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Diário Oficial da União · 02/04/2024 · pág. 68

DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ITEM Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) E M BA R C AÇ ÃO Nº RGP Nº TIE / PRPM S I T U AÇ ÃO M OT I V O . 1 00350.000933/2024-11 JOSE AUGUSTO IV SC-0001315-1 381-007294-0 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VIII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 2 00350.001154/2024-24 GAVIÃO PESCADOR III SC-0001321-7 443-047430-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 3 00350.001232/2024-91 FERREIRA XVI SC-0001294-7 443-007929-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 4 00350.001233/2024-35 MARILIA IA SC-0001264-1 443-008267-7 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 5 00350.001315/2024-80 YAGO F SC-0001317-7 443-009152-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 6 00350.001333/2024-61 VO MI II SC-0001094-5 441-014418-9 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V, VI e VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 7 00350.001334/2024-14 MARILIA IV SC-0001261-7 443-009131-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos V e VIII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 8 00350.001327/2024-12 EDSON MATHEUS II SC-0001189-7 443-011953-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 Onde se lê: ANEXO V RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024 . ITEM Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) E M BA R C AÇ ÃO Nº RGP Nº TIE / TIEM S I T U AÇ ÃO . 1 00350.000946/2024-81 PIRATA VIII SC-0017055-6 445-111239-7 H A B I L I T A DA . 2 00350.000948/2024-71 PIRATA VII SC-0017056-8 445-111238-9 H A B I L I T A DA . 3 00350.000949/2024-15 JONATA III SC-0006641-4 441-044794-7 H A B I L I T A DA . 4 00350.000950/2024-40 AT O S SC-0020853-0 445-111396-2 H A B I L I T A DA . 5 00350.000951/2024-94 VO ROSA SC-0005379-9 441-045819-1 H A B I L I T A DA . 6 00350.000952/2024-39 FILIPI ANDERSON SC-0006806-8 445-009879-0 H A B I L I T A DA . 7 00350.000953/2024-83 FLOR DO MAR SC-0005565-7 444-001038-5 H A B I L I T A DA . 8 00350.000954/2024-28 TERCILIA II SC-0018297-1 444-003724-1 H A B I L I T A DA . 9 00350.000955/2024-72 TIETA SC-0006066-6 444-004095-1 H A B I L I T A DA . 10 00350.000956/2024-17 LARA MAR I SC-0005306-7 445-007204-9 H A B I L I T A DA . 11 00350.000961/2024-20 MARIA IX SC-0006853-8 445-007624-9 H A B I L I T A DA . 12 00350.000962/2024-74 PEDRO PAULO II SC-0005891-5 445-010074-3 H A B I L I T A DA . 13 00350.000963/2024-19 SINUELO DO MAR SC-0019264-4 445-009803-0 H A B I L I T A DA . 14 00350.000964/2024-63 REI JESUS F SC-0005537-7 445-008600-7 H A B I L I T A DA . 15 00350.000965/2024-16 LILICA SC-0005714-5 441-011595-2 H A B I L I T A DA . 16 00350.000968/2024-41 JOAO PEDRO IV SC-0016392-5 441-890042-0 H A B I L I T A DA . 17 00350.000969/2024-96 SEU MADRUGA III SC-0006115-4 441-016824-0 H A B I L I T A DA . 18 00350.000970/2024-11 GALATAS I SC-0005585-1 445-008506-0 H A B I L I T A DA . 19 00350.000971/2024-65 T H AT O SC-0017959-6 441-889497-7 H A B I L I T A DA . 20 00350.000972/2024-18 SÍMBOLO DA FÉ IV SC-0006028-6 441-888908-6 H A B I L I T A DA . 21 00350.001025/2024-36 N EQ U I N H O SC-0005836-9 445-111144-7 H A B I L I T A DA . 22 00350.001026/2024-81 N O R T H W ES T R N SC-0019008-8 445-111159-5 H A B I L I T A DA . 23 00350.001028/2024-70 AMIGO DO MAR SC-0017539-4 445-111246-0 H A B I L I T A DA . 24 00350.001029/2024-14 BEIRA MAR SC-0017928-6 445-111299-1 H A B I L I T A DA . 25 00350.001030/2024-49 SÃO SEBASTIÃO SC-0021973-1 445-111308-3 H A B I L I T A DA . 26 00350.001031/2024-93 EMANOEL SC-0017001-8 445-111170-6 H A B I L I T A DA . 27 00350.001032/2024-38 ANDRADE JUNIOR SC-0017778-0 445-111182-0 H A B I L I T A DA . 28 00350.001033/2024-82 CARLOS EDUARDO SC-0005270-1 445-008663-5 H A B I L I T A DA . 29 00350.001038/2024-13 GRANDE RIO SC-0023392-7 445-111504-3 H A B I L I T A DA . 30 00350.001040/2024-84 VÔ NOCA SC-0031825-8 445-111811-5 H A B I L I T A DA . 31 00350.001041/2024-29 ES C R I T Ó R I O SC-0005158-9 441-045682-2 H A B I L I T A DA . 32 00350.001042/2024-73 REI DA PRAIA SC-0005944-9 445-006058-0 H A B I L I T A DA . 33 00350.001043/2024-18 PEDRO HENRIQUE SC-0016306-9 445-111179-0 H A B I L I T A DA . 34 00350.001045/2024-15 JOÃO PEDRO SC-0005663-5 441-044471-9 H A B I L I T A DA . 35 00350.001161/2024-26 SOL ENCANTADO I SC-0006034-8 441-017389-8 H A B I L I T A DA . 36 00350.001162/2024-71 MAR DA GALILEIA SC-0026314-6 441-014905-9 H A B I L I T A DA . 37 00350.001163/2024-15 ISABELLY I SC-0005579-5 441-044775-1 H A B I L I T A DA . 38 00350.001164/2024-60 FELICIO SC-0006804-0 441-044533-2 H A B I L I T A DA . 39 00350.001165/2024-12 AMOR CIGANO II SC-0005134-9 441-017304-9 H A B I L I T A DA . 40 00350.001166/2024-59 OS GANCHEIROS SC-0005080-1 441-889152-8 H A B I L I T A DA . 41 00350.001167/2024-01 MILA E GUI SC-0017106-6 441-889407-1 H A B I L I T A DA . 42 00350.001168/2024-48 JOAO PEDRO IV SC-0016392-5 441-890042-0 H A B I L I T A DA . 43 00350.001169/2024-92 SEU MADRUGA III SC-0006115-4 441-016824-0 H A B I L I T A DA . 44 00350.001170/2024-17 AG O S T I N H O SC-0018476-5 445-111232-0 H A B I L I T A DA . 45 00350.001171/2024-61 JOÃO VICTOR SC-0006784-0 441-014710-2 H A B I L I T A DA . 46 00350.001173/2024-51 MAR DO CORAL S SC-0006850-4 441-016774-0 H A B I L I T A DA . 47 00350.001174/2024-03 VO PEDRO I SC-0006980-8 443-012252-1 H A B I L I T A DA . 48 00350.001363/2024-78 M A R R ECO SC-0017860-6 443-047991-7 H A B I L I T A DA . 49 00350.001369/2024-45 PINGO DE OURO II SC-0005238-5 441-016164-4 H A B I L I T A DA . 50 00350.001370/2024-70 JOSUÉ F SC-0017916-6 441-889989-8 H A B I L I T A DA . 51 00350.001373/2024-11 VARELLA SC-0017798-4 445-111260-5 H A B I L I T A DA . 52 00350.001374/2024-58 DOM RODRIGO I SC-0020181-8 441-889695-3 H A B I L I T A DA . 53 00350.001375/2024-01 BEIRA MAR VII SC-0017945-4 445-008670-8 H A B I L I T A DA . 54 00350.001377/2024-91 DOM JOSÉ V SC-0006346-8 441-045000-0 H A B I L I T A DA . 55 00350.001379/2024-81 FUSCÃO PRETO I SC-0006387-8 441-016727-8 H A B I L I T A DA . 56 00350.001381/2024-50 THIAGO SAMUEL SC-0005026-9 461-008497-0 H A B I L I T A DA . 57 00350.001382/2024-02 NOVA VITORIA SC-0005855-9 445-009529-4 H A B I L I T A DA . 58 00350.001383/2024-49 PALOMA PESCA II SC-0016986-5 441-889736-4 H A B I L I T A DA . 59 00350.001384/2024-93 FEDOCA II SC-0015862-8 441-889714-3 H A B I L I T A DA . 60 00350.001389/2024-16 SOFIA CATARINA SC-0022689-0 441-890786-6 H A B I L I T A DA . 61 00350.001390/2024-41 SAN RAFAEL I SC-0005980-5 441-044685-1 H A B I L I T A DA . 62 00350.001391/2024-95 MARANATA A SC-0005213-1 441-044746-7 H A B I L I T A DA . 63 00350.001392/2024-30 MARANATA L SC-0005761-9 441-045750-1 H A B I L I T A DA . 64 00350.001395/2024-73 DOM ANTONIO SC-0005498-7 441-045244-4 H A B I L I T A DA . 65 00350.001396/2024-18 PESCA BRASIL SC-0005316-7 441-016840-1 H A B I L I T A DA . 66 00350.001397/2024-62 SELEDON JALES I SC-0023336-1 441-890837-4 H A B I L I T A DA . 67 00350.001398/2024-15 VOU COM DEUS SC-0006119-0 441-044268-6 H A B I L I T A DA . 68 00350.001399/2024-51 REI ARTHUR I SC-0017412-8 441-889193-5 H A B I L I T A DA . 69 00350.001400/2024-48 ESTRELA GUIA SC-0004857-0 441-889186-2 H A B I L I T A DA