DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000381.2023.19.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): NICOLAS DURAN DALLA ROSA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002093.2023.19.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): TECNOSONDA S A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, recomendando-se a inclusão da tomadora (BRASKEM S/A) e de todas as empresas de prestação de serviços que operam no local (como ora investigada, a TECNOSONDA S/A) no polo passivo da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000900.2023.20.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): MAGAZINE TORRA TORRA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001319.2023.20.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA. (DESTILARIA - USINA TAQUARI), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000265.2023.20.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-001949.2023.22.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000137.2023.22.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- 22ª REGIÃO- PTM- PICOS-PI, INQUIRIDO(A): SZ CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto aos temas 01.02.05. PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000132.2023.24.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DARLEY DE CARVALHO BILIO, INVESTIGADO(A): FLAVIO LATRONICO (FAZENDA CEREJO), INVESTIGADO(A): G.N. AGROPECUÁRIA LTDA., INVESTIGADO(A): ROCCO LATRONICO (FAZENDA PATURI) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000177.2024.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000291.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000011.2024.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MFCAR AUTO CENTER LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000126.2024.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000145.2024.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMYPRO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000010.2024.05.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MARIAN MODAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000115.2024.06.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000020.2024.07.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): VIP COMERCIO DE PETROLEO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000038.2024.20.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE , NOTICIADO(A): VERDE PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000080.2024.24.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FAZENDA SANTA MARIA (A APURAR) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000887.2021.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R7 SERVIÇOS DE CONEXÕES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e homologação parcial do arquivamento do feito, da qual se destaca a necessidade de considerar a existência de grupo econômico, sugerindo-se que sejam reunidas presente investigação e as procedidas no IC 000945.2021.17.000/4, IC 000916.2021.17.000/9, IC 372.2023.17.003/8 e aqueles dirigidos as empresas denunciadas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000916.2021.17.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AT3 TECNOLOGIA EIRELI , NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000945.2021.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pelo Dr. André Lacerda, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso para dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-005957.2023.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANESI SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007855.2023.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SANTECORP HOLDING LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000689.2023.02.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARUJÁ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002933.2023.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MOTEL ÁLIBI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003387.2023.06.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): DN GLOBAL HOME CARE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002062.2023.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DAV ENTRETERIMENTO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000055.2023.21.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000059.2023.21.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MEGACON COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE CURRAIS NOVOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade: 1 ) negar provimento ao recurso quanto aos temas 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS e 09.04.02. JORNADA DE TRABALHO e, em análise revisional, homologar o indeferimento; 2) dar provimento ao recurso quanto ao tema 09.12.08.05. PERICULOSIDADE e em consequência, não homologo o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo NF-000696.2023.02.003/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SPDM - ASSOC I AÇ ÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000324.2023.09.007/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000507.2023.15.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000556.2023.15.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OESTE SAUDE ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000788.2023.15.007/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITA-LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NA PROVIDENCIA DE DEUS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade: 1) homologar o arquivamento com destaque, em relação ao tema 09.12.05, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional; 2) homologar o arquivamento nos termos do Enunciado 14 da CCR, quanto ao tema 09.12.13, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002466.2023.18.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001976.2023.21.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GABRIELA (A IDENTIFICAR) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000032.2024.15.005/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de