DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430
www.diariomunicipal.com.br/aprece 93
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas.
Quixeré-CE, 27 de março de 2024.
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração
Publicado por: Jesuina Menezes de Araujo Oliveira Código Identificador:A4209BC9
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0204.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0014/2024, a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0401.2.009 – Gerenciamento da Secretaria da Administração
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.11 – LOCAÇÃO DE SOFTWARES
OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE FOLHA DE PAGAMENTO COM MÓDULOS: DE FOLHA DE PAGAMENTO; CONTRACHEQUE ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS, JUNTO AO SETOR DE GESTÃO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ.
VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
EMPRESA CONTRATADA: LAY OUT SERV. DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOÃO BEZERRA DE MENEZES NETO
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA.
Quixeré – CE, 02 de abril de 2024.
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração
Publicado por: Jesuina Menezes de Araujo Oliveira Código Identificador:707FEA3E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE Nº 007.01.04/2024
ALTERA A PORTARIA DE N° 003.31.03/2023 E ATUALIZA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu art. 7º.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria de nº 003.31.03/2023 para atualizar a DESIGNAÇÃO dos servidores públicos municipais: JOSÉ EUCIMAR DE LIMA, matrícula funcional de nº 160.187-0, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, TIAGO MAIA PIRES, matrícula funcional de nº 091022-8, ocupante do cargo de motorista; LUCIANA DE SANTIAGO GOMES, matrícula funcional de nº 060194-2, ocupante do cargo de auxiliar administrativo e SÔNIA ALVES SANTIAGO, matrícula funcional de nº 060179-9, ocupante de cargo de auxiliar administrativo, para ficarem na Comissão de Contratação, na forma prevista no Decreto de nº 1401/2022.
§ Único – O primeiro servidor indicado ficará na Presidência da Comissão de Contratação.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01º de abril de 2024.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 01º de abril de 2024.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:A93DA334
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE Nº 006.01.04/2024
ALTERA A PORTARIA DE Nº 004.31.03/2023 E ATUALIZA A EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu art. 7º.
RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria de nº 004.31.03/2023, e atualizar a DESIGNAÇÃO dos servidores públicos municipais: SÔNIA ALVES SANTIAGO ARAÚJO, matrícula funcional de nº 060179-9, ocupante do cargo de auxiliar administrativo; TIAGO MAIA PIRES, matrícula funcional de nº 091022-8, ocupante do cargo de motorista ;