DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

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Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:EB891306

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

De acordo com o edital Nº 01 de 28 de julho de 2023 subitem “4.4. Os participantes interessados deverão possuir os seguintes requisitos para o exercício da atividade para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, nos termos do art. 6º, da Lei Federal de nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018: a) Residir na área geográfica (microrregião) escolhida para atuar, desde a data da publicação deste Edital” e relatório da Comissão de Processo Seletivo, segue abaixo listagem de candidatos aptos para serem convocados mediante necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Ubajara-CE.

CACHOEIRA DO BOI MORTO – JABURU/CERRO AZUL 1-DEISYANE SOUSA DO NASCIMENTO SILVA

O Candidato listado acima, deverá comparecer primeiramente à Secretaria de Saúde, na Coordenação da Atenção Básica, para receber informações sobre o curso de 40 horas. Após o curso ofertado pela secretaria de saúde, o candidato levará a declaração ou certificado de conclusão de participação do curso, e apenas após isso, será realizado a contratação. Para a contratação, candidato deve se dirigir ao setor pessoal da Prefeitura de Ubajara-CE, levando as seguintes documentações: I – Documentos autenticados a) Cópia do diploma de conclusão do Ensino Médio. Exceto os casos previstos no subitem 4.4.1, do edital em que será dispensada a juntada deste documento; b) Cópia da carteira de identidade (frente e verso), nos termos do subitem 9.5 deste Edital; c) Cópia do CPF; d) Cópia da carteira de Reservista do Serviço Militar, para os participantes do sexo masculino; e) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz, telefone ou IPTU) da microrregião escolhida para atuar, desde a data da publicação deste Edital; f) Cópia do certificado do curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas. II – Documentos não autenticados: a) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do Participante escrito no verso; b) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP; c) Cópia da certidão de quitação eleitoral; d) Cópia das certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos; e) Cópia da folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; f) Dados da conta-corrente (caso tenha) contendo: nome do banco, número do banco, agência e número da conta Ubajara-CE, 22 de março de 2024.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS Prefeito Municipal de Ubajara-CE Publicado por: Dayane França da Silva Código Identificador:1C7AEF86

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, por sua Secretária, a Sra. DIOCÉLIA GRANGEIRO BEZERRA, nomeada pela Portaria nº 2022.01.03.006, faz saber que está convocada a 3ª Audiência Pública para apresentação das propostas elaboradas para o Município de Umari/CE, objetivando a participação popular no processo de elaboração, conforme estabelece o Inc. II do art. 2º c/c o Inc. I do Parágrafo 4º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e as Resoluções nº 25, de 18 de Março de 2005 e nº 34, de 1º de Julho de 2005 do Conselho das Cidades, que comporão o Anexo do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal Participativo (PDMP).

Art. 1º. A 3ª Audiência Pública do PDMP de Umari/CE será realizada no dia 8 de maio de 2024, às 9 horas, no Centro Municipal de Eventos Mãe Dôrete, situação na Praça Padre Cícero, nesta Cidade.

Parágrafo Único. A3ª Audiência Pública terá a seguinte pauta: I. Abertura; II. Informes gerais sobre o Regimento Interno da Audiência Pública; III. Reapresentação do Núcleo Gestor; IV. Apresentação das propostas elaboradas pela equipe técnica da CMT Engenharia Ambiental Ltda para o Município de Umari aos Cidadãos presentes na Audiência Pública; V. Manifestação dos Cidadãos credenciados acerca dos temas apresentados pelos técnicos da CMT Engenharia Ambiental Ltda; e VI. Encerramento.

Art. 2º. A participação na 3ª Audiência Pública será aberta atodos os Cidadãos que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes deassociação, entidades e instituições deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação durante a Audiência Pública.

Parágrafo Único. O credenciamento dos participantes interessados em se manifestarem na Audiência Pública de propostas será das 8h30 às 9h00.

Art. 3º. A documentação referente ao assunto objeto desta Audiência Pública ficará disponibilizada no sitehttps://umari.ce.gov.br/ do Poder Executivo municipal.

Art. 4º. A 3ª Audiência Pública do PDMP de Umari/CE será realizada nos termos do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1, de 5 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município da Associação dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE do dia 8 de janeiro de 2024.

Umari, CE, 1ºde abril de 2024.

Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:EE0BEBAD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 364, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

Prorroga prazo de validade do Edital de Processo Seletivo Para Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Motorista de Transporte Escolar, Edital nº 002/2023 – Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.