DOMCE 03/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

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Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 01 dias do mês de abril de 2024.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria de Nomeação Nº 03.01.194/2022 Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:BDC1910C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O)PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.530.250,00

DECRETO Nro 00596/24, de 02 de Janeiro de 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 1.530.250,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01601/23 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.530.250,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$1.530.250,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta Mil, Duzentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Janeiro de 2024

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00596/24 de 02 de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 03. Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

20 606 0011 1.009 Incentivo a Agricultura Familiar

e Associações Afins

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 29.500,00 TOTAL Secretaria de Agricultura e Meio Ambi 29.500,00 PARA: 02 04. Secretaria de Infraestrutura

04 122 0002 2.014 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria

Municipal de Infraestrutura

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 176.950,00 TOTAL Secretaria de Infraestrutura 176.950,00 PARA: 02 07. Secretaria de Cultura Esporte e Juventud

13 122 0002 2.020 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Cultura Esporte e Juventude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 67.800,00 TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Juven 67.800,00 PARA: 03 01. Secretaria de Educação

12 122 0002 2.022 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 48.200,00 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 19.600,00 12 361 0040 2.029 Gerenciamento e Manutenção do Ensino

Fundamental 30% - FUNDEB

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 21.500,00 12 364 0039 2.032 Transporte Escolar Universitário