DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Barragem do Felipe - 950.240/1985 - CADAM S.A. - autorizo a suspensão dos prazos referentes às obrigações previstas no art. 71 da Resolução ANM n° 95/2022, aplicáveis devido à classificação como DPA médio, e sua consequente inserção na PNSB, efetivada em 15/05/2023, até a avaliação dos laudos de análise dos sedimentos depositados em seu reservatório e confirmação, ou não, de sua classificação como Classe II B ((Não perigoso - Inerte), conforme NBR 10.004/2004, a qual, se confirmada, retornará a estrutura para DPA baixo, não mais se enquadrando na PNSB e deixando de ter que cumprir as referidas obrigações LUIZ PANIAGO NEVES Superintendente COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 17/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°9652/2024/COGRGBM/ANM FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°10160/2024/COGRGBM/ANM ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 186, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232795/2023- 66, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ nº 33.000.167/0088- 62, situada na Rodovia Washington Luiz (BR-040), km 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias - RJ, com capacidade de processamento de petróleo de 40.000 m³/d, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais: . Identificação Unidade de Processo Capacidade nominal . U-1210 Destilação Atmosférica e a Vácuo para Combustíveis 24.000 m³/d . U-1220 Reforma Catalítica 1.900 m³/d . U-1240 Desasfaltação a Propano 3.200 m³/d . U-1250 Craqueamento Catalítico 8.000 m³/d . U-1510 Destilação Atmosférica e a Vácuo para Lubrificantes 8.000 m³/d . U-1520 Desaromatização a Furfural 2.000 m³/d . U-1530 Desparafinação a MIBC 1.800 m³/d . U-1540 Hidrotratamento de Óleos Básicos 1.700 m³/d . U-1620 Geração de Hidrogênio 70.000 Nm³/d . U-1630 Desoleifação a MIBC 300 m³/d . U-1640 Hidrotratamento de Parafinas 158 m³/d . U-1710 Destilação Atmosférica e a Vácuo para Lubrificantes 8.000 m³/d . U-1720 Desaromatização a Furfural 2.000 m³/d . U-1730 Desparafinação a MIBC 1.800 m³/d . U-1740 Hidrotratamento de Óleos Básicos 1.200 m³/d . U-1790 Desasfaltação a Propano 3.600 m³/d . U-2400 Pré-Fracionamento de Nafta 4.640 m³/d . U-2700 Hidrotratamento de QAV e Diesel 5.500 m³/d . U-2800 Hidrotratamento de Instáveis 5.000 m³/d . U-3100 Separação de Propeno 1.385 m³/d . U-3300 Recuperação de Enxofre 52 t/d . U-3350 Recuperação de Enxofre 52 t/d . U-3900 Geração de Hidrogênio 550.000 Nm³/d . U-4100 Coqueamento Retardado 6.000 m³/d . U-4300 Hidrotratamento de Nafta de Coque 2.000 m³/d . U-4500 Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada 5.000 m³/d . U-4580 Recuperação de Hidrogênio 132.825 Nm³/d Art.2º Fica autorizada também a operação da unidade U-2800 com o coprocessamento de matéria-prima renovável, empregando carga contendo óleo vegetal (até 5%), para produção de Diesel R, bem como a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 858, de 7 de novembro de 2023, publicada no DOU de 8 de novembro de 2023 Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 364, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da alíneas "d" e "e", do inciso II, do artigo 25, da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e o que consta no processo nº 48610.202484/2024-53, torna pública a revogação da Autorização nº 612, de 6 de outubro de 2010 e da Autorização nº 613, de 6 de outubro de 2010, anteriormente outorgadas para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista à sociedade AGRODIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 87.199.451/0001-88. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 365, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.203879/2024-73, torna público o cancelamento da Autorização anteriormente outorgada à filial da sociedade PETRO ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.485.217/0006-02, conforme Despacho SDL- ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 366, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, IV e V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.203870/2024-62, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 832, de 9 de novembro de 2022, anteriormente outorgada à sociedade LOGITRADE SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.004.874/0004-58, para o exercício da Atividade de Agente de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 367, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.203980/2024-24, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 196, de 31 de março de 2020, anteriormente outorgada à sociedade MONTE VENETO S.A IMPORTACOES E EXPORTACOES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.783.686/0001-46, para o exercício da Atividade de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE