DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300076 76 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso vem informar o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2024, realizado em 13/03/2024, cujas empresas vencedoras foram:CNPJ 51.228.218/0001-03 pelo valor R$1.408,0000 para o item 1; CNPJ 19.225.144/0001-74 pelo valor R$ 79,0000 para o item 2; CNPJ 27.996.382/0001-01 pelo valor R$ 670,0000 para o item 3; CNPJ 32.643.534/0001-22 pelo valor R$ 318,5700 para o item 4; CNPJ 52.913.760/0001-93 pelos valores: 495,0000 para o item 5, R$ 470,0000 para o item 6 e R$ 280,0000 para o item 7. JÉSSICA PEREIRA Pregoeira (SIDEC - 02/04/2024) 154045-15262-2024NE800288 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso vem informar o resultado do Pregão 90003/2024, realizado em 25/03/2024,cuja empresa vencedora foi CNPJ 86.913.951/0001-77 - R SILVA E SOUSA LTDA pelo valor de R$ 54.256,60 para o Grupo 01.Maiores informações pelo site www.gov.br/compras. FERNANDO OLIVEIRA TUPAN Pregoeiro (SIDEC - 02/04/2024) 154045-15262-2024NE800288 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE Penalidade Com Possibilidade de Parcelamento A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo n.º 23108.039011/2022-09 que aponta irregularidade referente a inexecução total do Contrato nº 070/FUFMT/2020, advindo do PE nº 046/2020, sendo emitida a DECISÃO N.º 010/PROADI/FUFMT/2023, o qual aplicou à Empresa TRANSPORTER SEGURANCA PRI V A DA LTDA - CNPJ nº 19.559.024/0003-75, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções em virtude da inexecução total do contrato: MULTA de 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor total do contrato 070/FUFMT/2020, conforme alínea "c", do item 16.4 do Termo de Referência nº 117/2020, Anexo I, do edital do PE 46/2020, caracterizada pelo quantitativo de infrações graves de grau 6: valor total do contrato: R$ 917.566,73 x 30%, resultando no valor da multa de R$ 275.270,02; e IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme item 16.1 - subitem III e 16.7 do Termo de Referência nº 117/2020, Anexo I, do edital do PE 46/2020, caracterizada pelo quantitativo de infrações graves de grau 6. Contudo, houve compensação parcial da multa contratual de R$ 65.965,22 (sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), cf. extrato (SEI Nº 6177562), contudo, o valor foi insuficiente para o adimplemento completo da obrigação, restando um débito de R$ 209.304,80 (duzentos e nove mil e trezentos e quatro reais e vinte e dois centavos), valor este corrigido, em observância taxa SELIC do período de 1% (um por cento) a.m. composto, ao qual será objeto de cobrança judicial contendo todos os elementos do cálculo (juros aplicados, critérios de correção etc.), ensejando em um montante de R$ 266.409,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e nove reais). Assim, em observância as orientações apresentadas no DESPACHO n. 00184/2024/02.08.0711/ENAC/PGF/AGU (SEI Nº 6679669), à saber: "8 - À UFMT, em devolução, para: a) juntar aos autos o Contrato nº 070/FUFMT/2020, caso já o não tenha feito; b) informar se ofertou à devedora a oportunidade de parcelar a multa na forma do item 5 acima;" Destarte, oportunizamos a possibilidade de parcelamento do débito em consonância a Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de Abril de 2022, "Art. 3º O débito resultante de multa administrativa e/ou indenização de que trata esta Instrução Normativa poderá ser parcelado, total ou parcialmente, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, mediante requerimento formal do interessado à Administração, observado o disposto nos arts. 5º e 6º." Assim, disponibilizamos GRU correspondente A 1ª (primeira parcela) de um total de 24 (vinte e quatro), com valor de R$ 11.100,37 (onze mil e cem reais e trinta e sete centavos), sendo o primeiro pagamento para 26/04/2024. Portanto, esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU. Cuiabá-MT, 2 de abril de 2024. CENDYI APARECIDA PAES DE BARROS DO PRADO Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2024-04-03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/12/2023 a 02/05/2024. . Leia-se: Vigência: 02/04/2024 a 12/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 154054 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 23448.002385/2021-29. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 05.871.590/0001-41 - CONSELHO DA COMUNIDADE DE TRES LAGOAS - MS CCTL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto: a) acrescer à parcela mensal, a partir de 01.01.2024 a 24.01.2025, o valor de r$ 506,00 (quinhentos e seis reais), alterando o valor mensal do contrato ora apostilado de r$ 8.142,68 (oito mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para r$ 8.648,68 (oito mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha de detalhamento da repactuação de valores, anexa sei 4717342. B) repactuar os valores contratados e reconhecer os valores devidos, no período 01.01.2024 até 31.03.2024, no valor de r$ 1.518,00. C) o valor estimado a ser acrescido através deste termo de apostilamento, até o final de sua vigência, será de r$ 6.578,00 (seis mil quinhentos e setenta e oito reais).. Vigência: 01/04/2024 a 24/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.784,16. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 154054 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 23448.000142/2023-18. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 14.772.639/0001-08 - M.A.B LIMA & CIA LTDA. Objeto: 1.1 - o objeto do presente termo de apostilamento do contrato nº 019/2023-ufms, é: o reajuste das refeições pelo índice do ipca foi de 4,496270% no período de 03/2023 à 02/2024. O reajuste da cessão do espaço físico do restaurante universitário pelo índice ivar 8,38% (sei 4740588 - período de 03/2023 à 02/202) - item 9.1.15 do termo de referência (sei 3805715), cujo valor mensal de r$ 5.081,93 (cinco mil oitenta e um reais e noventa e três centavos), passa para o valor mensal de r$ 5.507,80 (cinco mil quinhentos e sete reais e oitenta centavos). 1.2. Em razão do reajuste do valor das refeições do item 1.1, o valor desse apostilamento é de r$ 89.781,25 (oitenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). 1.3 em razão do presente apostilamento, o valor global do contrato de r$ 1.997.287,50 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), passa para r$ 2.087.068,75 (dois milhões, oitenta e sete mil sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).. Vigência: 01/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.087.068,75. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024-UFMS PROCESSO Nº 23104.000759/2024-13, CELEBRADO entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e ELIANE GUARALDO. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cessão gratuita dos direitos autorais e patrimoniais da TRADUTORA à EDITORA, com exclusividade, para reprodução, edição, publicação, divulgação e comercialização, sob a forma digital e/ou impressa, da obra intitulada "Prática Paisagística: Iniciação e Ateliê de Projeto", doravante simplesmente "Obra", nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 1.2 Integram o presente instrumento os Termos de Cessão de Direitos 4589473, independente da sua transcrição. 1.3 Com a presente cessão, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade. Data de Assinatura: 01.04.2024. Vigência: 01.04.2024 a 01.04.2029. Assinam: a Diretora da Agência de Comunicação Social e Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS, e a representante, como ORGANIZADORA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024-UFMS PROCESSO Nº 23104.001995/2024-49, CELEBRADO entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e JANAINA NOGUEIRA MAIA CARVALHO. Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto a cessão gratuita dos direitos autorais e patrimoniais da AUTORA à EDITORA, com exclusividade, para reprodução, edição, publicação, divulgação e comercialização, sob a forma digital, da obra literária intitulada "No seu chão, no seu lugar, na sua cultura: crianças pantaneiras protagonistas de suas vidas no contexto escolar", doravante simplesmente "Obra", nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 1.2 Com a presente cessão, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade. Data de Assinatura: 01.04.2024. Vigência: 01.04.2024 a 01.04.2029. Assinam: a Diretora da Agência de Comunicação Social e Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS, e a Representante, como ORGANIZADORA . PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024-UFMS PROCESSO Nº 23104.002005/2024-90, CELEBRADO entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e DANIELA DE SOUZA SILVA COSTA. Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto a cessão gratuita dos direitos autorais e patrimoniais da ORGANIZADORA à EDITORA, com exclusividade, para reprodução, edição, publicação, divulgação e comercialização, sob a forma digital, da obra literária intitulada "Variação linguística em perspectiva", doravante simplesmente "Obra", nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 1.2 Integram o presente instrumento os Termos de Cessão de Direitos 4613563, independente da sua transcrição. 1.3 Com a presente cessão, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade. Data de Assinatura: 01.04.2024. Vigência: 01.04.2024 a 01.04.2029. Assinam: a Diretora da Agência de Comunicação Social e Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS, e a Representante, como ORGANIZADORA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 26/2022-UFMS. Processo nº 23104.001953/2022-46. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação nº 26/2022-UFMS por mais 09 (nove) meses, a partir de 01 de abril de 2024; Readequar o Plano de Trabalho nº 3166181, passando a vigorar o de nº 4744523. Data de Assinatura: 01.04.2024. Vigência: 01.04.2024 a 01.01.2025. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela "UFMS", e o Representante Legal, pelo "Parceiro". FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Licença de Exploração de Pedido de Patente de Invenção. Processo SEI n° 23109.013537/2023-21. Este acordo tem por objeto as LICENCIANTES, pelo presente CONTRATO, concedem à LICENCIADA uma licença não exclusiva, no Brasil (doravante "TERRITÓRIO"), para exploração das TECNOLOGIAS, objetos dos processos de PATENTES. O prazo da vigência do instrumento é 20/03/2024 a 19/03/2029. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio que entre si celebram o Município de Ouro Preto e a Universidade Federal de Ouro Preto. Processo SEI n° 23109.006948/2023-61. Este acordo tem por objeto o transporte escolar dos alunos matriculados na Universidade Federal de Ouro Preto moradores de distritos que não são atendidos pelo transporte coletivo urbano. O prazo da vigência do instrumento é 18/10/2023 a 17/10/2028. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de ração para roedores NUVILAB CR-1 - IRRADIADA e ração para roedores NUVILAB-CR1 - fabricante QUINTIA, conforme condições, quantidades e exigências