DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica do Município de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a Portaria nº 049/2024/GP.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, em 1º de abril de 2024.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita Municipal
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:52A7FEF1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2003.02/2024 - SAAE -DL. VENCEDOR: Empresa I. ARAGÃO ROCHA ME, inscrita no CNPJ N° 30.881.453/0001-35, com sede à Avenida Antonio Costa Vieira, N° 146, Bairro Pinhos – Madalena - CE, CEP 63.860-000. VALOR GLOBAL: R$ 3.692,80 (três mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). Objeto a SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MÉDIO PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.. Madalena/CE, aos 02 de abril de 2024.

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:E3504E13

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2112.01/2023 – OBRAS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 1912.01/2023 - OBRAS, TOMADA DE PREÇOS nº. 2112.01/2023 – OBRAS, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL - REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO TRECHO ENTRE A BR 020 A LOCALIDADE DE SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, ao respectivo vencedor, a saber: AJS – ESTRUTURA E EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o N° 21.877.077/0001-14 – com o valor global de R$ 2.107.595,65 (dois milhões, cento e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), por ter atendido a todas as exigências editalícias -

MARCOS VENÍCIO DA SILVA LIMA - Secretário de Obras e Serviços Urbanos.

Madalena/CE, 02 de Abril de 2024.

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:64F89BBC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 49

Portaria nº 49/2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica da Secretaria da Educação.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a partir do dia 1º de abril de 2024, Sra. Rosicleia Costa Rocha, para o cargo de Coordenadora Pedagógica da Secretaria da Educação do Município de Massapê.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro (2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:A2E84896

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 48

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Superintendente da Secretaria da Educação.