DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/04/2024) 112408-00001-2024NE800225 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 18/2023-MD AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2018-MD Processo: 60585.000126/2018-10. Termo Aditivo n° 018/2023-MD ao Acordo de Cooperação nº 001/2018, celebrado entre o Ministério da Defesa (MD) e a Marinha do Brasil (MB). 1. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação por mais 5 (cinco) anos. 2. Vigência: de 26/06/2023 a 25/06/2028. 3. Assinaturas: Pelo MD: Gen Bda Guilherme Louro Braga, Diretor do Departamento de Administração Interna. Pelo MB: Vice-Almirante José Vicente de Alvarenga Filho, Comandante do 7º Distrito Naval. Data de assinatura: 23/08/2023. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 924559/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CENTRO DE TECN O LO G I A S ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA, CNPJ nº 20323796000120. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/07/2024. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/03/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº .413.698- *, Convenente: APARECIDA ELI FATIMA CELESTINO, CPF nº .269.916-. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 919407/2021, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS, Processo Administrativo 21000069896202154 - Objeto: Aquisição de Veiculo e equipamentos de Informática para o Município de Palmeiras do Tocantins - TO. - Motivo anulação: Serão adotadas as providências necessárias para registrar no sistema Transferegov a conclusão do convênio 919407/2021, por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido sistema se aplica aos convênios que foram empenhados, mas não tiveram seus recursos liberados. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 61/2024 - UASG 373083 Número do Contrato: 482/2019. Nº Processo: 54000.000272/2017-95. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 02.306.220/0001-73 - MIRANTE TECNOLOGIA S/A. Objeto: Promover o arredondamento dos valores contratuais, para viabilizar a compatibilidade de comunicação entre os sistemas siafi e contratos.gov.br.. Vigência: 06/12/2019 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.967.082,08. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4000/2024 - UASG 373045 Nº Processo: 54000.024291/2024-36. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE). Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação através de adesão a ata de registro de preços nº 012023-1, do órgão gerenciador arsenal de guerra do rio/rj - uasg 160285, decorrente do pregão eletrônico nº 01/2023, para prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, seguro, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, para atendimento das demandas desta superintendência regional, conforme informações contidas no estudo técnico preliminar digital desta superintendência, com observância, no que couber, as condições estabelecidas pelo órgão gerenciador em seu processo licitatório.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 315/2024 Processo n 54000.084658/2018-22 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: Uberlândia/MG. Projeto de Assentamento: PA Nova Tangará/MG. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG023500000383. Marlucia Isabel da Mota. .287.326- Adilson Ferreira Silva. 765.756 Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 20/09/2021 5.278,39 5.408,01 791 O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisao Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo SEI Nº 54000.043848/2023-57. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR) CEDE O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Ireno Alves dos Santos, no município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, uma área de terra de 0,6302 ha, área comunitária da comunidade Guadalupe (n° 944) do Projeto de Assentamento Ireno Alves dos Santos (Assentamento constituído pela Matrícula 20.894 do CRI da Comarca de Laranjeiras do Sul-PR), de posse do Incra ao MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU, com sede da Prefeitura Municipal na rua Sete de Setembro, 720 , CEP: 85.340-000, Rio Bonito do Iguaçu - PR, inscrito no CNPJ sob o nº 95.587.770/0001-99, representado pelo Prefeito SEZAR AUGUSTO BOVINO, residente e domiciliado no município de Rio Bonito do Iguaçu - PR, inscrito no RG nº 1..491-1 SESP/PR e CPF nº 333..709-*. Data da Assinatura: 20/03/2024. Signatários: Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Sezar Augusto Bovino - Prefeito. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS AV I S O LEILÃO CONAB DE COMPRA DE SACARIA A CONAB realizará no próximo dia 12.04.2024, o Aviso nº 18 (78.000 unidades de sacarias de polipropileno convencional, sem lâmina, nova, cor branca, sem impressão, resistente). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverá manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da página www.conab.gov.br. ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº. 21.216.000.470/2022-49 - Extrato de primeiro Termo Aditivo ao Contrato administrativo Conab/RN nº 07/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43.CONTRATADA: CIDE - CAPACITAÇÃO INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ: 03.935.660/0001-52. OBJETO: Serviços de Gestão do Programa de Estágio para atender a SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 22/03/2024 a 22/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. Nota Empenho: 2023RO0008417. Valor estimado: R$ 746,40 (setecentos e quarenta reais a quarenta centavos). Assina pela Conab - Sérgio de Mello Braga - Superintendente Substituto e Helano Santos de Souza - Gerente de Administração e Finanças - pela contratada: Maria Marines da Silva Freitas - Responsável legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21451.000630/2022-60 - Contrato nº 08/2024 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratada: Eco Ambiental Comércio e Transporte de Resíduos Ltda EPP - CNPJ/MF Nº 34.565.783/0001-72. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de coleta de lixo, remoção, limpeza/higienização das caçambas, transporte e despejo final de resíduos nos prédios da Conab, denominados Hortomercados Leblon e Humaitá e Unidade Armazenadora Lyra Tavares, com fornecimento de mão de obra, máquinas/equipamentos, uniformes e demais insumos, para suprir as necessidades nas instalações da Conab. Valor global do contrato: R$ 711.360,00 (Setecentos e onze mil trezentos e sessenta reais), para 12 (doze) meses de contrato. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303/16, pela Lei nº 10.520/02, pelo Decreto nº 10.024/2019, pela Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 02/04/2024. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Igor Lopes Pinho - Sócio Administrador.