Data Nascimento: 19/08/1989 Passaporte: Z3481172 País: ÍNDIA. Processo: 08228.055781/2023-11 Requerente: ALVES RIBEIRO S.A. DO BRASIL Prazo: 1 Ano Imigrante: RICARDO JOSÉ DE MOURA CASTRO Data Nascimento: 18/08/1986 Passaporte: CD676132 País: PORTUGAL. Processo: 08228.055302/2023-67 Requerente: PEDRO DE ASSIS CAETANO 74708120834 Prazo: 02 Anos Imigrante: MD KAMRUL HASAN Data Nascimento: 08/07/1985 Passaporte: A03006954 País: BANGLADESH Mãe: MOSAMMAT KAMRUN NAHAR Pai: LATE ISMAIL HOSSAIN. Processo: 08228.024499/2023-92 Requerente: MAKENZY DESIRE Prazo: Indeterminado Imigrante: HERBY DESIRE Data Nascimento: 24/03/1995 Passaporte: PP5458333 País: HAITI Mãe: NOUNOUNE TOUSSAINT Pai: ELIEN DESIRE. Processo: 08228.024343/2023-11 Requerente: MAGDA JEAN CHARLES JEUDY Prazo: 1 Ano Imigrante: RENE JEUDY Data Nascimento: 29/04/1994 Passaporte: R10036941 País: HAITI Mãe: ERVINA JEAN Pai: VERTISSAINT JEUDY. Processo: 08228.024187/2023-89 Requerente: CHELTON SAINT FLEUR Prazo: Indeterminado Imigrante: Wisline Valeris Data Nascimento: 19/12/1999 Passaporte: GV5585081 País: HAITI Mãe: Chrismene Alcine Pai: Saincel Valeris. Processo: 08228.023933/2023-17 Requerente: RENEL DERILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: FEDLER DERILUS Data Nascimento: 13/01/1988 Passaporte: TB5664354 País: HAITI Mãe: SHOUPETTE JEANTY Pai: ELIFAITE DERILUS. Processo: 08228.023926/2023-15 Requerente: MAKENZY DESIRE Prazo: Indeterminado Imigrante: desire edrice Data Nascimento: 28/06/1993 Passaporte: r11723087 País: HAITI Mãe: ylomene david Pai: erice desire. Processo: 08228.023505/2023-94 Requerente: JOASA MELIAZARD SUPRINA Prazo: Indeterminado Imigrante: JOASA MYKELSON Data Nascimento: 27/09/2002 Passaporte: R11089443 País: HAITI Mãe: JOASA MELIAZARD SUPRINA Pai: NÃO I N FO R M A D O. Processo: 08228.023074/2023-66 Requerente: FERDINAND ELTINE Prazo: Indeterminado Imigrante: Blanneus Ilfones Data Nascimento: 05/01/1988 Passaporte: R10961421 País: HAITI Mãe: Joseph Figenise Pai: Elnius Blanneus Imigrante: Obed Alcenor Data Nascimento: 13/02/1996 Passaporte: GV4644216 País: HAITI Mãe: Syltane joseph Pai: Celifaite Alcenor. Processo: 08228.022862/2023-35 Requerente: ANERY MITIAL Prazo: Indeterminado Imigrante: QUETIA MITIAL Data Nascimento: 12/05/1988 Passaporte: R10909079 País: HAITI Mãe: ALTA BENCIT Pai: RENE ALEXIS Imigrante: GODS REAL MITIAL Data Nascimento: 06/06/2020 Passaporte: R10820608 País: HAITI Mãe: QUETIA MITIAL Pai: ANERY MITIAL. Processo: 08228.022497/2023-69 Requerente: RICARDO CESAR Prazo: Indeterminado Imigrante: Olfine Joinvil Data Nascimento: 29/05/2000 Passaporte: R10809587 País: HAITI Mãe: Marie Guerdy Cesar Pai: Herald Joinvil Imigrante: Abraham marjorie Data Nascimento: 23/12/1995 Passaporte: R10293367 País: HAITI Mãe: Marie Guerdy cesar Pai: Abraham Josue. Processo: 08228.019602/2023-82 Requerente: SADRACK JEAN SIMON Prazo: Indeterminado Imigrante: ABETSACHA DAVID JEAN-SIMON Data Nascimento: 17/09/1990 Passaporte: R10884418 País: HAITI Mãe: GERTRUDE CERIDORI Pai: VIGNO JEAN- SIMON. Processo: 08228.018851/2023-51 Requerente: JOHNSON SUPREME Prazo: Indeterminado Imigrante: Rosena Supreme Data Nascimento: 24/08/2003 Passaporte: GV5515854 País: HAITI Mãe: louisana dorjil Pai: robenson supreme. Processo: 08228.000372/2024-69 Requerente: KIAN ARAD SHEIK Prazo: 1 Ano Imigrante: Kian Arad Sheik Data Nascimento: 30/04/1997 Passaporte: 648777576 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.003354/2024-39 Requerente: MARC INGO KUHL Prazo: Indeterminado Imigrante: MARC INGO KUHL Data Nascimento: 18/11/1976 Passaporte: C7WW8C2G5 País: ALEMANHA Mãe: ANDREA HELGA KUHL Pai: MANFRED KURT WEIHER. Processo: 08228.002287/2024-35 Requerente: CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A Prazo: Indeterminado Imigrante: Rodolphe Norbert Jean Gerardi Data Nascimento: 17/01/1968 Passaporte: 17FV23150 País: FRANÇA Mãe: Arlette Henriette Amoros Pai: Rodolphe Jean Benoit Gerardi. Processo: 08228.009008/2024-64 Requerente: FARHAD NIKFARJAM Prazo: Indeterminado Imigrante: Farhad Nikfarjam Data Nascimento: 17/06/1986 Passaporte: 17AV87829 País: FRANÇA Mãe: Farangis Darehshoori Pai: Reza Nikfarjam. Processo: 08228.008290/2024-62 Requerente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP Prazo: 02 Anos Imigrante: JING SUN Data Nascimento: 25/04/1971 Passaporte: EJ6234897 País: CHINA. Processo: 08228.003556/2024-81 Requerente: HOSTEL COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA Prazo: 30 Dias Imigrante: BRIAN THOMAS CHIPPENDALE Data Nascimento: 22/07/1973 Passaporte: 506206920 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: BRIAN HODGES GIBSON Data Nascimento: 25/07/1975 Passaporte: 536996367 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.006551/2024-18 Requerente: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Scotty Lane Brashear Data Nascimento: 26/11/1973 Passaporte: 584432124 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.010319/2024-76 Requerente: COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTE ALEGRE LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: HUAN LIN Data Nascimento: 05/01/1991 Passaporte: EA0704643 País: CHINA. Processo: 08228.010023/2024-55 Requerente: RASEL AHAMED Prazo: 1 Ano Imigrante: RASEL AHAMED Data Nascimento: 02/08/1999 Passaporte: EH0113421 País: BA N G L A D ES H . Processo: 08228.010009/2024-51 Requerente: MD SALAH UDDIN Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SALAH UDDIN Data Nascimento: 01/01/1981 Passaporte: A13523971 País: BANGLADESH. JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 33, de 19/02/2024, Seção 1, Pág. 47, Processo: 08228.050234/2023-41, onde se lê: Requerente: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A., leia-se: Requerente: TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 60, de 27/03/2024, Seção 1, Pág. 62, Processo: 08228.001845/2024-45, onde se lê: Data Nascimento: 20/10/1987, leia-se: Data Nascimento: 20/06/1987. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 60, de 27/03/2024, Seção 1, Pág. 64, Processo: 08228.000854/2024-19, onde se lê: Mãe: EDITH HELGA THERESIA FLASCHER, leia-se: Mãe: EDITH HELGA THERESIA FLASCHE. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 60, de 27/03/2024, Seção 1, Pág. 64, Processo: 08228.001115/2024-44, onde se lê: Data Nascimento: 24/02/1995, leia-se: Data Nascimento: 21/02/1989. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 60, de 27/03/2024, Seção 1, Pág. 59, Processo: 08228.002085/2024-93, onde se lê: Data Nascimento: 05/12/1977, leia-se: Data Nascimento: 07/10/1995. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 60, de 27/03/2024, Seção 1, Pág. 64, Processo: 08228.001767/2024-89, onde se lê: Data Nascimento: 10/07/1976, leia-se: Data Nascimento: 19/10/1976. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.394, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.008513/2003-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1727, de 23 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de RAPHAEL JOHN BORTEY ou WYNTON CYRIL AHUMARAEZEMA CHIKWE, de nacionalidade ganense ou nigeriana, filho de John Bortey e de Alice Bortey, nascido em Acra, na República do Gana, em 13 de setembro de 1969, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.398, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Carazinho/RS, no âmbito do processo judicial nº 5003166-54.2021.4.04.7118/RS, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CHEIKH TIDIANE KA - RNM G401913-G, natural de Senegal, nascido(a) em 6 de janeiro de 1980, filho(a) de Serigne Tawa Ka e Codou Ndao, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0018814/2020). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.399, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 22ª Vara Federal de São Paulo/SP, no âmbito do processo judicial nº 5022807-68.2022.4.03.6100, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LUDWIG ELKING KING - G232455-B, natural de Gana, nascido(a) em 23 de abril de 1960, filho(a) de Emmanuel Yaw Tengey e Charity Ganio, residente no Estado e São Paulo (Processo nº 235881.0089086/2021). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.400, DE 1º DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: HECTOR DIEGO FIGUEROA COLUMBA - V891447-2, natural da Bolívia, nascido em 16 de abril de 1989, filho de Hector Horacio Figueroa Sandoval e de Marilyn Columba Mendoza, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0366575/2023); HICHAM BENHAYAD - G400221-D, natural do Marrocos, nascido(a) em 8 de fevereiro de 1978, filho(a) de Abdesselam Benhayad e de Maimouna Bent Mohammed, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0399693/2023); e JUAN CARLOS LEON RIOS - G090247-6, natural do Peru, nascido(a) em 31 de dezembro de 1976, filho(a) de Duilio Máximo León Inti e de Lucila Rios Freyre, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0384041/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DESPACHO Nº 81, DE 27 DE MARÇO DE 2024 DESPACHO Nº 81/2024/CPCIND/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.000971/2024-68 Trailer: "Atrevida: a paixão não tem regras - Trailer" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa do trailer da obra "Atrevida: a paixão não tem regras - Trailer", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP nº 502, de 23 DE NOVEMBRO DE 2021, faz-se a seguintes considerações: