DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:635379D8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 032/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA 032/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar o senhor ROBERTO SERGIO PAULINO DE
FREITAS, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 383.641.233-00, do cargo
de CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE ANTONINA
DO NORTE/CE.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de abril de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:0355F8E6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 033/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA Nº 033/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear o senhor ELVIDIO RODRIGO SOUSA DIAS, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 137.213.956-70, ao cargo de Secretário do Prefeito do Município de Antonina do Norte/CE.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de abril de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:9E5DDAE7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 034/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA Nº 034/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO PELA APOSENTADORIA DE SERVIDOR NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte – CE e,
CONSIDERANDO a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria pelo RGPS – INSS ao servidor público;
CONSIDERANDO a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou oRE nº 1.302.501/PRem 17/06/2021 e fixou a seguinte tese (Tema 1.150);
CONSIDERANDO que não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade;
CONSIDERANDOfinalmente, o poder-dever atribuído aos gestores públicos, na adoção de medidas, em prol da observância das regras legais aplicáveis aos atos praticados pela Administração Pública, em especial o funcionamento da máquina estatal.
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de Professor, ocupado pelo servidor ANTONIO ALVES BATISTA FILHO, CPF nº 427.465.156-87, Matrículas nº 000095 e 000917, em razão da aposentadoria concedida pelo INSS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a data de sua expedição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de abril de 2024.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:2CB384AB
GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO – REFERENTE A MINUTA DO EDITAL PORTARIA N° 138 - PAA COZINHAS SOLIDÁRIAS - ITEM 3. ETAPAS DO EDITAL
RETIFICAÇÃO – Referente a MINUTA DO EDITAL PORTARIA N° 138 - PAA COZINHAS SOLIDÁRIAS - ITEM 3. Etapas do Edital onde lê:
- ETAPAS DO EDITAL
ETAPAS DO EDITAL
DATA
HORÁRIO
Publicação do edital
De 05/03/2024 à 11/03/2024
Até 14:00
Pedidos
de
esclarecimentos
e
impugnações
De 05/03/2024 à 11/03/2024
Até 14:00