DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ITEM Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) E M BA R C AÇ ÃO Nº RGP Nº TIE / PRPM S I T U AÇ ÃO . 1 00350.000938/2024-35 CLARA C SC-0001273-7 441-008900-5 H A B I L I T A DA . 2 00350.001155/2024-79 TATIANA F SC-0001312-7 443-010546-4 H A B I L I T A DA . 3 00350.001228/2024-22 FERREIRA XV SC-0001295-1 443-007928-5 H A B I L I T A DA . 4 00350.001231/2024-46 SIVIERO II SP-0001293-9 443-008255-3 H A B I L I T A DA . 5 00350.001316/2024-24 FRANZESE II SP-0000346-0 381-022454-5 H A B I L I T A DA . 6 00350.001326/2024-60 PRIMAVERA XIX SC-0001241-5 443-011917-1 H A B I L I T A DA Leia-se: "ANEXO II RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024 . ITEM Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) E M BA R C AÇ ÃO Nº RGP Nº TIE / PRPM S I T U AÇ ÃO . 1 00350.000938/2024-35 CLARA C SC-0001273-7 441-008900-5 H A B I L I T A DA . 2 00350.001155/2024-79 TATIANA F SC-0001312-7 443-010546-4 H A B I L I T A DA . 3 00350.001228/2024-22 FERREIRA XV SC-0001295-1 443-007928-5 H A B I L I T A DA . 4 00350.001231/2024-46 SIVIERO III SP-0001293-9 443-008255-3 H A B I L I T A DA . 5 00350.001316/2024-24 FRANZESE II SP-0000346-0 381-022454-5 H A B I L I T A DA . 6 00350.001326/2024-60 PRIMAVERA XIX SC-0001241-5 443-011917-1 H A B I L I T A DA . 7 00350.001223/2024-08 PRIMAVERA XVIII SC-0001216-7 443-009106-4 H A B I L I T A DA Onde se lê: ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO NÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024 . ITEM Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) E M BA R C AÇ ÃO Nº RGP Nº TIE / PRPM S I T U AÇ ÃO M OT I V O . 1 00350.000933/2024-11 JOSE AUGUSTO IV SC-0001315-1 381-007294-0 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VIII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 2 00350.001154/2024-24 GAVIÃO PESCADOR III SC-0001321-7 443-047430-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 3 00350.001232/2024-91 FERREIRA XVI SC-0001294-7 443-007929-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 4 00350.001233/2024-35 MARILIA IA SC-0001264-1 443-008267-7 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 5 00350.001315/2024-80 YAGO F SC-0001317-7 443-009152-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 6 00350.001333/2024-61 VO MI II SC-0001094-5 441-014418-9 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V, VI e VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 7 00350.001334/2024-14 MARILIA IV SC-0001261-7 443-009131-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos V e VIII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024