DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
Icapuí – Ceará, 28 de março de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:076D0A16
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 174/2024
Portaria Nº 174/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/04/2024, acompanhando o Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, com a finalidade de tratarem dos projetos relacionados as obras de pavimentação em CBUQ, no município de Icapuí, junto a 14ª Superintendência Regional da CODEVASF.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 28 de março de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:DE9B4C8D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 160/2024
PORTARIA Nº 160/2024 Exonera o Sr. REGINALDO ALVES DAS CHAGAS do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. REGINALDO ALVES DAS CHAGAS, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data 28 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 28 de março de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:18E750AD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 164/2024
PORTARIA Nº 164/2024
Nomeia a Sra. ANA CARLA DE FREITAS para responder pelo
cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA CARLA DE FREITAS, inscrito
sob o CPF de nº 002.XXX.XXX-38, para ocupar o cargo de
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pertencente à Estrutura
Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de abril de 2024,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 01 de abril de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:B316A94E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 094/2024
PORTARIA Nº 094/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere: CONSIDERANDO, a instrução normativa Seges nº58, de 8 de agosto de 2022, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital, especialmente no Art. 3º, inciso VII, que dispõe sobre a equipe de planejamento da contratação, que é o conjunto de agentes que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento da contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos – operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros. R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR, a equipe de planejamento da contratação, que será composta pelos seguintes servidores: REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIA JOSINEIDE HONÓRIO BRAGA, portadora do CPF de nº 066..-44, Coordenadora Administrativo.
VÂNIO ADRIANO GALDINO, portador do CPF de nº 844..-91, Téc Gestão Púb. I, CLASSE E REF 8;
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE