DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430
www.diariomunicipal.com.br/aprece 24
de Sousa, registrado no Cartório de Ofício de Notas e Registros de Catunda sob o nº 241, Livro 03, fls. 10/11 e se trata de um terreno rural, situado na CE-265 sentido Novas Russas a Monsenhor Tabosa, denominado Olho D’água do Salitre, neste município de Catunda-CE. O terreno desapropriado apresenta uma área de 1.600,00m² e um perímetro igual a 160,00m, confrontando no LADO NORTE com a propriedade de Francisco Euclides Rodrigues e Ana Chaves de Sousa, confrontando no LADO SUL com a CE-265, no LADO OESTE com a propriedade de Francisco Euclides Rodrigues e Ana Chaves de Sousa e no LADO LESTE com a propriedade da Capela de São Jerônimo.
Art. 2º - O imóvel tratado no artigo anterior destinar-se-á a edificação de obra pública destinada à construção uma praça pública na localidade de Salitre.
Art. 3º - Ficam os membros da Comissão Municipal Permanente de Avaliação de Imóveis autorizados a penetrarem no imóvel para vistoriá-lo com o fim de elaborar o laudo avaliatório.
Art. 4º - Fica igualmente decretada a urgência para o fim de desapropriação, se debalde tratativa de obter-se a expropriação de forma consensual.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA Prefeita Municipal Publicado por: Reginaldo Rosendo de Almeida Código Identificador:63A310D1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 042/GAB/2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE
VIGILÂNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Coordenadora de Vigilância Social
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a
Sra. JANALINE SANTOS RODRIGUES, CPF Nº 067.902.643-61,
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de
2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de
Abril de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:818EFB46
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 043/GAB/2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE
LOGÍSTICA,
TRANSPORTES
E
CONTROLE
DE
ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Diretor de Logística, Transportes e
Controle de Abastecimento da Secretaria Municipal de Planejamento
e Gestão Governamental, o Sr. FRANCISCO LUIZ DE
CARVALHO JUNIOR, CPF Nº 470.774.173-87, conforme a LEI
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data do ato.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Abril de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:3D620B13
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 044/GAB/2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO
ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessora Técnico Administrativo
da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. MARIA BERNADETE
ARAÚJO OLIVEIRA, CPF Nº 030.874.123-41, conforme a LEI
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de Abril de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:5E404B02
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001.2023.11.08.072 - PE – SEDUC proveniente da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.11.08.072 - PE – SEDUC cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO Nº 10.024 DE 20/09/2019 E LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.