DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II,VII da Lei Fe d e r a Km 100, Rodovia Transgarimpeira, Fazenda Nelore I- Moraes de Almeida - Itaituba -PA 06°13'51,92'' S - Destruir 47,48 hectares de Floresta primaria Amazônia objeto de especial preservação sem a licença da autoridade competente. . 56°13'51,92'' W . Elias bento de lima .817.702- 02048.000496/2022-14 S 2 6 S W W OZ Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Vicinal do Cacau. Aproximadamente 40 km a dentro. Zona Rura Rurópolis - PA 4° 31' 39.74" S 55° 34' 28.45" W Descumprir o embargo na área de 8,30 ha imposto pelo Termo de Embargo 640401-E . G H Marcondes Graunke 30.555.475/0001-05 02054.000216/2022-99 Z G FQ N W 1 J Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Km 1064 da BR 163, município Guarantã do Norte - MT 10° 55' 23.0" S - Por vender 24 m3 de madeira serrada sem licença válida para todo o tempo da viagem. . 55° 12' 11.0" W . Lucielma Regina da Silva .349.282-* 02048.000665/2010-82 643915-D - Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Fe d e r a Rua beiradão s/n Moraes de Almeida Itaituba - PA 6°59'52'' S - Destruir 47,48 hectares de área nativa. . 55°46'35,83'' W . Jorge Luiz da Silva .630.452- 02048.000067/2022-47 H Q B OV 5 E M Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Vicinal do Km 180 Sul, Km 01, N 2001A, Centro, Lote 01, Uruará -PA 3° 43' 10.0" S - Vender 28 m3 de madeira serrada sem licença da autoridade ambiental competente. . 53° 44' 30.0" W . João Rodrigues Fo r t e s .493.159- 02001.015733/2021-05 UVG8VNSF Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Fe d e r a Gleba Sumaúma - Itaituba - PA 6° 29' 34.92" S - Destruir 168,299 hectares de floresta nativa na região amazônica. . 55° 56' 46.21" W . Adalberto Balbino de Moraes .092.821-* 02001.024164/2021-81 QTPQ16AA Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Fazenda Ouro e Prata, Rodovia Transgarimpeira, km 33, M/E, zona rural, Itaituba, Pará 6° 19' 37.0" S - Impedir a regeneração natural em 377,314 hectares de vegetação nativa, dentro do bioma amazônico. . 55° 51' 43.0" W . Naziozano Cardo Filho .752.802- 02048.001734/2019-11 K Y 2 LQ Q Y L Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Fe d e r a ID 2254-1, Zona Rural, Ruropolis, PA 4° 9' 34.0" S - Destruir 18,26 Hectares de vegetação nativa, no bioma amazônico. . 55° 8' 26.0" W . Sergio dos Santos Sousa .666.221- 02048.000030/2016-71 9063549-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Fe d e r a OTR Decima Rua 492 Bela Vista Itaituba - PA 06°31'45'' S - Destruir 388,71 Hectares de vegetação nativa, no bioma amazônico. . 55°59'52'' W . Madeireira João Ltda - ME 07.897.252/0001-04. 02018.002656/2016-79 9096901-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Fe d e r a Rodovia BR 230 Transamazônica Km 180 Zona Rural Uruará - PA 03°43'41'' S - Elaborar Informações Falsas no Sistema Sisflora Sema/PA . . 53°45'46'' W . Canaã do Note Madeiras Eireli 22.854.450/0001-84 02048.001353/2019-24 9220829-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IX da Lei Fe d e r a 02°25'09'' S - Apresentar informações falsas no sistema oficial S I S F LO R A / D O F . Rua Pará s/n Distrito do Mil Município de Novo Progresso - PA 54°43'54'' W . Natanael Vieira da Silva .083.102-* 02001.011844/2022-15 C DT 8 BX P C Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Fe d e r a BR 230, Km 70 Rurópolis - PA 4° 26' 38.6" S - Destruir 49ha de floresta nativa (Bioma Amazônico). . 55° 29' 8.4" W . Industria e Comercio de Madeiras Bom Jesus Eireli 29.085.744/0001-38 02018.003787/2022-11 TFBYC JNN Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IX da Lei Fe d e r a Industria e Comercio de Madeiras Bom Jesus Eireli Itaituba - PA 4° 15' 6.0" S - Apresentar informações falsas no sistema oficial S I S F LO R A / D O F. . 56° 0' 33.0" W . Madeireira João Ltda - ME 07.897.252/0001-04 02018.006944/2018-64 9169950-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Rodovia BR 230 Transamazônica Km 181 Vicinal Norte Uruará - PA 03°43'41'' S - Vender 25m³ de Produto Floresta em Desacordo com a licença Ambiental. . 53°45'46''W . Madeireira João Ltda - ME 07.897.252/0001-04 02018.003116/2016-11 9114657-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IX da Lei Fe d e r a Rodovia BR 230 Transamazônica Km 181 Vicinal Norte Uruará - PA 03°42'56'' S - Prestar informações falsa pelo recebimento de 337, 373m³ de Subproduto Florestais no Sistema. . 53°44'14''W . A trevisan Madeiras 21.556.091/0001-16 02013.000166/2021-45 Y1PYE8B5 Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Rua Dirson José Martini Sinop - MT 11° 51' 41" S - Vender 27,000 m³ de madeira serrada sem a devida autorização do órgão ambiental competente. . 55° 29' 36" W . Sérgio Luiz Fo n t a n e l l a .955.509- 02027.003101/2019-88 9216645-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Fe d e r a Rodovia Transgarimpeira, Km 20, Zona Rural, Itaituba/PA . 06º17'15''S - Destruir 33,89 hectares de floresta amazônica. . 55º49'38''W . Industria e Comercio de Madeiras Bom Jesus Eireli 29.085.744/0001-38 02054.000237/2022-12 W O D B BAV O Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Km 946,6 da BR 163, município de Nova Santa Helena-MT 10° 55' 23.0" S - Por vender 13,111 m³ de madeira serrada sem licença do Órgão competente. . 55° 12' 11.0" W . SerrariaSanta Ed w i r g e s 06.161.214/0001-26 02018.001316/2016-21 9100275-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Fe d e r a Rodovia BR 230, km 183 norte - Zona Rural - Uruará - PA. 03°43'45" S - Prestar informações falsa no Sistema. . 053°46'23" W . João Rodrigues Fo r t e s .493.159- 02028.000591/2019-51 9163024-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Fe d e r a Avenida Brasil, 5, casa, Centro, Peixoto de Azevedo - MT 06º29'39,71"S - Destruir 231,97 hectares de floresta nativa Floresta Amazônica. . 55º56"4,64"W . Katiane Francio Ltad - EPP 07.106.718/0001-06 02054.000292/2023-85 WDK3DCI8 Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Posto da PRF de Sorriso na Br 163, Km 733, zona rural de Sorriso -MT 12° 41' 53.0" S - Por vender 12,2491 m³ de madeira serrada sem licença da autoridade competente. . 55° 48' 41.0" W . Ivan Alves de Sousa *.052.632- 02001.029507/2023-65 9 AT 5 5 B FA Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Fe d e r a Fazenda do Ivan, vicinal Maria Sanchez, zona rural - Novo Progresso - PA 6° 49' 16.732" S - Destruir a corte raso 171,622 há de floresta de vegetação nativa, no bioma amazônico, objeto de especial. . 55° 20' 9.633" W