DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ITEM Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) E M BA R C AÇ ÃO Nº RGP Nº TIE / TIEM S I T U AÇ ÃO M OT I V O . 1 00350.000966/2024-52 EL SHADAY K SP-0005597-1 443-012094-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 2 00350.001024/2024-91 SANTA MARTA SC-0005390-1 445-005770-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 3 00350.001034/2024-27 AGUIA DOURADA II SC-0005104-7 445-008387-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 4 00350.001376/2024-47 TARADA I SC-0006052-4 441-017365-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VIII e X do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro DE 2024. . 5 00350.001409/2024-59 DOM NICOLAS SC-0005572-7 441-017063-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos VIII e X do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 6 00350.001411/2024-28 E M A N U E LY SC-0017114-8 441-046050-1 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 7 00350.001413/2024-17 DOM RAEL II SC-0006917-0 443-010995-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso I e do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 8 00350.001426/2024-96 MARIA EDA SC-0005784-7 441-017301-4 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VIII do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 9 00350.001499/2024-88 VO LAMIRO I SC-0005699-5 441-044860-9 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.3 e do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 . 10 00350.001503/2024-16 GALEÃO PIRATA SC-0005963-9 441-009617-6 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 14.097, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Reso l u ç ã o / A N AC nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução/ANAC nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107 Emenda nº 08, e o que consta no processo nº 00058.009822/2024-76, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do RBAC nº 107 Emenda 08. Parágrafo único. Os aeródromos civis públicos não listados no Anexo a esta Portaria ficam enquadrados na Classe AP-0. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.690/SIA, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 1, página 89. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA ANEXO CLASSIFICAÇÃO DOS AERÓDROMOS CIVIS PÚBLICOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO RBAC Nº 107 . I C AO CIAD Nome Município Atendido UF Classificação AVSEC 2024 . SBGR SP0002 GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO GUARULHOS SP AP-3 . SBSP SP0001 SÃO PAULO/CONGONHAS - DEPUTADO FREITAS NOBRE SÃO PAULO SP AP-3 . SBBR DF0001 PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK BRASÍLIA DF AP-3 . SBKP SP0003 V I R ACO P O S CAMPINAS SP AP-3 . SBRJ RJ0002 SANTOS DUMONT RIO DE JANEIRO RJ AP-3 . SBCF MG0001 TANCREDO NEVES BELO HORIZONTE MG AP-3 . SBRF PE0001 AEROPORTO INTERNACIONAL RECIFE/GUARARAPES - GILBERTO FREYRE R EC I F E PE AP-3 . SBSV BA 0 0 0 1 DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES S A LV A D O R BA AP-3 . SBPA RS0001 SALGADO FILHO PORTO ALEGRE RS AP-3 . SBGL RJ0001 RIO DE JANEIRO/GALEÃO - ANTÔNIO CARLOS JOBIM RIO DE JANEIRO RJ AP-3 . S B FZ CE0001 PINTO MARTINS FO R T A L EZ A CE AP-3 . SBC T PR0001 AFONSO PENA C U R I T I BA PR AP-3 . SBFL SC0001 HERCÍLIO LUZ F LO R I A N Ó P O L I S SC AP-2 . SBBE PA0001 INTERNACIONAL DE BELÉM/VAL DE CANS/JÚLIO CEZAR RIBEIRO BELÉM PA AP-2 . SBGO GO0001 SANTA GENOVEVA/GOIÂNIA GOIÂNIA GO AP-2 . SBCY MT0001 MARECHAL RONDON C U I A BÁ MT AP-2 . S BV T ES 0 0 0 1 EURICO DE AGUIAR SALLES VITÓRIA ES AP-2 . S B EG AM0001 EDUARDO GOMES M A N AU S AM AP-2 . SBMO AL0001 ZUMBI DOS PALMARES M AC E I Ó AL AP-2 . SBSG RN0001 AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE / SÃO GONÇALO DO AMARANTE - GOVERNADOR ALUIZIO ALVES N AT A L RN AP-2 . SBNF SC0002 MINISTRO VICTOR KONDER N AV EG A N T ES SC AP-2 . SBPS BA 0 0 0 2 PORTO SEGURO PORTO SEGURO BA AP-2 . SBFI PR0002 C AT A R AT A S FOZ DO IGUAÇU PR AP-2 . SBSL MA0001 MARECHAL CUNHA MACHADO SÃO LUÍS MA AP-2 . S B CG MS0001 CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE MS AP-2 . SBJP PB0001 PRESIDENTE CASTRO PINTO JOÃO PESSOA PB AP-2 . S BA R SE0001 SANTA MARIA ARACA JU SE AP-2 . S BT E PI0001 SENADOR PETRÔNIO PORTELLA T E R ES I N A PI AP-2 . SBUL MG0002 TEN CEL AVIADOR CÉSAR BOMBONATO UBERLÂNDIA MG AP-2 . SBPV RO0001 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA PORTO VELHO RO AP-2 . S B LO PR0003 GOVERNADOR JOSÉ RICHA LO N D R I N A PR AP-2 . SBIL BA 0 0 0 4 BAHIA - JORGE AMADO ILHÉUS BA AP-2