DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

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MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA, Secretário de Infraestrutura. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:2D25632A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO N° 20240104008

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMODO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 20240104008, a saber:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.15.122.0100.2.015;

ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.28;

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da assinatura, findando em 03/06/2024;

CONTRATADA: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JANDER RODRIGUES DA SILVA;

ASSINA PELA CONTRATADA: CLISTENES JALBER VIEIRA DE SOUZA;

VALOR GLOBAL: R$ 8.564,30 (oito mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos)
Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:39E2E794

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO 012/24-PE

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de abril de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 012/24-PE. Objeto: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php#; . Mais informações no endereço: Avenida Coronel João Correia, 298, Centro. Itaiçaba/CE, 03 de abril de 2024.

RANIELA DE SOUZA SANTOS -
Pregoeiro(a). Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:004078A4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO N° 20240402.001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024-SEFIN

EXTRATO DE CONTRATO N° 20240402.001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024-SEFIN. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.467.321/0001-80. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO É PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024-SEFIN, FUNDAMENTADA NO ARTIGOS 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/21. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS REFERENTE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE. VALOR: O VALOR DESTE CONTRATO É DE R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), A SER EXECUTADO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0303.04.122.0003.2.007. – MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINIST. DA SEC.DE ADMINIST. E FINANÇAS/MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS; FONTE DE RECURSOS: 15000000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

LOCAL/DATA: JAGUARETAMA/CE, 02 DE ABRIL DE 2024.

SIGNATÁRIOS: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA E MARIANO RODRIGUES DE HOLANDA.

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:66D1195C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE LEI MUNICIPAL Nº.475/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 161/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 068/2023, em 13 de dezembro de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativa para acrescenta uma vaga, para Assistente de Gabinete – AG-I, CDA-C/VII, na estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Art. 2º - Autoriza a celebração do termo de convênio entre a Câmara Municipal de Jardim e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme CV Nº 26/2023 em anexo.