DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº060 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA N°540/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.002430/2024-06;31032.002429/2024-73;31032.002428/2024-29;31032.002427/2024-84;-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com Equipe do DETIC/UECE para troca de No-break dos Campi, ARACATI-FECIL, ITAPIPOCA-FACEDI, PACOTI, TAUA-CECITEC e CRATEUS-FAEC, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº540/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024

*** *** * PORTARIA N°548/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos;31032.002467/2024-26;31032.002520/2024-99;31032.002519/2024-64;31032.002518/2024-10;31032.002525/2024-11;-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com Engenheiro Civil da UECE que realizará vistorias as obras da FECLESC, FAFIDAM, FECIL, FAEC, CECITEC, FECISC e FACEDI concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2024, DE 22 DE MARÇO 2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.000855/2023-91, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Gratificação Incentivo Profissional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 6.940,33 (seis mil e novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.940,33 (seis mil e novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos), ao(a) servidor(a), FRANCISCO WAGNER DE QUEIROZ ALMEIDA NETO , matrícula, 3000137-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 64, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de março de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.001587/2023-25, e que os(as) beneficiários(as) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Gratificação de Avaliação Desempenho Técnico Administrativo - GDTA), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 39.435,39 (trinta e nove mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 39.435,39 (trinta e nove mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), aos SERVIDORES constantes do anexo unico desse temo, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 146, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

ANEXO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº21/2024 NUP Nº27001.000568/2024-52

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 41.185.749 ELISA MARCONDES FERRAZ ALCOCER , brasileira, com inscrição no CNPJ sob o nº 41.XXX.XXX/XXXX-38, residente e domiciliada em Alameda, Vista Alegre, Vinhedo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES (LEI PAULO